O poeta João de Deus e pai da Cartilha Maternal, o quarto de catorze irmãos, nunca teve uma vida desafogada. Conta-se que os amigos de boémia e tertúlia se aperceberam que apesar de João de Deus ser uma pessoa inteligente e culta, vivia de um modo humilde. Pensaram, então, apresentar o seu nome para candidato a deputado pelo círculo de Silves à Assembleia Nacional, contrariando assim a sua vontade. João de Deus montou um burro e percorreu as aldeias pedindo que não votassem nele, mas acabou por vir a ser eleito. Como consequência mudou-se para Lisboa em 1868 para ocupar o lugar do cargo para o qual tinha sido eleito, mas ao cabo de uns meses abandonou a vida das Cortes, justificando a sua saída com apena uma frase:  “Não nasci para canário!”.

Pois hoje em dia, canários, é coisa que não falta nos corredores do poder e, cantar cantam eles, aliás parece-me que é a única coisa que sabem fazer, pois em tudo o resto são uma desgraça e para a nossa felicidade, mais valia que não cantassem, pois a cantoria, está a sair-nos cara demais.

Mas vamos ao que importa. A imagem de hoje é do nosso rio Tâmega que calmo por aqui, ainda calmo e pachorrento, vai escolhendo naturalmente o seu melhor caminho até chegar ao Rio Douro. Mas os “canários” não querem que ela corra assim naturalmente e como se isso não bastasse, venderam-no para nele construírem barragens, mas o mais caricato da questão, é que arrecadaram o dinheiro e quem vai pagar a construção das barragens, somos todos nós, claro que é um pagamento camuflado em faturas da EDP e outras que tais, para não dar muito nas vistas e não se levantarem muitas ondas. E o zé povinho, como gosta de música, deixa-se encantar pela cantoria dos canários.

O Caricato é que estes canários, como não sabem fazer música e muito menos escrever as letras das canções, geralmente copiam aquilo que os outros lá por fora vão cantando, mas só quando lhes convém ou então copiam canções démodé.

Imagem para memória futura, pois tudo o que se vê será engolido por uma barragem

Mas voltemos ao rio e às barragens.

Os Estados Unidos da América dizem adeus às suas barragens: ‘São caras e nocivas ao ambiente’, dizem eles. Na realidade os especialistas, principalmente aqueles que se preocupam com o futuro e com o ambiente, dizem todos que as barragens são um símbolo obsoleto do século XX e que só deverão resistir as eficientes. Vejam o vídeo da reportagem da TVI que ficou no post anterior para verem qual a eficiência das barragens que querem impigir para o Rio Tâmega e outros rios do género.

 Até finais de 2011 foram destruídas nos EUA 925 barragens. Em Portugal constroem-se barragens.

Não deixem de ver a reportagem da TVI que ficou no post anterior – “As faturas de betão” – Só o título já é sugestivo.

POR FAVOR, PARA VER E OUVIR O VÍDEO DESLIGUE A RÁDIO "COTONETE" NA BARRA LATERAL DESTE BLOG

Enquanto que nos Estados Unidos se estão a demolir centenas de barragens pelos impactos negativos que têm causado ao longo da sua existência, por cá, avança-se com a construção de novas barragens, mesmo contra todos os pareceres negativos de impacto ambiental, e sociocultural e económico das populações afectadas.

E o que é que os autarcas das áreas afectadas directa ou indirectamente dizem e fazem?

Dizem que sim a tudo. Que sim, que as barragens só tem impactos negativos. Que sim, que se construam desde que nos compensem, ou seja, baixam as calças e dizem – Já que “tem de ser”, pelo menos dai cá algum, ou seja ainda, seguem a velha máxima de “Se não podes vencê-los, junta-te a eles”

É quase caso para adaptar a Lei de Lavoisier e dizer “ Todos se compram, todos se vendem e todos perdemos”, principalmente perde-se património natural, cultural e social que vem demonstrar bem quem é que são os poderosos e as ratazanas que vivem das suas migalhas.

Só estou curioso em saber se a Iberdrola vai pagar em Euros ou Iuans (moeda chinesa).

Está assim anunciada e certa a morte do Rio Tâmega!

A notícia que a seguir transcrevo foi publicada no Diário Atual e é da responsabilidade da Jornalista Sandra Pereira, eu apenas sublinhei e passei a vermelho algumas passagens:

Autarcas aguardam aprovação do Plano de Acção para compensar prejuízos da “cascata” do Alto Tâmega
 

Resultado das compensações e contrapartidas pela construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, a região do Alto Tâmega poderá beneficiar de um forte investimento em obras, com a Iberdrola a financiar mais de 100 intervenções, num total de cerca de 47 milhões de euros. Os autarcas já apresentaram uma extensa lista de reivindicações à empresa hidroeléctrica, encontrando-se já em fase final de negociações, e esperam resposta positiva até Março. Com mais área inundável, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena serão os concelhos mais beneficiados.

 

Unidos na Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), os autarcas da região apresentaram recentemente um Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural à Iberdrola, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), de modo a compensar os impactos negativos da construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães no rio Tâmega.

Os beneficiários das contrapartidas financeiras locais – 50% do montante total distribuído em proporção da área inundável – serão os quatro concelhos directamente afectados pelo complexo hidroeléctrico lançado em 2007 no Programa Nacional de Barragens: Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena, Boticas e Chaves. Já Valpaços e Montalegre, que não terão área inundável, serão abrangidos pelas compensações regionais (restantes 50%). No total, a empresa espanhola adjudicada para a concessão da “cascata” do Alto Tâmega irá desembolsar cerca de 47 milhões de euros em obras para a região, que irão sustentar investimentos na ordem de 160 milhões de euros.

Enquanto presidente da AMAT, o autarca de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, aguarda uma contraproposta da Iberdrola ao Plano de Acção elaborado pelos municípios do Alto Tâmega, com a colaboração da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). “Fez-se um trabalho exaustivo, elaborámos um plano, baseado na Declaração de Impacte Ambiental, que consideramos justo e agora tudo depende da aceitação da Iberdrola”, avançou Agostinho Pinto, que acredita que o consenso com a empresa será obtido até Março. Caso o acordo seja selado, o Plano de Acção começará imediatamente a ser executado com a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional.


Plano de compensações surge após mais de um ano de difíceis negociações

Após mais de um ano de difíceis negociações e divergências entre municípios e empresa, o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, que lidera o concelho que será mais afectado pelas barragens, afirmou ao jornal “A Voz de Trás-os-Montes” que “a Iberdrola concorda” com o Plano de Acção e que este “tem todas as condições para ser aprovado pelo Governo”. Antes disso, o Estado terá de acordar com as empresas hidroeléctricas a revisão do sistema de tarifário eléctrico e do mecanismo de “garantia de potência”, que até à data destinava avultadas ajudas públicas às empresas para assegurar um determinado volume de electricidade. Esta revisão de tarifas foi imposta pela Troika e o Governo espera ver o processo concluído no início do próximo ano.De resto, os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega também exigem compensações de 2,5% sobre o total de energia produzida, uma “renda” idêntica à paga pelos parques eólicos, mas não existe para já legislação nesse sentido para os empreendimentos hidroeléctricos, apesar de ter sido solicitada ao Governo pelos autarcas do Alto Tâmega. Mesmo assim, fruto das negociações da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o Governo, as “rendas” das áreas inundáveis deverão aumentar devido a um novo acordo que deverá ser alcançado em Janeiro.

Além disso, a derrama (sobrecarga fiscal sobre o lucro) deverá passar a ser paga nos concelhos onde a energia é produzida. Por último, a empresa de geração e distribuição de energia eléctrica terá ainda de assumir as reposições, ou seja, repor todas as estradas e habitações destruídas com as obras, bem como pagar as devidas indemnizações à população afectada. Para os autarcas do Alto Tâmega, as reivindicações de contrapartidas financeiras são legítimas, tendo em conta que a Iberdrola pagou ao Estado um prémio de concessão cerca de 320 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.


BOTICAS: Município reivindica investimento de 8 milhões de euros em obras

No site da autarquia, o executivo de Boticas avançou que “aguarda ver o Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural aprovado, com vista à promoção da coesão social e de justos equilíbrios no desenvolvimento da região”. Nesse plano, o concelho botiquense reivindica uma compensação de cerca de 4 milhões de euros, sendo os projectos considerados pela autarquia o reforço dos meios de socorro e protecção civil dos Bombeiros Voluntários de Boticas; Centro de Artes Nadir Afonso e respectivo parque de estacionamento; Rede de unidades museológicas – Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva e Ecomuseu do Barroso; Parque Boticas – Natureza e Biodiversidade; Regeneração Urbana da Estância Termal de Carvalhelhos; Reabilitação dos aglomerados da zona afectada; Protocolo Fundação Nadir Afonso; Residência assistida e Requalificação da Santa Casa da Misericórdia de Boticas.

Já no que respeita às comparticipações, os projectos integrados são a Beneficiação/ Rectificação da ex-EN103 entre a EN312 (Boticas-Sapiãos) e o Limite do Concelho; as parcerias para a Regeneração Urbana – “Boticas Viva – Regeneração do Núcleo Antigo”; a Beneficiação de Edifícios Municipais; a Beneficiação da Rede Viária Municipal, Fase II e III e, por último, a Unidade de Cuidados Continuados. Ao nível destes projectos a Iberdrola terá de disponibilizar um montante adicional de cerca de 4 milhões de euros ao concelho de Boticas. À excepção das acções da inteira responsabilidade da Iberdrola, a maioria dos investimentos são alvo de financiamento pelo QREN.


CHAVES: Investimento de cerca de 3,5 milhões de euros para aplicar na zona de Vidago

No concelho de Chaves, o montante reivindicado à Iberdrola ronda os 3,5 milhões de euros, que vão permitir sustentar obras co-financiadas por fundos comunitários no valor de 15 milhões de euros. Este montante será quase totalmente aplicado na zona mais afectada pela “cascata” do Alto Tâmega: Vidago. No concelho flaviense, o menos afectado dos quatro, serão inundados cerca de 45 hectares, ou seja, 5% da área total inundável, que afectará sobretudo a freguesia de Arcossó e em pequena escala Anelhe e Vilarinho das Paranheiras.

O principal investimento das compensações da Iberdrola será, por isso, feito na zona de Vidago e freguesias afectadas, garantiu o presidente da Câmara de Chaves, João Batista. Caso o Plano seja aprovado, Arcossó será contemplada com a ligação rodoviária ao limite do concelho de Vila Pouca de Aguiar, regadios e outras acções de apoio às populações desalojadas, no sentido de criar condições para o desenvolvimento de actividades. Em Vidago, a Iberdrola irá comparticipar com cerca de 2 milhões de euros a intervenção no Balneário e no espaço envolvente da Aquanatture, um projecto num total de 7 milhões de euros. A restante verba irá financiar a ligação da sede de concelho de Boticas à A24, já que abrange freguesias flavienses, e outras pequenas intervenções nas localidades. Sobrará ainda uma parte para o Museu das Termas Romanas e a Fundação Nadir Afonso, na cidade de Chaves.
“Esse montante vai potenciar inúmeras obras”, funcionando como um “alívio para as finanças municipais”, considerou João Batista, acrescentando que, mesmo sem a Iberdrola, a autarquia irá avançar com as obras a expensas próprias, já que estão praticamente todas aprovadas. Para o autarca, este plano “prova a capacidade de governanção comum no Alto Tâmega”, uma vez que “não trazendo as barragens benefícios directos para as nossas populações, mas para o país, entendemos que o Governo e o país devem ser solidários connosco”.


MONTALEGRE: “As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”

No concelho de Montalegre, que não terá área inundada pela “cascata” do Alto Tâmega, a verba que advirá das compensações regionais da Iberdrola serão aplicadas em algumas obras em curso, como o Centro Escolar de Montalegre, a beneficiação do Castelo de Montalegre, a construção da Unidade de Cuidados Continuados e a beneficiação do pólo museológico das Minas da Boralha, uma obra no total de 1 milhão e 750 mil euros com financiamento do PROVER, que já está em curso.

Beneficiadas serão também a rede viária interna e a nova estrada de ligação a Chaves e à A24, que já foi lançada a concurso e, no entender do presidente da Câmara de Montalegre, é a intervenção “mais importante para a actividade económica do concelho”. Afirmando que a comparticipação da Iberdrola vai permitir um “sério investimento” na região “a custo zero” para as câmaras, Fernando Rodrigues espera que o acordo com a Iberdrola seja rapidamente assumido “para que a região possa desenvolver actividade económica e criação de emprego para qualificar o território”.

De resto, o autarca concluiu que “na AMAT, funcionamos com um espírito de coesão que não existe em lado nenhum. […] As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”, após “muito trabalho conjunto” e graças à capacidade financeira da EHATB – Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso.


RIBEIRA DE PENA: Compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”

Sendo o segundo concelho do Alto Tâmega que terá mais área inundada (mais de 30%), a seguir a Vila Pouca de Aguiar, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, acredita que, apesar dos “contra e impactos ambientais”, as compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”. Na lista de reivindicações de Ribeira de Pena, estão projectos de infra-estruturas candidatos ao QREN, instalações de saneamento básico, novas acessibilidades, reabilitação urbana e realojamentos. “Apostamos nas candidaturas ao QREN para promover o dinamismo económico e a criação de emprego no concelho, sendo que o Governo compromete-se a apoiá-las e a Iberdrola a financiar a parte nacional”, explicou.

“A Declaração de Impacte Ambiental previa essa compensação. Não pedimos nada a que não temos direito”, argumentou Agostinho Pinto, que acredita que o acordo com a Iberdrola será obtido até Março do próximo ano. O Estudo de Impacte Ambiental atira para mais de 70 as habitações em área inundável no concelho ribeirapenense, sendo que grande parte das casas e terrenos agrícolas da aldeia de Viela (entre 13 e 15 habitações) poderá ficar totalmente submersa pela barragem de Daivões. Em Santo Aleixo, Manscos, Friúme, Ribeira de Baixo ou Balteiro, casas e terrenos agrícolas também vão ficar submersos, além de redes viárias e património. “Este acordo minimiza os impactos negativos. É de máxima justiça”, concluiu o autarca.


VALPAÇOS: Afectado por linhas de muito alta tensão, concelho reivindica compensação de cerca de 5 milhões de euros

Apesar de não sofrer impactos negativos directos decorrentes da construção das barragens, o concelho de Valpaços irá ser atravessado por linhas de muito alta tensão. Junto a Friões, está actualmente em fase de conclusão uma subestação que ocupa 14 hectares de terreno para recolha de energia eléctrica nas barragens do Douro e Alto Tâmega “com um impacto muito significativo em termos ambientais”, explicou o presidente da Câmara de Valpaços, Francisco Tavares.

Por isso, o autarca fica satisfeito com a inclusão do município valpacense no plano de compensações, onde inscreveu “projectos enraizados de interesse para o concelho”, como vias de comunicação, arranjos urbanísticos na parte antiga da cidade e melhoramentos de equipamentos públicos, sendo que a aprovação de alguns novos projectos dependerá da “luz verde” da Iberdrola. No Plano de Acção, o concelho valpacense reivindica um total de cerca de 5 milhões de euros em compensações.


VILA POUCA DE AGUIAR: Com mais área inundada, concelho será o mais compensado pela Iberdrola

Abrangido pela barragem de Gouvães, o concelho de Vila Pouca de Aguiar será o mais prejudicado pela construção do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega, prevendo-se mesmo a inundação completa dos terrenos agrícolas de várias localidades no Alvão e ainda perda de património arqueológico de valor no concelho. Será também, por isso, o mais compensado pela Iberdrola, sendo que, segundo o jornal “A Voz de Trás-os-Montes”, a lista de reivindicações aguiarense colocada no Plano de Acção abrange a construção do Lar de Idosos, subsídios para transporte escolar, construção de centros de desenvolvimento turístico, nomeadamente campos de iniciação ao golfe e parques de campismo, bem como a conclusão da rede de saneamento do concelho. Contactado pela Voz de Chaves, o município de Vila Pouca de Aguiar considerou prematuro avançar mais detalhes do Plano de Acção antes da sua aprovação.

Para conhecimento de quem se preocupa com o Rio Tâmega e não o quer transformado numa(s) barragem(ns) fica um documento que caiu na minha caixa de correio electrónico.

Talvez agora que já começaram a entrar nos nossos bolsos, a grande maioria da população que diz ámen às decisões dos políticos, se dê conta que somos nós que pagamos as asneiras de Lisboa e dos rapazes que andam por lá a dizer que governam Portugal. Mas vamos ao documento…

Plano Nacional de Barragens
Quercus apresenta queixa à União Europeia relativamente a quatro barragens propostas para o Tâmega

A Quercus enviou no final de Setembro uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Directiva Quadro da Água e a Directiva Habitats. A queixa vem reforçar uma providência cautelar já em curso sobre o mesmo empreendimento.

O Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) compreende as infra-estruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, cuja construção está prevista no Plano Nacional de Barragens, que contempla um total de 10 barragens (8 das quais encontram-se já adjudicadas).

Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo – espécie classificada em Portugal como “Em Perigo”.

A Quercus considera pois que o Projecto Hidroeléctrico do SET apresenta um balanço negativo de interesse público em termos ambientais e sociais – devido em parte aos impactes negativos, como as perdas irreversíveis de habitats de espécies ameaçadas ou a retenção dos sedimentos, com graves consequências na erosão costeira, para os quais não foi ainda realizado um verdadeiro estudo do balanço custo/benefício. A base de argumentação para o benefício de interesse público (geração de renováveis e redução da dependência energética externa) não está devidamente comprovada e carece de um estudo de alternativas para estes efeitos, que não foi efectuado. Será colocado em causa, de forma permanente e irreversível, o cumprimento dos objectivos de bom estado ecológico noutras sub-bacias das bacias do Tâmega e do Douro devido aos impactes cumulativos sobre a qualidade ecológica das águas.

Directiva Quadro da Água e Directivas Habitats e Aves em causa

O projecto do SET provocará um aumento significativo da poluição nas águas superficiais, conduzindo à deterioração da qualidade da água em todo o curso do rio Tâmega e colocando em causa a possibilidade de melhorar a qualidade das águas de toda a extensão dos rios Tâmega e Douro, a jusante dos empreendimentos. É de relembrar que a Directiva Quadro da Água obriga a atingir o bom estado ecológico das águas em 2015, objectivo esse que o Projecto do SET objectivamente coloca em causa.

Em causa estão também impactes irreversíveis e dificilmente compensáveis sobre várias espécies migratórias – como a truta-marisca e a enguia-europeia, espécies ameaçadas que estão classificadas no “Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal”, como “Criticamente em perigo” e “Em perigo”, respectivamente.

A zona afectada pelo empreendimento abrange um elevado número de habitats aquáticos e terrestres da bacia do Tâmega, incluindo habitats dos quais dependem espécies como o lobo, a toupeira-de-água, a lontra e várias espécies de morcegos e libélulas, muitas das quais espécies prioritárias e cuja conservação é primordial em toda a Europa.

A construção do empreendimento afecta também de forma muito negativa o Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, conforme reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental que refere que “as áreas a submergir implicam a afectaçã̃o de extensas áreas de habitat com importante valor conservacionista”.

Comissão de Avaliação emitiu parecer desfavorável a todas as alternativas

Com efeito, o ICNB emtiu parecer desfavorável a todo o projecto dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do SET, dados os impactes negativos identificados sobre os valores naturais da bacia do rio Tâmega e também sobre o SIC Alvão-Marão, nomeadamente sobre a integridade dos habitats prioritários e sobre o lobo, espécie prioritária para a conservação.

Este parecer do ICNB levou mesmo a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA) a concluir que: “não é possível à CA propor a emissão de parecer favorável para qualquer das alternativas analisadas no EIA, atendendo ao acima exposto, e em particular no que se refere à afectação do sítio de importância comunitária da Rede Natura Alvão-Marão.”

Impactes cumulativos do Projecto não foram avaliados

De referir ainda que não foram tidos em conta os efeitos cumulativos destes empreendimentos no seu conjunto, nem foram associados a outros factores de vulnerabilidade já existentes, como por exemplo a retenção de sedimentos com os decorrentes impactes negativos em toda a bacia do Douro e na zona costeira, e os impactes do projecto em conjunção com outras infraestruturas, como os vários parques eólicos existentes ou projectados. Estes aspectos colocam as infra-estruturas do projecto do SET em incumprimento de várias disposições das Directivas comunitárias sobre Habitats e Água.

Por estes factos, a Quercus considera que o Estado Português se encontra em violação flagrante de várias directivas europeias, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, tendo consequentemente apresentado uma queixa formal à União Europeia relativamente ao Projecto Hidroeléctrico do SET.

Lisboa, 3 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A chuva, o mau tempo, este inverno, já começa a chatear. Certo que no meu arquivo fotográfico tenho muitas imagens de dias coloridos, cheios de sol…mas uma coisa é vê-los e outra é vivê-los. E eu até gosto do inverno, mas sem chuva, eu sou mais pelo gelo, geadas , neve e até nevoeiro, mas tudo na medida certa. Enfim, a chuva, a humidade, o ter de ficar entre quatro paredes até a inspiração nos amordaça. Assim, hoje não me apetece escrever…vou deixar-vos apenas algumas imagens para memória futura. Imagens de um pequeno troço do Rio Tâmega, mais precisamente entre o pontão de Souto Velho/Vilarinho das Paranheiras e a ponte da Praia de Vidago. Imagens para ver enquanto as temos, pois a ser construída a barragem de Vidago, tudo isto ficará submerso.

E já que o mexilhão nestas coisas de rios e barragens parece ter mais importância que o próprio rio ou que a população ribeirinha, pois que conste: junto ao pontão de Souto Velho/Vilarinho das Paranheiras, mexilhão, é coisa que não falta, até dá à costa de pernas abertas.

Vila Meã - Onde o Tâmega entra em Portugal

Hoje vamos pelo nosso Rio Tâmega abaixo e sintamo-nos privilegiados por ainda o poder fazer.

Não sou radical como os ecologistas mais radicais que em questões de ambiente vêem em todos os nossos gestos o fim do mundo. Não o sou tanto mas também tenho as minhas preocupações ambientais e, custa-me ser obrigado a pertencer a uma geração e ter atravessado parte de dois séculos que na história futura vai ficar registada como não amiga do ambiente, principalmente em questões da água e da sua qualidade.

Não sei quantos milhões de anos tem este nosso Rio Tâmega, mas pela certa e tendo em conta que o nosso planeta tem cerca de 4,6 biliões de anos, o nosso Tâmega tem uns bons milhões de anos. Milhões de anos em que naturalmente, sem ninguém o molestar, foi escolhendo livremente o seu melhor caminho por entre serras e montanhas, tomando algum descanso nos vales até finalmente entrar triunfante no Rio Douro. Tive a honra de o conhecer assim, com uns bons milhões de anos em cima, mas ainda virgem na sua pureza e dignidade.

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Açude de Vila Verde da Raia - Antiga Praia Flaviense

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Infelizmente a nossa vida e a vida do Tâmega não faz parte de um filme onde um final feliz é ditado pelo argumentista. Assim, não sei qual irá ser o final do Rio Tâmega, mas sei que o homem na escrita do seu argumento começou a encaminhá-lo para um final pouco feliz, primeiro, com desculpas da modernidade e do avanço do progresso, começaram a esventrá-lo para dele tirar a matéria-prima das torres e mamarrachos das cidades, ou no nosso caso, da cidade de Chaves, decorriam os finais dos anos 70, continuou pelos anos 80 e 90 e só acabou já neste Século XXI. Curiosamente (penso não estar errado) foi com políticas ambientais do Ministro do Ambiente José Sócrates que se pôs fim à exploração clandestina de areias no Tâmega, a montante de Chaves. Em apenas 30 anos a virgindade e pureza de milhões de anos do Tâmega, apenas num instante da sua vida, via a sua dignidade violada. Acabaram-se os areais mas ficou a mazela e nunca mais o Tâmega foi igual, cristalino, puro, tanto mais que o “progresso” que ajudou a construir (torres e mamarrachos) esvaziaram as aldeias e encheram a cidade de novos inquilinos, um crescimento rápido para o qual a cidade não estava preparada em termos de infra-estruturas básicas, como o abastecimento de água e saneamento e é de novo o Rio Tâmega a ter de pagar a modernidade e o progresso, não só abastecendo de água a cidade ou melhor, emprestando água boa à cidade para lhe ser devolvida em forma de  saneamento, problema que ainda hoje não está bem resolvido, pois basta passar pelo desaguar do Ribelas numa noite de verão para se testemunhar isso mesmo.

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A partir daqui saiu muita torre e mamarracho - Mas ainda parou a tempo...

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Graças a José Sócrates o rio começou a recompor-se. O Ministro do ambiente começa a marcar pontos de simpatia ambientais, ganhou até a confiança do Rio Tâmega,  mal ele sabia que o mesmo José Sócrates, ganhando também a confiança dos portugueses, viria a ser Primeiro Ministro e depressa esqueceu as questões ambientais. O grande amigo do Tâmega, com poder, acabaria por tornar-se o seu anunciado carrasco ao permitir e incentivar a construção das barragens em cascata que (a serem construídas) começam praticamente na cidade de Chaves e só terminam em Amarante. Adeus rio Tâmega, pois de rio apenas restará um pequeno troço de cerca 30 quilómetro que vão desde a sua nascente até Vilela do Tâmega, pois a partir de aí passará a ser barragem, ou melhor – barragens.

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Este ainda é o nosso Tâmega

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Se José Sócrates é o principal carrasco do Rio Tâmega, na história não ficará registado como o único, pois todos os municípios ribeirinhos do Tâmega (leia-se políticos que estão à sua frente), os nossos representantes políticos (leia-se deputados e outros afins) também enfiam a carapuça do carrasco ao deixarem sacrificar um rio a troco de algum mísero lucro que possa dar para a região. Dinheiro envenenado que nem sequer chegará para sepultura do Tâmega. Mas também nós, todos nós, não estamos isentos de culpas ao ignorarmos e ficarmos indiferentes a morte de nosso rio, porque afinal Rio Tâmega não é do Sócrates, nem dos Câmaras os dos deputados, o rio é nosso, de todos nós, é da humanidade e já nem quero falar de outros que também o têm como seu. Enfim, mais um grande negócio entre quem manda e os políticos, com o povo a ajoelhar e a dizer ámen!

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Ao passar por Chaves faz as delicias dos Flavienses e não só

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Vamos acreditar nesta crise e esperar que ela traga alguns benefícios, pelo menos acreditar que vai poder adiar por uns tempos a morte do Tâmega e sonhar que talvez desperte consciências  para continuarmos a poder ter um rio chamado Tâmega, tal como o tem sido durante milhões de anos.  Não queria ter de dar razão aos ambientalistas radicais nem fazer parte de uma geração que iniciou o início do fim. Exija-se, pelo menos, que se digam com isenção quais os benefícios e malefícios de uma barragem ou de um conjunto de barragens, como é o caso. Ponham-se nos pratos da balança os anunciados prós e os eternos contras, veja-se para onde pende a balança. Exija-se sinceridade e não a habitual mentira política e de interesses, que neste caso, começou logo pela tomada de decisão de construção destas barragens e os estudos a ela associados, como o do Impacto Ambiental estar a cargo dos donos das barragens e não de uma entidade independente e isenta de interesses na obra.

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Curalha - Aqui começa a correr apressado... quase parece suspeitar de uma morte anunciada

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Já sei que de pouco valem estes meus escritos, mas pelo menos fica registado que não ajoelho em todas as procissões nem digo ámen a tudo que me querem impingir e tudo isto, como flaviense, pois costumo dizer por aqui que o nevoeiro de Chaves corre nas nossas veias, mas o Rio Tâmega faz parte da nossa alma e do nosso ser. Devemos-lhe o ser flaviense e até o cantamos em hino. Sejamos também os seus verdadeiros amantes, pois só estes é que se beijam…”Ó Chaves linda cidade pelo Tâmega beijada…” – Sejamos flavienses!

Por hoje ficam apenas imagens do Rio até Curalha. Mais oportunidades surgirão de trazer aqui o restante rio, aquele que vai ser assassinado caso as barragens sejam construídas, imagens para memória futura.

O Restauro das Igrejas Românicas do Douro e Tâmega

ou

Um Presente Envenenado?

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Alertado pelo  Blog da Granjinha recebi, com satisfação, a notícia que a Capela da Românica da Granjinha ia ser recuperada, pois há muito que a capela pedia obras, algumas até urgentes. Mas no pacote dos arranjos estão também incluídas a Igreja de São Julião em São Julião de Montenegro, a Igreja de São João Baptista em Cimo da Vila de Castanheira, a Igreja de Santa Leocádia em Santa Leocádia e Igreja de Nossa Senhora da Azinheira em Outeiro Seco. Satisfação ainda maior, pois se a Igreja de Santa Leocádia até teve obras de restauro há poucos anos atrás, uns arranjos extras ou a conclusão dos arranjos são com certeza bem-vindos, mas quem agradece mesmo é a Igreja de S,Julião e a de São João Batista em Cimo de Vila da Castanheira e, também a Srª da Azinheira deve ter razões para agradecer, pois obras de restauro são sempre de agradecer.

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Recebi a notícia com tanta de satisfação como de admiração, ou surpreendido mesmo, pois a Grajinha e S.Julião há anos que pedem obras mas sem resposta e, Cimo de Vila, desde sempre as pediu, mesmo depois dos arranjos do telhado e a reconstrução possível que a Câmara Municipal fez há anos.

Surpreendido por assim de atacado, se restaurarem 5 igrejas românicas do concelho, e, quando a esmola é grande, o pobre desconfia, pois traz sempre água no bico.

Mas vamos esmiuçar a notícia, que foi notícia há dois dias na televisão e está publicada no site do Ministério da Cultura:

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( A azul a notícia, a sépia e itálico os meus considerandos, os sublinhados também são meus).

Ministério da Cultura

Ministério da Cultura de Portugal, a Junta de Castelo e Leão e a Fundação Iberdrola apresentam o projecto de restauro mais ambicioso da Arte Românica do Douro.

Fundação Iberdola!? Quem são eles!? Por mero acaso são os mesmos que vão construir as Barragens no Rio Tâmega.

O Ministério da Cultura de Portugal, a Junta de Castela e Leão e a Fundação Iberdrola subscreveram um acordo com base no qual as três instituições levarão a cabo o mais ambicioso projecto de restauro e manutenção de arte românica em ambos os países, que abrangerá 33 edificações religiosas deste estilo situadas nas imediações dos rios Douro e Tâmega.

Rio Tâmega para onde a Iberdola projecta o seu negócio com as Barragens do Tâmega!

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Das 33 igrejas que vão beneficiar do projecto, nove localizam-se na província de Zamora, sete no distrito português de Vila Real, seis no distrito do Porto, seis na província de Salamanca e cinco no distrito de Bragança. No desenho e execução técnica dos trabalhos participará a Fundação Santa Maria La Real, instituição de referência no âmbito do restauro de arte românica.

Tudo bem, o românico merece esta abrangência e não duvido que a Fundação Santa Maria La Real seja uma instituição de referência, mas não haverá mais instituições do género, também de referência, capazes de fazer o serviço!?

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Na cerimónia esteve também presente o Presidente da Iberdrola que destacou que «este acontecimento intensifica o forte compromisso existente entre a nossa Empresa e Castela e Leão - onde o Grupo nasceu há 110 anos - e com Portugal, terra com a que partilhamos um futuro repleto de importantes projectos». Ignacio Galán recordou também que a «Iberdrola Portugal iniciou o seu caminho já há alguns anos com o objectivo de ajudar a satisfazer as necessidades energéticas do país e de ser uma parte activa do seu progresso económico e social». «Conseguimos que a Iberdrola Portugal seja hoje o segundo comercializador de electricidade do País,  (amor com amor se paga) contando já com uma importante carteira de clientes, aos quais a empresa presta serviços e oferece soluções à medida das suas necessidades», acrescentou.

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Compromisso da Iberdrola

O objectivo da Iberdrola ao participar nesta iniciativa é contribuir para o desenvolvimento económico e social das zonas onde desenvolve a sua actividade. Assim, o projecto de restauro terá lugar em Castela e Leão, uma comunidade na qual a Empresa mantém um vínculo histórico, e na zona do Tâmega, onde a Companhia desenvolve o Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega, um dos últimos grandes aproveitamentos hidroeléctricos da Europa.

Areia para os olhos, pois ninguém dá nada sem receber muito mais em troca…

Esta grande instalação, que alcançará uma potência instalada de mais de 1000 megawatts (MW), constitui um dos maiores projectos com estas características levados a cabo nos últimos 25 anos em todo o continente. O complexo requererá um investimento por parte da Iberdrola de cerca de 1550 milhões de euros e deverá produzir, aproximadamente, 1800 gigawatts ao ano (GWh), valor que representa 3% do consumo eléctrico português (bastava controlar a electricidade mal gasta ou inutilmente gasta e desperdícios para a percentagem ser muito mais elevada) e que será suficiente para abastecer o consumo anual de aproximadamente um milhão de pessoas.

(areia para os olhos) – Porquê é que nestas coisas se fala sempre no esforço (investimento) das empresas e nunca se fala nos lucros que vão ter e nos prejuízos que causam (económicos, ambienteais e sociais) para obter os seus objectivos.

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Para ler a notícia completa fica aqui o link:

http://www.governo.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MC/Notas/Pages/20100922_MC_Com_Romanico_Atlantico.aspx

Que fique claro que nada tenho contra o restauro das Igrejas Românicas, antes pelo contrário, pois vai sendo o património mais valioso que temos, e que, constantemente deveria ser objecto de manutenção cuidada e restauros quando necessários, em vez de entregues a si próprias, esquecidas e algumas, mesmo em abandono total e ruínas durante anos (como foi o caso da Igreja de Cimo de Vila) e outras, onde as poucas obras que se iam fazendo, de boa vontade era a custos da população, que se faziam deficientemente sem qualquer apoio técnico de preservação , substituindo-se a população ao Estado, pois o Românico não é só património das populações, mas património do Estado e da Humanidade.

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Estranha-me é a promiscuidade entre o estado e os privados, principalmente quando estes (os privados) têm interesses económicos (que até são contestados pela população) nas regiões onde servem de “mecenas”. Ou seja, é um mecenato feito em nome de interesses económicos e não, em nome do património, ainda com a agravante, de tal mecenato, vir a servir de desculpa ou perdão para os males que vão ser feitos socialmente e ao ambiente.

Recebo com agrado todo este restauro do nosso Românico e do Românico da região, no entanto, a areia,  já não me deixa ver com bons olhos a intervenção de interesses escondidos por trás do mecenato e todo este restauro, orçado em 4,5 milhões de euros vai sair muito mais caro que estes simples números de milhões, mas enfim, vamos ter de dar graças a Deus por todas estas obras, e o contentamento de uns, vai pela certa ser a desgraça de outros, os costume, não é !?

Terminou ontem a discussão pública do EIA – Estudo de Impacte Ambiental,  relativo à construção das barragens do Tâmega e, embora o Jornal de Notícias ainda antes de terminar o prazo de entrega de pareceres tivesse afirmado que a construção de barragens não teve grande contestação, a realidade é bem diferente, e aos poucos, para além da posição de contestação às barragens desde sempre manifestada pelo Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento  no Tâmega, também todas as Juntas de freguesia ribeirinhas do Tâmega (com barragens projectadas), como os Municípios do Alto Tâmega, foram mostrando o seu descontentamento e a sua posição, se não de todo contra as barragens, inequivocamente manifestaram-se contra a cota 322 que a IBERDROLA quer atingir, em vez da cota 312 que foi a cota de concurso. Em termos de cota são mais 10m de altura que serão arrasadores em termos ambientais, agrícolas, sociais e malefícios que hipotecam para todo o sempre o Rio Tâmega e as suas margens. Em suma, a contestação não é só contra a construção das barragens, mas também contra a cota desastrosa a que a IBERDROLA quer fazer subir as águas.

Pois a testemunhar que houve contestação, além daquela que tem sido pública e manifestada pelos municípios do Alto-Tâmega, por Amarante, pelas petições que recolheram milhares de assinaturas, ficam dois pareceres enviados ontem à APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

O Primeiro parecer é do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, no qual também constam pareceres negativos  das Juntas de freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega e a posição  da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes enviada ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte».

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Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
(Chaves / Cabeceiras de Basto / Mondim de Basto / Celorico de Basto / Amarante)

«Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega Cascata do Tâmega

(Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega)»

Na fase de «Consulta Pública» ao designado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do «empreendimento hidroeléctrico da cascata do Tâmega» concessionado pelo Estado Português à eléctrica espanhola IBERDROLA - Generación, S.A.U., por via do Instituto da Água, I.P. /Ministério do Ambiente, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) considera de suma importância testemunhar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a posição construída sobre o processo e o EIA em avaliação a qual vai ser tornada pública.

A

No interface Ambiente-Energia, desde o esquema e o modo como foi concebido e o tempo em que no ano de 2007 surgiu à luz o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» - passando com reconhecida ligeireza pela «consulta pública», «Declaração Ambiental» e «concurso público» para concessão da exploração das águas de superfície e permissão à construção dos respectivos empreendimentos em plenos leitos fluviais para fins exclusivamente hidroeléctricos  - todo esse plano foi arquitectado fora da Unidade de Gestão da Bacia Hidrográfica do Douro, contra tudo quanto o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar n.º 19/2001 de 10 de Dezembro) preconiza em matérias programáticas expressas de preservação e recuperação dos ecossistemas para a sub-bacia do Tâmega, desrespeitando em absoluto a Directiva-Quadro da Água e todo o edifício da Lei portuguesa.

B

Quanto à qualidade das águas do Tâmega, à integridade dos ecossistemas ribeirinhos, ao desenvolvimento proporcionado pelo empreendimento e as repercussões do mesmo na região do Alto Tâmega, com tomada posição pública na Petição (ANEXO I) «Salvar o Tâmega», e conduzindo as preocupações emergentes com a bacia e o vale do Tâmega junto dos órgãos de soberania Presidente da República, Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu do Ambiente, perante novos factos que convergem no sentido de libertar o Tâmega desta aviltante pressão das barragens, sobre o referido «empreendimento hidroeléctrico da cascata do Tâmega» o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega vem expor o seguinte:

1 - Uma exaustiva avaliação técnica independente concluída em Julho de 2009, efectuada por peritos europeus ao «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH) veio reconhecer e acentuar a razão das queixas formuladas desde Portugal à Comissão Europeia, sobre as fraquezas, a inconsistência, os malefícios hidro-bio-geográficos e a falácia do dito 'programa nacional'.

2 - Durante 4 meses o Governo português reteve secretamente o estudo, até ser posto a nu no decurso do mês de Novembro de 2009, à revelia do Ministério do Ambiente e do Instituto da Água, I.P. (Autoridade Nacional da Água).

3 - Sem perder de vista que o PNBEPH adoptado pelo XVII Governo Constitucional, foi mandado elaborar pela empresa Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN), que não é lei do Estado e viola o edifício legal nacional e comunitário em vigor, sobre ele o relatório europeu afirma: «o Plano Nacional de Barragens está inserido no conjunto das acções que comprometem definitivamente o cumprimento dos objectivos da Directiva-Quadro da Água, nomeadamente quanto ao bom estado das massas de água».

4 - Para toda esta região do Baixo ao Alto Tâmega, definitivamente marcada pelo traçado das águas do Tâmega e seus afluentes, é de atender o que enfatiza a avaliação independente de especialistas europeus ao Programa Nacional de Barragens: «Cinco das barragens previstas para a bacia do Douro (Padroselos, Alto Tâmega, Daivões, Fridão e Gouvães) afectam a bacia do rio Tâmega como um todo e, como tal, têm o maior impacto cumulativo. Irão causar significativa deterioração da parte central da bacia do rio que está em boa condição relativa.»

5 - Considerando os impactos cumulativos nos valores naturais protegidos pelas directivas europeias sobre a natureza (contrariando o processo de fragmentação da unidade sistémica do Tâmega pela sua desagregação orgânica em estudos parcelares tantos quantos a sua venda a retalho e o que os técnicos nacionais subscrevem no relatório ambiental do Plano Nacional de Barragens, de que «não há sobreposição a áreas classificadas»), a avaliação releva: «É evidente que o PNBEPH irá causar impactos significativos sobre as espécies protegidas ao abrigo das directivas Natura. Também terá um impacto considerável em um sítio Natura 2000 (Alvão-Marão) que não foi devidamente avaliado (...)».

6 - Do estudo sobre o Programa Nacional de Barragens vai o destaque para a sentença ditada na Europa sobre a falácia das barragens em programa 'à portuguesa': «Comparando-se os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala de avaliação, conclui-se que a Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH tem lacunas graves e é considerada como não conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água.»

7 - Com o fundamento na avaliação ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas, a 18 de Novembro (pp), em nome da Comissão (CE), veio testemunhar em resposta ao deputado europeu Diogo Feio: «o Programa Nacional de Barragens viola o disposto na Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.» (sic)

8 - Contudo, o «Programa Nacional de Barragens» levado à discussão pública em Outubro de 2007 e aprovado em Dezembro daquele ano - constitui a matriz do «Concurso público para atribuição da concessão para captação de água para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas das respectivas infra-estruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Daivões, Padroselos e Alto Tâmega», levado a efeito.

9 - Conhecidas as classificações que recaem sobre o Tâmega, enquanto unidade natural e sistema biogeográfico estabelecidos na Bacia a partir das águas que fluem no vale principal, de «reserva ecológica nacional» (REN) [Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2)], «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho), «ecossistema a preservar» e «ecossistemas a recuperar» [Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI], «zona protegida» [Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º)], «zona sensível» e «corredor ecológico» [Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º)] - estatutos que devem orientar o Estado (Administração e cidadãos) para as acções e os procedimentos a empreender sobre recursos finitos, não renováveis e escassos

10 - Considerando a tese em vigor nas eléctricas de que «Portugal precisa drasticamente do desenvolvimento da hídrica para a progressão do seu potencial eólico.» dixit António Mexia - CEO da EDP, S.A. (ionline, 25/11/09), mesmo perante a avaliação de Bruxelas que arrasa o PNBEPH e põe em causa a artificialização da bacia do Tâmega consideradas as 5 barragens concessionadas (mais uma não concessionada em Fridão), o presidente do Instituto da Água, I.P. (Orlando Borges) prossegue afirmando e cumprindo: "Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir" (Público, 12/11/09).
Assumida a energia e o reforço das energias renováveis, nomeadamente «as componentes hídrica e eólica», como «um forte factor de correcção da pressão ambiental com impacte positivo na qualidade de vida», reforçada pelo «contributo para a redução dos impactes ambientais», a Estratégia Nacional para a Energia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 de 24 de Outubro) é referenciada como «uma peça vital ao desenvolvimento sustentável do País, a qual deve visar «o bem-estar das populações e articular-se de modo estreito com a política de ambiente». No entanto, pelos fortíssimos impactes reconhecidos no EIA que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» terão nas freguesias ribeirinhas, nos concelhos de Boticas, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, desde o Vale à montanhas e na região do Alto Tâmega, o empreendimento hidroeléctrico designado por cascata do Tâmega não cumpre com o estabelecido nem garante a sua necessária adequação ambiental, violando um dos principais objectivos da Estratégia Nacional para a Energia.

11 - Para a barragem do Alto Tâmega (Vidago) o PNBEPH à cota 322 estima uma área a inundar de 567ha e uma albufeira com a capacidade total de 141 hm3.
A mesma empresa que elaborou o PNBEPH, a PROCELS, apresenta no âmbito do EIA para a mesma cota (322m) uma área a inundar de 637ha (mais 70ha) e uma albufeira com a capacidade total de 171 hm3 (mais 30 hm3). Em documentos diferentes elaborados pela mesma empresa, para a mesma cota, tal representa uma área a inundar superior em 12,3%, e de quantidade de água também superior em 21,2%.
Como é possível tamanho erro no caderno de encargos do concurso (PNBEPH), com claro prejuízo para o Estado???
Também se pode observar que à cota 315, proposta agora como mínima em termos de capacidade da albufeira, uma vez que alcança 134 hm3, se aproxima dos 141 hm3 previsto no PNBEP à cota 322, que parecem atingíveis, em termos de água disponível para turbinar, com a descida da cota mínima de exploração, ainda que extraordinária, de 297,5 (PNBEPH), para 290 (EIA).
O erro permanece para as restantes cotas. Cria-se, assim, mais uma barragem equivalente à de Gouvães, em termos de volume de água, face aos dados constantes do PNBEPH. Não deixa de ser preocupante, caso esta barragem fosse explorada ao mínimo extraordinário - quase certo, dada a necessidade de toda a água para a eficiência de todo o sistema e dado o facto da sua bacia ser a mais seca de todo o rio -, uma vez que as precipitações médias da mesma rondam os 730mm/ano (dados do EIA fornecidos pelas estações udométricas de Chaves e Vidago), pelo que, potencialmente, durante o Verão, 72% da área a inundar ficará a descoberto. Ou seja, desde a foz do Rio Terva até Vilela do Tâmega ficará uma mancha de destruição a descoberto com implicações do ponto de vista de saúde e de paisagem não evidenciados no EIA.
Por tudo isto exigimos uma descida drástica da cota da albufeira prevista para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago).

12- Considerando que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi elaborado pela mesma empresa (PROCELS) que elaborou o EIA e que para a anterior designação de «Barragem de Vidago» considerou que (pp 78) "A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300m". A pp. 132 refere "Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312m, inferior em 13m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana", como é que agora defende outras cotas e sempre para mais? Aliás, como é referido a pp. 44 do EIA a cota 315 «por ser a cota mínima a partir da qual, do ponto de vista técnico e económico, cumpre os objectivos definidos para o aproveitamento hidroeléctrico do Alto Tâmega e, por sua vez, também não apresenta afectações particularmente mais relevantes em comparação com as afectações à cota 312».
Portanto, a razão é apenas económica, esquecendo as implicações ambientais, ocupações de solos (veja-se apenas mais 5 ha de terrenos agrícolas, que se torna necessário confirmar, e esquecem o aumento brutal da área de condicionamento da freguesia de Arcossó), destruição de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola, particularmente da veiga de Arcossó e em Sobradelo, aumento de humidade, implicações nas temperaturas, sem esquecer habitações.
Assim sendo, estamos convictos que o facto do Estudo de Impacto Ambiental não ter sido realizado para as cotas 300 e, designadamente, 312 (aliás cota lançada a concurso), constantes no PNBEPH para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago), espelha uma posição assimétrica e de má-fé, uma vez que não faculta à população informação que lhe permita melhor balancear vantagens e desvantagens e emitir uma opinião melhor fundamentada, quanto ao uso equilibrado dos recursos, pelo que exigimos que o EIA seja analisado para estas cotas e não responda apenas e justifique as opções pretendidas à cabeça pela concessionária.

13 - O empreendimento hidroeléctrico de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar), projectado para o rio Louredo recai sobre uma área de habitats protegidos incluída da Rede Natura 2000 e afecta a integridade do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, tanto mais que é reconhecida a elevada probabilidade de ocorrência de eutrofização na albufeira, «uma vez que a futura barragem se localizará em zona sensível por eutrofização».
Por sua vez, no âmbito do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) aprovado, este escalão hidroeléctrico previa:
-  Barragem em betão com 24 metros de altura máxima acima do leito do rio e 160 metros de comprimento do coroamento;
-  Criação de uma pequena albufeira com cerca de 12,7 hm3 de capacidade total.
Todavia, para comparação com o projecto em avaliação, no EIA em consulta pública não foi possível verificar a capacidade da mesma, de acordo com as propostas da Iberdrola na parte de descrição do projecto (pp 49-60).
Acresce que a respectiva albufeira submergiria «seis monumentos megalíticos (40% do total de ocorrências), cinco dos quais classificados, circunstância que configura um elevado condicionamento à execução do projecto. Do núcleo da Chã das Arcas provém um vasto espólio onde avultam dezenas de placas gravadas com enigmáticos signos.» (in PNBEPH - Anexo 6 - p. 23).
Além disso, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) considerou que a Barragem de Gouvães teria um efeito negativo muito significativo no Alvão-Marão (Sítio Natura 2000), mas já a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PNBEPH não levou em consideração esse parecer, e os efeitos da Barragem de Gouvães sobre a integridade do Sítio não foram devidamente avaliados.

14. Desenvolvimento humano, sócio-economia e competitividade no EIA:

a)  Considerando que o conjunto de barragens planeadas para o vale do Tâmega não faz parte da estratégia e do programa de desenvolvimento da região no seu todo, ou de qualquer freguesia e município em particular, nem são desejadas e reivindicadas pelas suas populações, como aconteceu com o Alqueva, nem o Estado está apostado no desenvolvimento deste vale, uma vez que foi o primeiro a iniciar a retirada ao alienar o recurso (águas superficiais) e os meios de produção das populações (solos, património e habitações), logo trata-se de um projecto potenciador de um ciclo de subdesenvolvimento, encorajador do abandono e gerador de desertificação e de pobreza.
De facto, não só não criará adensamento da malha produtiva na região, uma vez que não é susceptível de imitação, como também não se trata de um investimento trabalho intensivo, e, como tal, nenhuma parte substancial do valor acrescentado gerado é distribuída aos trabalhadores residentes nas proximidades do empreendimento.
Mais, se tal empreendimento gerasse riqueza na região onde é executado e criasse emprego e efeito polarizador para outras unidades produtivas, o Estado não vendia: apoiava por necessidade e muitas regiões o disputariam e, seguramente, não seria projectado desta forma para o vale do Tâmega. Mas mais ilustrativo de toda a farsa quanto ao desenvolvimento originado pela construção de barragens é o que faz notar a Comissão de Coordenação da Região de Desenvolvimento Regional do Norte no seu parecer sobre o RAAE do PNBEPH: «(...) está por demonstrar que a construção de uma barragem faça aumentar  o nível de educação das populações locais, ou o seu poder de compra, ou que se ajude a combater a pobreza e o analfabetismo, e muito menos a esperança de vida das populações. Não foi isso que aconteceu no passado e portanto não haverá motivos para concluir que se irá verificar nos novos empreendimentos. O concelho de Montalegre é o concelho de Portugal com o maior número de albufeiras e nem por isso deixou de figurar nos piores lugares do ranking de desenvolvimento das populações locais.»
Assim sendo, os impactos positivos identificados no EIA para a fase de construção - dado que durante a exploração pura e simplesmente não existem -, não passam de uma visão profundamente optimista dos seus autores.
Acresce, ainda, a falta de esclarecimento às populações do Alto Tâmega que serão directa ou indirectamente afectadas, quer dos organismos representativos do Administração (Instituto da Água, I.P. e Agência Portuguesa do Ambiente) quer da empresa interessada no Tâmega para produção hidroeléctrica (Iberdrola), o que é demonstrativo de quanto a este projecto interessa a adesão dos cidadãos do Tâmega e quanto as populações do Tâmega são tidas em consideração por ambos os intervenientes neste negócio.

b)  Ao contrário da colónia de "mexilhões" (Margaritifera margaritifera) identificados durante o EIA no rio Beça, a espécie humana apesar de se encontrar desprotegida e ser subalternizada nas zonas de implantação das barragens do Alto Tâmega, ainda existe, mas o EIA não a identifica nem a reconhece, esquecendo os seus aglomerados, lugares e freguesias, ou quando os encontra quantifica erradamente o seu número (ver a população identificada para Vidago, Boticas e Ribeira de Pena pp. 342, muito longe da população efectivamente quantificada nos Censos de 2001), pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida, sob pena do seu desaparecimento ocorrer na região durante e após a construção das barragens.
Quem analisa o EIA fica com a convicção que a região é totalmente despovoada de pessoas e de actividade económica. É como a Contabilidade Nacional que não contabiliza o trabalho doméstico que não passa pelo mercado. Todavia, ele existe, tem valor e cria bem-estar. Também na região existem pessoas que trabalham, criam valor e bem-estar, mas não passa pelo mercado, e como a bibliografia não contempla tal situação, o estudo em análise não as menciona, porque não é realizado enquanto trabalho-de-campo, em contacto directo com o objecto de estudo.

c)  Considerando que o EIA não contempla a contabilização dos «custos-sombra» ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos - o que configura uma lacuna grave do ponto de vista técnico -, limitando-se o ressarcimento às indemnizações associadas aos custos directos resultantes do uso do espaço e à obrigatória reposição de infra-estruturas, pelo que exigimos a consideração desses «custos-sombra» no balanceamento entre custos e proveitos na construção das barragens do Alto Tâmega e a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo. A título exemplificativo lembramos alguns: perda de tipicidade dos produtos regionais; tratamentos acrescidos na vinha e no Olival (veja-se preocupações manifestadas pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes); aquecimentos das casas (diminuição da penetração dos raios solares); desconforto das populações com mais humidade e nevoeiro; perda de valor dos terrenos na orla da barragem com o área de protecção à albufeira; mais-valias a pagar em termos fiscais; redução dos subsídios agrícolas que afluem à região; problemas de foro psíquico; destruição de postos de trabalho, com a forte redução da actividade agrícola pelos solos ocupados; fim da complementaridade entre a agricultura de várzea e de encosta que permitiu que as freguesias de toda a região da Ribeira de Oura fossem densamente povoadas; alteração da estrutura de solos disponíveis para as diversas culturas, como sejam a relação RAN/REN/Espaços agroflorestais, etc.

d)  As modificações edafo-climáticas tem implicações em todas as culturas, mas com particular destaque para a maturação das uvas e no número de tratamentos fitossanitários a realizar na vinha, bem como a necessidade de introdução de tratamentos no olival, consequentemente, modifica o tipo de vinho obtido e põe em crise a produção de azeite.
Quem vai pagar os acréscimos de custos????
Ninguém se lembra daqueles que investem, produzem e exportam a sua produção. Cada tratamento por hetare, e em vinha mecanizada, tem um custo de 100€. Mas se a vinha não for mecanizada, como é ainda a maioria na região, este custo duplica.
Aliás, como refere o EIA, são cerca de 184ha de vinha que ficam na orla dos 500 metros nas freguesias de Arcossó, Anelhe, Vilarinho das Paranheiras e Vidago e estes têm seguramente implicações certas com a proximidade do plano de água, como muito bem refere o estudo. Mas, depois, o EIA esquece aqueles que terão de suportar os custos ou abandonar a actividade que mais gente fixa no mundo rural?... A Iberdrola, ou Estado Português, e para todo o sempre???
Querem tirar mais competitividade à região???
Basta de desconhecimento e de estudos de secretária sem sequer consultar a Comissão Vitivinícola e as cooperativas de Vidago e Chaves.
Como é possível realizarem uma análise sócio-económica das freguesias da Ribeira de Oura sem identificar que os produtos excedentários das explorações agrícolas são maioritariamente o vinho e o azeite?

e)  O EIA exibe informação relativa ao emprego e ao desemprego desactualizada, pelo que não permite caracterizar adequadamente a estrutura actual e do potencial de recrutamento na região durante a fase da construção. Também a caracterização do tecido empresarial é genérica, uma vez que só se refere aos elementos relativos às sociedades comerciais, esquecendo que o tecido empresarial da região tem outro estatuto jurídico. Com base em elementos tão erróneos, como concluem que o tecido empresarial pode aproveitar oportunidades, sem também decomporem os 1700 milhões de euros que pretendem investir nas diversas componentes, para se saber quais serão aquelas que poderão ser aproveitadas pela região. Haja mais rigor e objectividade!
A caracterização da actividade agrícola é tão genérica que o EIA não conseguiu identificar um conjunto de elementos relativos às actividades de produção e transformação agrícola da região. A título de exemplo: cooperativas, adegas particulares, cozinhas regionais, lagares de azeite, etc..
Também grave é o facto de o turismo não merecer qualquer análise à sua situação actual no âmbito do EIA, uma vez que estes empreendimentos são apresentados pelos proponentes, bem como com o Estado à mistura como vantajosos nessa variável.
O que acontecerá aos produtos genuínos da região com todas as alterações edafo-climáticas??. O EIA nada refere.
Só podemos estar preocupados, se mais uma vez num mundo que deseja e procura produtos diferentes, com a construção de 5 barragens de uma só vez, não iremos alterar para sempre aquilo que nos diferencia.

15. Ecossistemas, Águas subterrâneas e Águas superficiais:

a)  O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» (Janeiro de 2010), colocado em consulta pública (10-02-2010  a  14-04-2010)  identifica uma responsabilidade técnica pela sua elaboração que recai sobre a empresa PROCESL, uma das que contribuiu para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, consagrado no Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro, onde estão definidas  as regras de gestão dos recursos hídricos na área da Bacia Hidrográfica do rio Douro.
Relativamente à secção da bacia afectada pela Estado central a este brutal empreendimento, no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, recai a classificação de: «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago (Oura) até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa»; e «ecossistema a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago». Pelo que é dado constatar no EIA das 4 barragens (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), tais empreendimentos  incidentes na sub- bacia duriense do Tâmega, dois (Alto Tâmega e Daivões) sobre o leito do curso principal e Gouvães no rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar), e Padroselos no rio Beça (Boticas) vêm fragmentar e ordem natural dos cursos de água e alterar e espartilhar a integridade da bacia, artificializando os regimes hídricos por submissão a mero interesse de exploração hidroeléctrica.
Na verdade, o curso do rio Tâmega e respectivos afluentes (Beça e Louredo), cada um com as suas características naturais - leitos, encaixe, declives, caudais, regimes, percursos, ecossistemas e biodiversidade -  enquanto meios lóticos, sofrerão uma transformação radical, por transformação em meios lênticos, onde a água enquanto recurso escasso e património natural ficará exposta a processos inevitáveis de quimismo e eutrofização acelerada.
De facto, os impactos sobre o ecossistema do Tâmega provocarão danos de grande amplitude e de grandes proporções, irreversíveis de modo a inviabilizar a aplicação e o implemento de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável local. Como não há formas ou processos de minimização ou de mitigação dos danos sobre o ecossistema e a biodiversidade afectada por empreendimentos deste tipo, diversos países desenvolvidos optaram já pela não construção e pela desactivação de grandes e pequenas barragens.

b)  No EIA dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» é reconhecido, taxativamente, que "os impactes expectáveis" são "de natureza negativa para a grande maioria das vertentes ambientais analisadas" (p. 39 do Resumo não Técnico). No entanto, os custos ambientais que resultariam do efeito de implosão deste projecto estranho à região, contrário à estratégia de desenvolvimento de cada um dos concelhos e freguesias afectados, como já referido, destruidor dos meios de subsistência e comprometedor da produtividade futura dos recursos existentes, não estão contabilizados nem sequer foram ponderados (custos-sombra).

c)  Preocupante é o estado da qualidade da água em fase de enchimento e exploração, uma vez que os impactos considerados mitigáveis são classificados de pouco significativos e correspondem apenas à eutofização. Aliás, o próprio estudo refere (pp. 951) «ficou claro que as albufeiras se apresentarão eutrofizadas ou, pelo menos, com excesso de fósforo. A mitigação deste problema só poderá ser conseguida com o esforço global ao nível da bacia que permita a redução deste nutriente». Como? Acabando com a agricultura do vale de Chaves????. O que acontecerá ao perímetro dos 500 metros de protecção à albufeira, quando o fenómeno acontecer e for divulgado. Proibirão a agricultura nesse perímetro ou deixa-se de forma altamente condicionada. Nesse caso, o que aconteceria às freguesias de Anelhe, Arcossó, Vilarinho da Paranheiras e Vidago? Ou à luz deste EIA e do PNBEPH são para desaparer? Se a Barragem do Alto Tâmega for construída à cota 322, só Arcossó ficará com 70,54% da sua área afectada, quando à cota 312 (base do concurso), tal reduz-se para 38,1%. Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, à cota 322, ficam praticamente com toda área agrícola condicionada.
E o que dizer do aproveitamento turístico com albufeiras eutrofizadas e do aproveitamento da água para outros fins?. Só pura especulação pode apontar para outros aproveitamentos que não seja a produção de energia, uma vez que a eutrofização e o aparecimento de toxicidade comprometem seriamente o seu uso múltiplo e prejudicam a vida aquática existente. Além do mais a procura da eficiência do empreendimento não permite qualquer outro uso. Como estaremos em sintonia com a Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000????

d)  Estas 4 barragens terão um efeito importante da diminuição da afluência de sedimentos à zona costeira, dado o seu efeito cumulativo, designadamente pelo facto das barragens de Daivões e Alto Tâmega apresentarem segundo RA risco médio/alto de erosão costeira;
e)  O EIA não procede a qualquer identificação e respectiva avaliação de impactes quanto à possível afectação dos recursos hidrominerais, o que consideramos preocupante dada a importância dos referidos recursos na região (Campilho, Vidago e Pedras Salgadas). Vejam-se as exigências colocadas aos construtores da A24 pela Nestlé, que obrigou a apanhar todas as águas e tratá-las antes de serem lançadas na Ribeira de Oura. Porquê seria???? Não existe risco de infiltrações de águas com produto tóxicos (ver ponto c)) nestas águas? Pode demorara vários anos, mas esse risco existe e não está considerado.

f)  Fomos informados por vários populares que existem também bivaldes no rio Tâmega. Torna-se necessário confirmar com trabalho-de-campo e não apenas com análise bibliográfica que refere o seu desaparecimento neste curso do rio (falar com João Luís Pinto Vaz Afonso, da freguesia de Arcossó, que identifica a sua existência no lugar da Póia).
Na verdade, a sub-bacia do Tâmega, especialmente da secção intermédia para a qual estão projectados estas 4 barragens é uma das últimas áreas ainda não intervencionadas do ponto de vista hidroeléctrico e que pode ser tido como um dos últimos refúgios de peixes de água doce e de meio de protecção de espécies altamente ameaçadas. Além disso, os impactos cumulativos não foram avaliados, como reconhecido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), embora seja evidente que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» terão impactos cumulativos na secção desta sub-bacia que apresenta actualmente boas condições relativas e um baixo nível de fragmentação.

g)  A avaliação de impactos sobre a flora e vegetação peca por falta generalizada de informação e uma análise muito deficiente da mesma, sustentada em critérios muito discutíveis. Talvez se deva à falta de tempo para realizar o EIA por parte da PROCESL, conforme esta o assumiu nas sessões públicas de esclarecimento convocadas pela APA para Vila Real e Vila Pouca de Aguiar. Decorrentes disso, que trabalho de campo foi realizado durante a fase mais activa do ecossistema (Primavera e Verão, basta olhar para as datas do Estudo)??????
Não se pode destruir um ecossistema tão importante como o do Tâmega sem um rigoroso trabalho, quando se podem perder de uma forma irreversível um conjunto de combinações genómicas, resultantes de uma história natural e complexa e ainda muito pouco conhecida.
O EIA procura explorar a falta de Áreas Protegidas na área do projecto, fazendo da mesma uma zona sem aparente importância, quando se trata de um ecossistema altamente complexo e rico do ponto de vista biológico, mas que não é valorizado. Basta só dizer que é o curso de água que separa o Minho de Trás-os-Montes, para logo se perceber da riqueza de qualquer zona de transição, onde a mistura de espécies é uma realidade.

16. Clima:

a)  Analisado o estudo climatérico produzido no EIA não podemos deixar de ficar estupefactos pela ligeireza, pobreza, superficialidade e falta de actualidade dos dados;

b)  De facto, não quantifica as variações de temperatura e de humidade relativa previsíveis. Usa dados do período de 1951 a 1980, quando já se passou mais um período de 30 anos;

c)  Utiliza dados da estação das Pedras Salgadas, quando o clima do vale é totalmente diferente, quer ao nível de temperatura, quer ao nível de precipitação (aliás esta identificada pelas estações udométricas de Vidago e Chaves e constantes no EIA, mas depois esquecida no âmbito da análise, embora considere estas duas variáveis como fulcrais da classificação do clima). Veja-se que contabiliza o número de dias de nevoeiro das Pedras Salgadas (21,9 dias, em média, por ano), cuja localidade se encontra acima dos 600 metros de altitude, quando esse número de dias é normal só no mês de Outubro ou de Novembro no vale de altitudes inferiores a 500 metros;

d)  Não analisa as implicações das alterações produzidas nas amplitudes térmicas, particularmente na Primavera e no Verão, conforme é referido no EIA, com consequências claras para o ciclo das culturas, nem refere os efeitos cultura a cultura. Lembramos a este respeito as preocupações manifestadas pela Comissão Vitivinícola de Trás-os-Montes. Parece que todos fazem a mesma agricultura a 1000 metros de altitude ou a 300 e só, assim, podem sustentar que são estas alterações vantajosas para a agricultura. Não analisa as consequências dessas alterações, quer ao nível da perda da tipicidade dos vinhos (dado tratar-se do produto agrícola cuja qualidade e as diferenças regionais mais tinta faz correr, já que praticamente ninguém escreve sobre a diferença das batatas, da carne ou dos vegetais, mas muitos autores escrevem sobre as diferenças do vinho), quer devido ao aumento de doenças, em virtude das alterações de temperatura e humidade. A este nível foca o míldio referindo que o mesmo decorre da precipitação, é um facto, mas se a humidade relativa for mais elevada a sua propagação é mais forte. Mas esquecem que a principal doença da vinha em Trás-os-Montes é o Oídio, e esse tem uma relação directa com a ocorrência de nevoeiros, orvalhos e humidade relativa, bem como as doenças do lenho, como escoriose e outras.
Então a massa de água que pretendem criar não conduz alterações dessas variáveis??? E quanto maior ela for os seus efeitos não são potenciados???

e)  A diminuição das temperaturas previstas no EIA, em particular durante a Primavera e o Verão, serão determinantes, uma vez que se verificam durante a fase mais activa do ciclo vegetativo da videira e da oliveira, na maturação das uvas e do número de tratamentos fitossanitários a realizar, bem como da introdução de tratamentos no olival. Quem vai assumir tais consequências???.
Chega de alterar o microclima e o mesoclima de Trás-os-Montes. Como é possível construir 5 barragens de uma só vez num único Vale e ainda por cima de transição??. De ecossistema de cota alta, onde essas alterações serão mais sensíveis, uma vez que as culturas se desenvolvem numa zona de transição.
Na verdade, já a construção do empreendimento do Alto Rabagão teve influências na região, conforme conhecimento empírico comprovado, já que o científico ninguém o desenvolveu, o que pode agora acontecer?????
Temos que ter conhecimento antecipado daquilo que nos espera para estas importantes actividades económicas da região. Não são meras compensações por via de expropriações que resolvem o problema. Existe um campo experimental em Vidago e cujos responsáveis devem ser questionados sobre as consequências da redução das temperaturas na região face ao tipo de vinhos e castas existentes. Não aceitamos análises à posteriori. É preciso planear e conhecer o que se vai passar. Existem pessoas, explorações, aldeias e vilas afectadas, que obrigam a que se estude e analisem caso a caso os impactos e não tirar conclusões apressadas e levianas.

f)  Quanto à questão das geadas não é líquida a sua diminuição, uma vez que a redução das amplitudes térmicas é feita à custa essencialmente das máximas e não do aumento das mínimas (veja-se estudo climatérico do Alqueva) e quando estamos perante um ecossistema de cota alta e em volta temos vários pontos com altitudes superiores aos 1000 metros e as geadas primaveris ocorrem essencialmente no fundo do vale por descida das massas de ar frio. Será que agora essas massas com a subida do vale não vão afectar encostas que antes não o eram e que foram seleccionadas ao longo de gerações e gerações para plantar vinha e olival???? Precisamos de saber.
O que acontecerá com a mudança dos campos dos ventos nas encostas da região? Não se podem tirar conclusões de vantagens que podem não existir, com base em modelos aplicados a ecossistemas de cota baixa.

g)  Uma variação para menos um grau da temperatura média das máximas pode originar dificuldades na maturação das uvas tintas e estamos a falar de 184ha de vinha identificados pelo EIA na linha dos 500 em volta do Plano de Água. Quem assume as consequências????
Por tudo isto exigimos um estudo climatérico local a local, para se entender o que verdadeiramente poderá acontecer.

17. Impactos Cumulativos:

a) Não é referido no EIA o efeito cumulativo da construção e exploração simultânea das quatro barragens, todas na mesma bacia e a pequenas distâncias umas das outras.
O que acontecerá ao clima da região???? O que poderá acontecer a jusante, em Mondim de Basto? E sobre Amarante? Não basta o impacto de cada uma delas, mas também a capitalização dos efeitos por estarem interligadas.
A área afectada em termos de solos submersos, zona de protecção, área afectada por estruturas e serviços de apoio durante a construção e exploração somada deve rondar os 4000ha;

b) Não são considerados no EIA os impactos decorrentes da construção das linhas de muita alta tensão de ligação à Rede Eléctrica Nacional, quer no uso de solos e nos outros efeitos;

c) Não são considerados no EIA os impactos que tiveram a construção da A24 nas freguesias de Arcossó, Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, a EN n.º 2 nesta última e a ETAR de Vidago na primeira.
Além disso, ainda colocam uma escombreira em Arcossó. Aliás esta freguesia é afectada por três margens da barragem, que se for construída à cota 322, 70% do seu território e o próprio núcleo urbano ficam na zona de protecção. Perante tal situação deverá ser ponderada uma expropriação colectiva da freguesia;

18. Solos:

a) São afectadas áreas significativas de RAN nas albufeiras de Daivões e Alto Tâmega, com cerca de 245ha no primeiro caso e 52,78ha no segundo caso.
Para o caso da albufeira do Alto Tâmega se fosse adoptada a cota 300 nenhuma RAN seria afectada e mesmo à cota 312 a sua expressão era insignificante. Caso contrário a RAN da freguesia de Arcossó ficará praticamente submersa, bem como toda a área de regadio da mesma.
As freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras também serão fortemente afectadas na sua RAN e nas suas áreas irrigadas;

b) A REN é afectada em toda a linha e só mesmo a não construção dos empreendimentos é que a preserva, e a redução de cotas minimiza os efeitos;

c) É estranho o EIA identificar 7ha de solos ocupados com vinha em Padroselos e ainda por cima referir que os mesmos tenham sido utilizados e ocupados pela construção da A24 (vd. pp 812). Quem elaborou o EIA evidencia parcos conhecimentos de geografia da área objecto de estudo;

d) Não foi analisado no EIA os solos que restam sem qualquer condicionamento nas freguesias directamente afectadas, porque nalguns casos a situação é preocupante (Arcossó ficará com 72% de toda a sua área condicionada ou ocupada);

e) Não são apresentados rácios entre a relação de solos e ocupação antes do projecto e após, incluindo os afectados pela zona de protecção, para uma melhor análise e ponderação daquilo que poderá ocorrer nas comunidades directamente afectadas;

f) Não são efectuadas análises da importância dos solos para a manutenção dos aglomerados populacionais e o seu modo de vida, tudo se resume a indemnizações forçadas como forma de ressarcimento;

g) A análise sócio-económica não apresenta alternativas para as explorações agrícolas que ficarão privadas do seu principal meio de produção que é a terra, nem contabiliza a perda do próprio emprego nem daqueles que prestam a sua força de trabalho junto de muitas explorações à jorna (geira), como é o caso das freguesias da Ribeira de Oura. Torna-se necessário analisar essas situações.

19. sismicidade:

a) Não são apresentados cálculos ao longo do EIA resultantes de tamanho peso de água que artificialmente é ancorada sobre a falha existente no vale do Tâmega, com a construção de uma única assentada de cinco grandes barragens;

b) Mas concluem nesta matéria que os impactos serão residuais. Mas uma vez mais o EIA é pródigo em minimizar sem aprofundar e analisar correctamente os impactos.

C

- Constatando que o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» não levou em conta a realidade regional do Tâmega e que a sua concepção nesta bacia hidrográfica é a reedição do programa hidroeléctrico concebido há mais de 50 anos no âmbito do Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro,

- Conferindo que designado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) não possui valor legal, é estranho e desvirtua a aplicação do modelo de planeamento e gestão das águas por «bacia hidrográfica» consagrado na Lei, cuja competência cabe à «região hidrográfica», desrespeita o princípio da «gestão integrada dos recursos hídricos» enquanto instrumento operativo gerado fora da estrutura legal de «planeamento das águas» e da Bacia Hidrográfica do Douro, contra o que determina a Directiva-Quadro Comunitária da Água (Directiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000), a Lei nacional e, nomeadamente, o que o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro consagra para a sub-bacia do Tâmega,
- Levando em consideração que concessão da captação da água às empresas eléctricas pelas instâncias da Administração - Instituto da Água, I.P. / Ministério do Ambiente - é um acto excessivo da Administração em vigência temporária, de usurpação abusiva sobre um recurso estratégico nacional que é da Terra e compete ao Estado gerir de acordo com a Lei e que o concessionamento da exploração dos recursos hídricos com base na formalidade do «Concurso Público» deixaria de pertencer aos organismos da Administração Pública e ao Estado a competente missão de sua gestão e administração, passando a bacia do Tâmega para a gestão contra-natural, fragmentada e bicéfala de duas empresas privadas - Iberdrola Generación, S.A.U. e EDP, S.A., em colisão e ruptura com o quadro legal em vigor e os preceitos que enformam a Lei,
- Considerando os novos dados da avaliação independente ao «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» com origem na Comissão Europeia, e aqueles que nos chegam pela iniciativa dos protagonistas das barragens em Portugal,

- Considerando o erro descrito no ponto n.º 11 - Parte B e a posição assumida no âmbito do PNBEPH e explanada no ponto 12, torna-se necessário elaborar o EIA para a barragem do Alto Tâmega para as cotas 300 e 312 e não partir para cota 315, apenas por argumentos económicos de vantagem para a eléctrica espanhola Iberdrola e de prejuízo para as populações e agora apressadamente com justificações de caudal ecológico;

- Considerando o descrito no ponto n.º 13 - Parte B e as limitações da área de implementação da barragem de Gouvães, a mesma deverá ser excluída, à semelhança daquilo que virá acontecer com Padroselos da designada cascata do Tâmega;

- Considerando a análise aqui apresentada ao EIA no domínio da Desenvolvimento humano, sócio-economia e competitividade (ponto 14 - Parte B), Ecossistemas, Águas subterrâneas e Águas superficiais (ponto 15 - Parte B), Clima (ponto 16 - Parte B), Impactos Cumulativos (ponto 17 - Parte B), Solos (ponto 18 - Parte B) e Sismicidade (ponto 19 - Parte B), bem como os pareceres das Juntas de Freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega do concelho de Chaves e da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, que juntamos como ANEXOS II e III, respectivamente, que não foram objecto de análise e resposta no âmbito do EIA, que permanecem por esclarecer muitas interrogações e muitos erros por corrigir; e

- Tomando consciência da perversão sócio-ambiental que o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» introduz na bacia hidrográfica do Tâmega a partir dos empreendimentos de Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos, com consequências brutais na sócio-economia da região, porquanto estes empreendimentos não são colocados em prol do seu desenvolvimento (vd. al. a) do ponto 14-Parte B),   

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega alerta e exorta o Estado Português para o seguinte:

a)  Proclamando contribuir com o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) para um melhor ambiente no planeta, ao Governo Português não é lícito que com esse instrumento em execução venha submeter uma das suas comunidades regionais estruturalmente mais debilitadas a um contexto ambiental artificial, deplorável e aberrante - em perdas patrimoniais, degradação da qualidade das águas e desregulação dos regimes hídricos, da insustentabilidade dos ecossistemas, e insegurança no vale por exposição fortuita a riscos induzidos de escala sobredimensionada - tendo por referência o curso natural do Tâmega;

b)  Neste Estado europeu, Administração Pública que ao mais alto nível se comporta, perante aqueles que governa, sonegando informação qualificada, usando subterfúgios e artifícios que desacreditam o Estado, banalizam os procedimentos legais e violam a Lei, tendendo a embalar a sociedade e os cidadãos em ledo e cego engano, não é merecedora da confiança dos portugueses que a legitimam no seu múnus executivo e na competente missão representativa;

c)   Perante o referido no Estudo de Impacto Ambiental efectuado sobre os «Aproveitamentos Hidroeléctricos Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos» ficamos com a certeza de que (EIA) não é tecnicamente sério, não é cientificamente credível nem pode ser considerado fonte de informação fidedigna pelo Estado e pelas populações do Tâmega, para efeito de alicerce, construção de opinião e esclarecimento público dos impactes locais/regionais que o empreendimento provocará no vale, na paisagem, no rio e na água a montante e a jusante das barragens.


CONCLUSÃO

Neste contexto, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega reitera e exorta os órgãos de soberania do Estado Português:

o    ao respeito pela Directiva-Quadro da Água (Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000) e à sua aplicação no âmbito da Lei-Quadro da Água (Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro), uma vez que foi assumido publicamente em Vila Pouca de Aguiar pela PROCESL, responsável técnica pelo EIA, que todas as albufeiras vão eutrofizar, com a presença da Dr.ª Rita da APA;

o    à elaboração de um EIA técnica e cientificamente credível, com retirada imediata do escalão de Gouvães e de resposta clara  às questões e asserções apresentadas no presente documento nos pontos 12, 14, 15, 16, 17,18 e 19 da Parte B;

o    Que seja elaborado o EIA do escalão do Alto Tâmega às cotas 300 e 312 e um rigoroso estudo climatérico para a região da Ribeira de Oura, dada a sensibilidade das principais culturas agrícolas da mesma às alterações de temperaturas e humidade previstas mas não quantificadas no seu conhecido microclima e mesoclima;

o    Que sejam calculados os «custos-sombra» destes empreendimentos e incorporados na análise custo-benefício e que fique claro, caso as construções das albufeiras se venham a realizar, quem os vai assumir, para que não seja a esfera judicial a ter que o fazer;

o    Que sejam analisadas em pormenor as implicações na freguesia de Arcossó, uma vez que a mesma é banhada por três margens de rio e logo também por três margens de albufeira, onde com o limite de protecção de 500 metros, cerca de 71% de todo o seu espaço territorial fica condicionado incluindo quase a totalidade do seu núcleo habitacional, para que ponderem a expropriação colectiva de uma freguesia com mais de 350 habitações;

o    Que sejam analisados os impactos paisagísticos com tamanha flutuação de cotas mínimas e máximas, em particular da barragem do Alto Tâmega e as suas implicações em termos de utilização turística;

o    Por fim, chegarão à conclusão que o rio Tâmega não tem caudal para produzir um acréscimo tão grande de energia e que o único benefício são euros para as concessionárias sem qualquer risco decorrentes da diferença de preço pagos pela energia utilizada durante a bombagem e aquela que é paga quando introduzida na rede para os consumidores, nunca chegando a estes qualquer redução do preço, em resultado deste hipotético aumento de produção. Como muito bem referiu um investigador e professor da UTAD na sessão pública de esclarecimento promovida em Vila Real pela APA, «Cometeu-se um erro ao instalar potencia eólica a mais no país, e agora para viabilizar esta, comete-se um erro ainda mais grave, que é implodir o Vale do Tâmega com a construção de cinco grandes barragens»; e

o    Deste modo procedam à anulação da concessão atribuída à empresa IBERDROLA GENERACIÓN, S.A.U. para captação de água e construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos.



Vale do Tâmega, 13 de Abril de 2010


P'lo Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

..............
Amílcar Salomão Pires Salgado

ANEXOS:

ANEXO 1 - Petição Anti-Barragem «Salvar o rio Tâmega e o seus Afluentes».

ANEXO 2 - Parecer conjunto das Juntas de freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega.

ANEXO 3 - « Posição da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes enviada ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte».

ANEXO 4 - São subscritores da petição e do presente documento em suporte de Papel 564 cidadãos plasmadas nas 32 folhas anexas e em suporte digital 1067 que poderão consultar em http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega para confirmação.

O segundo parecer é da Junta de Freguesia de Mondim de Basto:

Participação na Consulta Pública Dos Aproveitamentos Hidroeléctricos
Gouvães – Padroselos – Alto Tâmega e Daivões

PARECER

A implantação de uma barragem provoca uma série de impactes ambientais – seja durante a fase construtiva ou ao longo da sua operação – relacionadas com a protecção e o aproveitamento de águas.
Os principais impactes serão ao nível do clima, recursos hídricos, qualidade da água, diversidade biológica, património cultural, paisagens, planeamento e gestão do território. Portanto, conclui-se que:

– Pelo que é dado constatar no EIA das 4 barragens (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), tais empreendimentos incidentes na sub-bacia duriense do Tâmega, dois (Alto Tâmega e Daivões) sobre o leito do curso principal, e Gouvães no rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) e Padroselos no rio Beça (Boticas), vêm fragmentar a ordem natural dos cursos de água e alterar e espartilhar a a integridade da bacia, artificializando os regimes hídricos por submissão a mero interesse de exploração hidroeléctrica.

– O curso do rio Tâmega e respectivos afluentes (Beça e Louredo), cada um com as suas características naturais – leitos, encaixe, declives, caudais, regimes, percursos, ecossistemas e biodiversidade – enquanto meios lóticos, sofrerão uma transformação radical, por transformação em meios lênticos, onde a água enquanto recurso escasso e património natural ficará exposta a processos inevitáveis de quimismo e eutrofização acelerada.

– O risco de poluição acidental considerado “Elevado” na Barragem de Daivões e Alto Tâmega (p. 100/621 Aditamento – Tomo 1), que afectará a também a albufeira de Fridão. Constituirá assim, um factor determinante de impedimento para aproveitamento de fins-múltiplos.

– Os impactos sobre o ecossistema do Tâmega provocarão danos de grande amplitude e de grandes proporções, irreversíveis de modo a inviabilizar a aplicação e o implemento de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável local, como não há formas ou processos de minimização ou de mitigação dos danos sobre o ecossistema e a biodiversidade afectada pelos empreendimentos.

– A existência de uma ou mais barragens a montante de localidades ribeirinhas, “constitui um risco elevado de prejuízos em termos de potencial perda de vidas humanas e destruição de estruturas”. (p. 105/621 – Aditamento – Tomo 1).

– No EIA dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» é reconhecido taxativamente que “os impactes expectáveis” são “de natureza negativa para a grande maioria das vertentes ambientais analisadas” (p. 39).
As 4 barragens da denominada «cascata do Tâmega» adjudicadas à eléctrica IBERDROLA mais a barragem de Fridão adjudicada à EDP, vêm acentuar o erro da decisão de, contra a Lei, alienar os principais recursos da Região Tâmega (NUTIII) já de si muito desfavorecida, o absurdo quando o
planeamento é centralizado, e aos legítimos interesses das populações se sobrepõem orientações que lhes são estranhas e vêm estabelecer um quadro de ruptura social contrário ao modelo de desenvolvimento consignado na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, preconizado pelo Ministério do Ambiente no âmbito da missão da Agência Portuguesa do Ambiente.

– A sub-bacia do Tâmega, especialmente da secção intermédia para a qual estão projectados estas 4 barragens é uma das últimas áreas ainda não intervencionadas do ponto de vista hidroeléctrico e que pode ser tido como um dos últimos refúgios de peixes de água doce e de meio de protecção de espécies altamente ameaçadas.

– Os impactes cumulativos não foram avaliados, como reconhecido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), embora seja evidente que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» mais a Barragem de Fridão, terão impactos cumulativos na secção desta sub-bacia que apresenta actualmente boas condições relativas e um baixo nível de fragmentação.


Barragem de Gouvães

– O empreendimento hidroeléctrico de Gouvães, projectado para o rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) recai sobre uma área de habitats protegidos incluída da Rede Natura 2000 e afecta a integridade do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, tanto mais que é reconhecida a elevada probabilidade de ocorrência de eutrofização na albufeira, «uma vez que a futura barragem se localizará em zona sensível por eutrofização».

– A possível construção do transvase no rio Olo, colocará em causa a queda de água das Fisgas do Ermelo, localizada na freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Basto e dentro da área do Parque Natural do Alvão, património esse, massivamente visitado por turistas considerado como um grande potencial turístico da região.


Conclusão

Considerando que sobre a secção da bacia afectada a este brutal empreendimento, no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, recai a classificação conforme o Decreto Regulamentar n.º 19/2001 de 10 de Dezembro de:
....a) «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa», e
....b) «ecossistema a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago»,

Considerando as insuficiências e a ligeireza de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) elaborado em gabinete sem considerar aspectos significativos da realidade local e regional, que resultam em lacunas graves e o podem dar como inadequado, e

Levando em consideração os fortíssimos impactes reconhecidos, somos de parecer que, face a todos esses impactes negativos, numa atitude racional e sustentada, concluímos que os Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega, são extremamente prejudiciais para esta Região.

Pelo Executivo da Junta de Freguesia Mondim de Basto, 13 de Abril de 2010

Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes

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Há dias os que mandam, os de Lisboa, muito ofendidos, alertaram para o perigo que havia de comparar Portugal com a Grécia…que devíamos estar caladinhos, dar outra imagem para o exterior, esconder (ao fim ao cabo) aquilo que somos. É fácil esconder e ficar calado quando se tem a barriguinha cheia e se vive no meio de mordomias, ignorando sem desconhecer, a realidade de milhares (ou serão já milhões) de portugueses que vivem de misérias e em plena ou à beira da pobreza. É fácil disfarçar os problemas reais com golpes de teatro que até os mais crédulos reconhecem e até se aproveitam da representação teatral, ou seja, é como nos filmes, parece real, mexe com os sentimentos das pessoas, mas tudo não passa de uma mentira.

Por cá, há anos que se vive em plena mentira aceite e instituída até, sem ninguém fazer ondas, vivem-se os silêncios da miséria, onde oportunismo colaboracionista pode dar umas migalhas, ou então, por cobardia e o medo manter as que possuem. Estamos nessa.

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Para memória futura

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Tudo são números, quadros e tabelas de Excel manipulados em atraentes gráficos coloridos e não fosse o olhar atento da fiscalização da nossa desgraça, neste momento, pela certa estávamos a par dos melhores da Europa e não ao lado da Grécia. Portugal é o país da mentira e até se louva e admira quem mente melhor, havendo até um certo gozo em aldrabar e ser aldrabado… mas com algum requinte, com cara séria de sério, que nisso, vai-se mantendo a “nobreza”.

Só a título de exemplo, tomemos alguns. Ainda há poucos anos Portugal era um dos países que tinha uma das maiores taxas de analfabetismo. Hoje, graças ao RVCC, Portugal iguala os melhores da Europa em termos de formação e, só mesmo um burro de 4 patas é que não tem (no mínimo) o 12º Ano. E o que é o RVCC!? Pouco interessa, mas é uma coisa que nuns meses, resolve 12 anos de estudos… Também daqui a uns anos, Portugal deverá ser um dos países com mais variedade licenciados e licenciaturas, mestres e doutores para tudo, o progresso do país exigia-o, no entanto o problema de progresso não se devia à falta de doutores e engenheiros, mas à falta de produção com operários e técnicos qualificados condignamente pagos e tratados como merecem, com o apoio de um estado que deveria preocupara-se em defender-lhe os interesses, a produção, habitação, saúde, educação e formação (profissional), em vez de se preocupar com a capoeira de pavões e cagões.

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Toda a veiga de Anelhe, Souto Velho, e Vilarinho das Paranheiras, incluíndo pontão, serão submersas

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Os concursos públicos (de todos os tipos) são outra das mentiras instituídas em Portugal. Abre-se concurso para tudo e mais alguma coisa, dá-se-lhe um ar institucional de seriedade e legalidade, com montes de papéis e depois distribui-se por familiares, afilhados, compadres, cores partidárias e no fim, ainda sobra alguma coisa para os gajos porreiros.

Enfim, poderia estar para aqui a gastar o meu latim durante páginas e páginas com exemplos, vergonhosos e escandalosos até, mas estaria a desviar-me do assunto que quero trazer aqui hoje e que são, as não menos vergonhosas e escandalosas barragens que vão destruir o Rio Tâmega para sempre, sem possibilidade de retorno, contra todas as correntes do bem senso, tendo como base mais um negócio dos e para os grandes feito com mentiras e omissões.

Já há muita gente empenhada em saber a verdade das barragens e, contradizendo o texto dos parágrafos anteriores, são gente e organizações sérias. Estranhamente, ou talvez não, não vejo os actores políticos da região a manifestarem-se (defender, repudiar ou até informar) sobre esta problemática das barragens. Preferem o silêncio e deixa correr o que é ditado desde os negociantes de Lisboa, mas sempre gostaria de saber qual é a opinião dos principais partidos políticos ou dos seus representantes locais e da região. Não sei qual a opinião do PSD, do PS, do CDS e do PCP o que me leva a entender o silêncio como consentimento. Também não sei o que pensam, nem se manifestam, os nossos dois deputados flavienses. Também não é conhecida ou clara a posição dos municípios ribeirinhos do Tâmega (Chaves, Boticas, Vila Pouca, Ribeira de Pena), que inicialmente se alinharam no negócio com a EDP (para mamar algum – é este o termo) e que agora se ficam pelo silêncio público, sem informar as populações e, apenas, reivindicando (parece-me) algum do pilim do negócio, não demonstrando qualquer preocupação com os malefícios das barragens. A população merece ser informada ou não serão os autarcas os principais representantes da população!?

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Moinhos, pontes (românicas) e recentes, estradas, veigas e casas, serão submersas

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Da minha parte, continuo à procura de informação, mas por aquela que me é disponibilizada, continuo a dizer um NÃO bem rotundo e convicto às barragens. Convençam-me do contrário e eu mudo de opinião. Para já é NÃO às barragens do Tâmega, sim ao rio Tâmega.

Quem concordar e estiver informado, não esqueça que circulam na NET e em papel algumas petições contra as barragens do Tâmega. Deixo por aqui, aquela que nos é mais próxima. Click na imagem, leia a petição e se concordar, não deixe de a assinar.

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http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

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E se o problema das barragens começa aqui bem próximo de nós, mais propriamente a partir das freguesias de Redondelo, Anelhe, Vilarinho das Paranheiras e Arcossó (todas com a barragem a inundar-lhe terras e construções), o problema vai-se agravando para jusante, com a construção das restantes barragens em cascata, sendo sem qualquer dúvida, Amarante, a cidade mais sacrificada e que poderá vir a ser catastroficamente a mais prejudicada. O Rio Tâmega é só um e é tão nosso como em Amarante, é de todos aliás, por isso um pouco de solidariedade de todos, precisa-se  e é urgente.

Fica para conhecimento um manifesto com origem em Amarante, resultante da manifestação de dia 13 de Março.

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A ponte da Praia de Vidago e parte da estrada nacional serão submersas

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PNBEPH - RIO TÂMEGA
MANIFESTO SALVAR O TÂMEGA

Com a manifestação de 13 de Março, realizada em Amarante, o movimento de associações, partidos políticos, movimentos e cidadãos participantes na acção designada «Salvar o Tâmega» apresentaram e subscreveram o “Manifesto Salvar o Tâmega”, enviado a diversas instâncias da administração do Estado no dia 25 de Março de 2010.
Este documento, conforme o texto a seguir, protesta contra a construção de 6 grandes novas barragens na sub-bacia do Tâmega, provando que os benefícios são demasiado reduzidos para justificar os avultados prejuízos que se antevêm, quando há alternativas viáveis que deveriam ser prioridade para o País.

MANIFESTO SALVAR O TÂMEGA

Ao cuidado de
Sua Exa. O Presidente da República, Prof. Dr. Cavaco Silva
Sua Exa. O Primeiro Ministro, Eng. José Sócrates
Sua Exa. A Ministra do Ambiente, Eng.ª Dulce Pássaro
Sua Exa. O Ministro das Finanças, Dr. Teixeira dos Santos
Sua Exa. O Presidente da Autoridade Nacional da Água, Eng.º Orlando Borges
Sua Exa. O Ministro da Economia da Inovação e do Desenvolvimento, Dr. Vieira da Silva


O recente processo de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das duas Barragens em Fridão, no rio Tâmega, evidenciou os seus enormes impactes negativos e, ao mesmo tempo, o elevado número de cidadãos, especialistas, associações e movimentos cívicos que se opuseram à sua construção. Terminado este processo, e enquanto decorre a consulta pública ao EIA de outras quatro novas grandes barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega (Vidago, Gouvães, Daivões e Padroselos), esses mesmos movimentos cívicos e um crescente número de cidadãos juntam-se para exigir a renúncia da construção destas 6 novas barragens ou a refutação cabal dos vários pontos que justificam esta exigência:


1 - Fracos benefícios

Produção de electricidade
As seis barragens previstas para o rio Tâmega representam um acréscimo de apenas 1,61% na produção de electricidade em Portugal, algo facilmente obliterado por um ligeiro aumento do consumo de electricidade (só entre 2000 e 2007 Portugal aumentou o consumo em mais de 20%).

Independência energética
Portugal importa combustíveis fósseis como fonte de energia; no entanto, só uma pequena percentagem é utilizada na produção de electricidade e estima-se que as seis barragens previstas para o Tâmega venham a representar uma redução de apenas 0,25% da importação nacional de petróleo.

Alterações climáticas
Estas seis barragens poderão reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), responsáveis pelas alterações climáticas. Porém, essa redução é insignificante (na ordem de algumas décimas em termos percentuais) em relação ao total nacional, admitindo-se ainda neste cálculo que não há emissões significativas de metano pelas albufeiras criadas (provenientes da decomposição da matéria orgânica e plantas do solo inundado e de prováveis fenómenos de eutrofização). Acrescente-se ainda que a poupança referida só será atingida ao fim de quatro anos (devido às emissões associadas à construção das barragens).

Criação de emprego
Terminada a sua construção, estas novas barragens serão insignificantes a nível de emprego, uma vez que actualmente muitos empreendimentos idênticos não têm absolutamente ninguém a operá-las no local. Pelo contrário, perdem-se empregos, especialmente a nível regional, devido à destruição de solo produtivo, à perda das águas bravas que alimentam o turismo e o desporto, à deslocação de pessoas, entre outros motivos.

Armazenamento de água
As seis novas barragens previstas para o Tâmega poderão constituir uma reserva de água útil para abastecimento e combate a eventuais incêndios, mas por outro lado serão afectadas várias captações de água existentes e fontes de águas termais, e a reserva de água não consegue justificar o investimento e prejuízos.

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A ponte da Praia de Vidago e parte da estrada nacional serão submersas

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2 - Prejuízos avultados

Qualidade da água
Seis novas albufeiras de água parada em substituição de um rio corrente irão provocar uma deterioração da qualidade e saúde ecológica da água, numa altura em que mesmo sem as barragens já será difícil atingir os requisitos da Directiva Quadro da Água (atingir o bom estado ecológico das águas superficiais até 2015).

Biodiversidade e ambiente
As várias barragens projectadas para o Tâmega representarão a destruição irreversível de um importante eixo de interacção e comunicação entre os diferentes ecossistemas que constituem um rio corrente, produzirão um efeito barreira para peixes e outras espécies, submergirão muitos habitats classificados e prioritários e afectarão significativamente a fauna e a flora da região, inclusivamente várias espécies endémicas, ameaçadas, com distribuição restringida, com estatuto de protecção e variedades horto-frutícolas regionais. Com seis novas barragens na sub-bacia do Tâmega, e acrescentando a do Torrão que já existe, são previsíveis vários e significativos impactes cumulativos de todas estas barragens. Continua aliás a faltar uma análise dos impactes cumulativos das várias barragens, algo que é importante para a protecção dos ecossistemas e que é obrigatório por lei (Directiva Quadro da Água)

Socioeconomia
As várias barragens projectadas para a sub-bacia do Tâmega não serão factor de desenvolvimento local ou regional. Irão extinguir recursos endógenos singulares, eliminar espaços naturais irreproduzíveis e ameaçar várias áreas de desenvolvimento, como o turismo (perda de turismo e desporto de águas bravas, submersão de património com interesse turístico – incluindo elementos classificados, submersão de praias fluviais e parques, profunda alteração e artificialização da paisagem), a agricultura e silvicultura (submersão de milhares de hectares de solo produtivo, perda de cultivo de variedades regionais), a pesca e a fixação de populações que terão de ser deslocadas (só a albufeira de Fridão cobrirá 108 edifícios). Só no Concelho de Amarante estima-se que as barragens possam vir a afectar 2500 ha de vinha de uma região demarcada que representa uma receita de quatro milhões de euros/ano para 3216 viticultores da sub-região.

Risco de segurança
As barragens constituem um risco para as populações do Alto e Baixo Tâmega devido à violência das descargas de água e da oscilação brusca da cota das albufeiras e à hipótese da sua ruptura, caso que, embora raro, não é inédito. A questão da segurança coloca-se em todas as barragens projectadas para o vale do Tâmega, muito especialmente para as de Fridão que ficam a apenas 6 km da cidade de Amarante e onde um grande volume de água ficará a cerca de 100 metros acima da zona ribeirinha desta cidade.

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Toda a veiga de Arcossó será submersa, incluíndo casas e equipamentos

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3 - Alternativas viáveis

Eficiência energética
Estima-se que o investimento previsto para as novas barragens, aplicado em medidas de eficiência energética, pouparia 10 a 15% do consumo total de energia do país, sem sacrificar a economia e o conforto e evitando os grandes prejuízos das barragens. No entanto, em Portugal, continua a imperar a lógica da gestão da oferta de energia e não a gestão da procura, que é a que melhor se enquadra numa lógica de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, na última década, o consumo de energia aumentou significativamente sem igual aumento do PIB, algo indicativo de desperdício energético.

Reforço de potência e armazenamento de energia
Portugal tem já mais de 160 grandes barragens. No que respeita às barragens com produção hidroeléctrica, apenas seis irão sofrer um reforço de potência, de acordo com informações da EDP. Prevê-se que estes seis reforços de potência possam, por si só, fornecer mais potencial de energia hídrica que toda a energia eléctrica proveniente das novas barragens do Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens, verificando-se assim ser desnecessária a sua construção para atingir as metas nacionais de energia hídrica previstas no Plano. Igualmente, o armazenamento do excedente da energia eólica, para ajudar a gerir as flutuações diárias, pode ser feito utilizando as barragens existentes.

Energias renováveis
Uma maior aposta em energias renováveis com menor impacte poderia suprir os objectivos energéticos das seis barragens previstas para o Tâmega e das restantes barragens que constam do Plano Nacional de Barragens. O apoio à microgeração, eólica e fotovoltaica, por exemplo, está neste momento em risco de ser bastante restringido, sendo conhecidas pessoas e empresas que têm tentado, sem sucesso, investir milhares de euros na produção de energia limpa.

Reserva de água
Os volumes de água necessários ao abastecimento são muito mais baixos que os das albufeiras projectadas, acrescendo que as albufeiras agravam a qualidade da água. Assim, seria mais racional apostar em sistemas de pequena escala e no uso eficiente da água: optimização das redes de abastecimento, reciclagem de águas cinzentas, aproveitamento de água da chuva, mudança para equipamentos de baixo consumo, salvaguarda dos aquíferos e nascentes.
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Toda a veiga de Arcossó será submersa

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Conclusão

Há que ser sensível aos desafios que Portugal tem pela frente a nível das metas de produção de energia renovável, de redução de emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética do exterior e há que estar aberto e debater de forma equitativa as várias soluções. Fazendo uma análise aos fracos benefícios, aos avultados prejuízos e às várias alternativas disponíveis, não se consegue senão concluir que a construção de novas grandes barragens em Portugal não pode ser vista como primeiro recurso ou prioridade. Assim, exige-se a renúncia da construção das seis barragens previstas para a sub-bacia da Tâmega ou a cabal refutação de todos os pontos acima mencionados.

Vale do Tâmega, Amarante, 13 de Março 2010

Subscrito pelas seguintes entidades:

Bloco de Esquerda
Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
Por Amarante, Sem Barragens
Proviverde - Associação de Produtores de Vinho Verde de Amarante
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Partido Os Verdes

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Toda a veiga de Arcossó será submersa

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E para não alongar mais o já longo post de hoje, deixo o título de notícia publicada no Expresso, que poderá ler na integra seguindo o link que deixo abaixo.

EXPRESSO – ACTUALIDADE, num artigo de Virgílio Azevedo, in Expresso – 30 de Março de 2010

Manifesto considera política de apoio às renováveis uma "aberração económica"

Chama-se "Manifesto por uma Nova Política Energética em Portugal", é assinado por 33 personalidades e ataca as políticas de apoio às renováveis, que considera "uma aberração económica".

Leia todo o artigo seguindo o link:

http://aeiou.expresso.pt/manifesto-considera-politica-de-apoio-as-renovaveis-uma-aberracao-economica=f573913

E por hoje é tudo. Pelo Rio Tâmega, passe e assine a petição:

http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

Notas:

Todas as fotos de hoje, à exceção da primeira, são de zonas que vão ser inundadas pela barragem de Vidago.

(o texto de hoje é publicado sem revisão do novo acordo ortográfico)

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Solidário com a saúde do nosso Rio Tâmega que directamente está também ligado à saúde das suas populações ribeirinhas e do concelho, não poderia deixar de assinar e anunciar a petição « SALVAR O TÂMEGA E OS SEUS AFLUENTES»  que acabou de ser lançada e também colocada online para recolha de assinaturas neste endereço:

http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

Fica o conteúdo (na íntegra) do texto da petição (que também circula em papel). Caso concorde com a petição, não deixe de a assinar.

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PETIÇÃO PÚBLICA

 SALVAR O RIO TÂMEGA E OS SEUS AFLUENTES

Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

Considerando que se encontra decorrida quase uma década e meia sobre os primeiros embates públicos acerca das iniciativas da EDP, S.A. para, em território português, submeter o rio e o vale do Tâmega aos desígnios da hidroelectricidade, em Julho de 2008 veio o Instituto da Água, I.P. (INAG) adjudicar a concessão de cinco barragens na área desta bacia hidrográfica;

Considerando o propósito empresarial da construção de mais 10 grandes empreendimentos hidroeléctricos no país, o Governo actualizou uma antiga problemática relativa à designada “cascata do Tâmega”, há muito receada na região, surgindo em toda a sua plenitude com a adjudicação da barragem do Fridão à EDP, SA e as restantes 4 (Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega) à Iberdrola;

Considerando e lançando mão ao designado “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) o aparelho de Estado, pela acção concertada da Direcção-Geral de Energia e Geologia / Ministério da Economia e Inovação com o Instituto da Água, I.P. / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, encontrou fundamento para dar sentido às velhas aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados

Considerando que a concessão dos licenciamentos atribuídos pela Autoridade Nacional da Água/Ministério do Ambiente para construção de mais cinco barragens hidroeléctricas na sub-bacia duriense do Tâmega, não leva em conta as classificações recaídas sobre o espaço regional e os recursos locais que vai afectar, nomeadamente:

Primeiro – o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN) – Decreto Lei nº93/90, de 19 de Março (anexo 1 – alínea a) – nº2);

Segundo – a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível» (Decreto-Lei nº152/97, de 19 de Junho) em virtude de se «revelar eutrófica»;

Terceiro – o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar nº19/2001, de 10 de Dezembro, alínea n) – Parte VI) em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em:

a)    «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa».

b)    «ecossistemas a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».

Quarto – as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»;

Quinto – a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», conforme a Lei-Quadro da Água( Lei nº58/2005 de 28 de Dezembro, alínea jjj) - Artigo 4º).

-    Considerando o meio físico e os contextos ambientais e sociais do Tâmega para os quais as cinco barragens estão projectadas, torna-se evidente que o «Programa Nacional de Barragens» foi produzido para justificar a construção de 5 (cinco!) grandes barragens de uma assentada na bacia do Tâmega. Senão, perante o quadro legal da Água e segundo o conceito de «desenvolvimento sustentável» que o edifício jurídico tem por fundamento, como seria possível justificar ao país e à Europa da União a exploração exaustiva e massificada da água dos rios, as perdas patrimoniais efectivas locais e regionais, e os ganhos em privações ambientais e desarranjos biofísicos, insegurança e riscos para as pessoas, em particular no vale do Tâmega?

Tendo por referência o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», a conjuntura que o gerou e em que está a ser executado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional passou a estar subordinado aos ditames da produção hidroeléctrica; o quadro legal define limites perfeitamente transponíveis; e a Autoridade Nacional da Água oferece provas insofismáveis de estar perfeitamente entrosada no processo. Mais apta a converter os recursos hídricos nacionais à luz dos interesses em presença do que na observância da lei e em concordância com os preconizados conceitos do «desenvolvimento sustentado», da «utilização eficiente» dos recursos hídricos nacionais, e da «gestão sustentável da água», por respeito à necessidade em «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso» enquanto desígnio orientador «da política de gestão da água em Portugal», consagrado no «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água» (PNUEA) – Resolução do Conselho de Ministros nº113/2005, de 30 de Junho.

Considerando que, à semelhança dos mexilhões margaritifera margaritifera identificados no rio Beça durante o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a espécie humana também se encontra em risco nas zonas de implantação do complexo das barragens do Alto Tâmega (Padroselos, Daivões, Gouvães e Vidago), pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida, sob pena do seu desaparecimento na região ocorrer com a construção das barragens;

Considerando que o EIA da «cascata do Tâmega» promovido pela Iberdrola não contempla a contabilização dos custos-sombra ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos, limitando-se o ressarcimento às indemnizações associadas aos custos directos resultantes do uso do espaço e à obrigatória reposição de infra-estruturas, sendo obrigatório a consideração desses custos-sombra no balanceamento entre custos e proveitos na construção das barragens do Alto Tâmega e a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo; 

Considerando que o Estudo Climático constante do EIA se limita a indicar alterações sem quantificar a magnitude das mesmas e utiliza dados de estações meteorológicas que se encontram em locais cujo clima é muito diferente daquele que ocorre no vale do rio Tâmega e portanto nas nossas freguesias, exigimos que seja realizado um estudo rigoroso e que quantifique a magnitude das alterações induzidas pela construção das barragens, tanto mais que a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes alerta para o perigo destes efeitos e tendo sido dado conhecimento dessa preocupação a diversos organismos, o EIA faz tábua rasa das mesmas;

Considerando que o próprio EIA foi realizado em épocas não propícias para este tipo de estudo (período invernal) e que o próprio estudo é na sua grande parte um trabalho meramente teórico, resultante da transcrição de informação já existente, mal enquadrada e com uma análise e discussão claramente deficientes.

Considerando que as alternativas apresentadas só fazem referência a cotas de enchimento, sem ter qualquer considerando em relação a estudos já realizados, como o elaborado entre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a empresa Espaço Visual para a associação de municípios das Terras de Basto (ProBasto).

Considerando a falta de medidas mitigadoras exequíveis e adaptadas ao ecossistema do Tâmega (sendo que as propostas apresentadas constituem uma relação de carácter geral e extremamente vagas).

Considerando que o Estudo de Impacte Ambiental não foi realizado para as cotas 300 e, designadamente, 312 (aliás cota lançada a concurso), constantes no PNBEPH para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago), pelo que nos afigura a posição da empresa que o elaborou de má-fé, uma vez que não faculta à população informação que lhe permita melhor balancear vantagens e desvantagens e emitir uma opinião melhor fundamentada, quanto ao uso equilibrado dos recursos, sendo uma exigência que o EIA analise estas cotas e não pareça que apenas tem como objectivo justificar a opção pretendida à cabeça pela concessionária;

Considerando que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi elaborado pela mesma empresa (PROCELS) que elaborou o EIA e que para a anterior designação de Barragem de Vidago considerou que, a pp 78, “A análise das áreas a inundar pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m. A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”, como é que agora defende outras cotas e sempre para níveis altimétricos superiores;

Considerando que simultaneamente a mesma empresa apresenta erros de cálculo significativos de áreas a inundar e quantidade de água armazenada para a mesma cota no PNBEPH e os constantes no EIA;

Considerando que os impactos na paisagem, na qualidade da água e no ecossistema serão de tal ordem que as albufeiras terão apenas como única utilização a retenção de água para a produção de energia e implicarão uma deterioração da imagem da região com todas as implicações que daí decorrem.

Em síntese, e não contestando a imperiosa necessidade de o País lançar mão às energias renováveis, na medida do sustentável e, dentro destas, ao potencial hidroeléctrico disponível, partindo do que a construção das 4 barragens envolve de excepcionalmente gravoso para as populações do Vale do Tâmega intoleravelmente afectadas por esses empreendimentos, e com a consciência de interpretar a sua inconformação, os cidadãos abaixo assinados Vêm recorrer às diferentes instâncias da estrutura do Estado, com a jurisdição directa ou indirecta sobre as barragens, no sentido de:

- A cascata do Tâmega ser reapreciada, também à luz dos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na “Declaração do Milénio” “visando pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos”;

- Conciliar os quatro empreendimentos hidroeléctricos, com o “quadro de acção comunitária no domínio da politica da água”, em ordem a, concomitantemente, “garantir um uso eficiente, racional e parcimoniosos deste recurso”, enquanto desígnio orientador da política de gestão da água consagrado no “Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água”;

- Respeitar minimamente o quadro legal que estabelece as “bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, em concordância com o princípio do desenvolvimento sustentável”;

- Que o EIA da «cascata do Tâmega» promovido pela Iberdrola contemple a contabilização dos custos-sombra ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos, e a consideração desses custos-sombra no balanceamento entre custos e proveitos e, consequentemente, a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo;

- Que, à semelhança dos mexilhões margaritifera margaritifera identificados no rio Beça durante o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a espécie humana também se encontra em risco nas zonas de implantação do complexo das barragens, pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida;

- Que seja realizado um rigoroso Estudo Climático que quantifique a magnitude das alterações induzidas pela construção das barragens, e que responda às preocupações expressadas pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes;

- Que o EIA seja realizado em épocas propícias para este tipo de estudo (período de verão e não invernal) e que o próprio estudo não seja em grande parte um trabalho meramente teórico;

- Que o EIA seja realizado para as diferentes cotas em cada um dos aproveitamentos constantes no PNBEPH, por forma habilitar todos os intervenientes a uma melhor decisão;

- Que as alternativas apresentadas não façam só referência a cotas de enchimento, mas que considerem alternativas com base em estudos já realizados e não sejam as barragens apresentadas como única solução para a região, tanto mais que tal vai originar uma radical fractura da unidade geomorfológica, económica, paisagística e climatérica que afectará todo o Vale do Tâmega e particularmente a região do Alto Tâmega.

http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

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Hoje era para vos falar da preocupação dos comerciantes tradicionais cá da terra em relação às anunciadas lojas que os chineses querem abrir em Chaves, mas não o vou fazer porque não quero entrar nessa polémica com cheiro a xenofobia quando muitos dos nossos são emigrantes, não o quero fazer porque o problema, se calhar,  até nem está na vinda dos chineses mas talvez esteja dentro do próprio comércio tradicional, ou, como diz um provérbio chinês  "Se quer manter a sua cidade limpa, comece a varrer diante da sua casa", também não o vou fazer porque os comerciantes têm uma Associação que para além de contratar os “Rapazões da Venda Nova”  e os “cabeçudos”,em principio, existe para defender os seus direitos e por último não o vou fazer, porque existe uma autarquia atenta aos problemas do centro histórico, que ainda há dias anunciou um projecto de dinamização com duração de dois anos onde irá investir 150 mil euros (30 mil contos).

Sinceramente, com assuntos tão preocupantes e bem mais sérios que estão em discussão pública, como as barragens do Rio Tâmega, pouco me preocupam estes desviares de atenções e a preocupação com os chineses, ou como diria o outro “por aqui falam, falam, falam, falam, falam de tudo, mas não os vejo a falar das barragens…”

Vamos então a um assunto sério e que tem a ver com a vida do nosso Rio Tâmega, com uma das conclusões da sessão de esclarecimento que ocorreu há dias em Vidago.

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Sessão de Esclarecimento

“Barragens do Alto Tâmega”

Na passada segunda-feira, o Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega e Presidentes de Junta de Freguesia, promoveram, no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Vidago, mais uma sessão de esclarecimento sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega, cujo estudo se encontra em fase de “Consulta Pública” até ao próximo dia 14 de Abril de 2010.

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A iniciativa contou com a população da região e participaram nesta acção como oradores, António Luís Crespí (Prof. da UTAD), José Emanuel Queirós, especialista em Geomorfologia e fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, Pedro Couteiro (COAGRET), João Branco (representante da Quercus, ANCN) e Amílcar Salgado (economista).

Para o professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), António Luís Crespí, o problema mais grave da construção das barragens é não saber o que vai acontecer ao rio Tâmega mas pode adiantar-se que “em termos ambientais poderá ser muito grave”.

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O economista e membro do Núcleo, Amílcar Salgado referiu que a construção das barragens não fazem parte de nenhum documento que contenha elementos relacionados com a estratégia de desenvolvimento da região e portanto não se trata de um projecto desejado pela população. Não se trata de um investimento público, antes pelo contrário de um abandono do Estado, através da venda de um recurso de todos, mas como se tratasse da quinta de província herdada sem mais. Por sua vez, o Estado delega a realização do Estudo de Impacto Ambiental à concessionária para que esta estude se as implicações da construção das albufeiras são ou não significativas em termos ambientais e sócio-económicos por forma a inviabilizar ou a condicionar o projecto. Ora, estamos a ver os resultados do Estudo. É para construir. A Má fé é de tal ordem que nem sequer permite conhecer os impactos à cota a que o concurso foi lançado para as barragens de Gouvães e do Alto Tâmega, partindo logo para uma cota superior. Como pode o povo avaliar e pronunciar-se quando nem sequer lhe é fornecida informação dos impactos à cota 312, partindo logo para a cota 315 !!!!!!. O Estudo climatérico constante do EIA é para rir !!!!!. Além de não quantificar as alterações apontadas para a temperatura do ar e das amplitudes térmicas, não quantifica. Chega a roçar o ridículo, quando usa o n.º de dias de nevoeiro e temperaturas observados e registados nas Pedras Salgadas. Não conhecem nem querem conhecer a região da Ribeira de Oura, porque senão viam que as diferenças são abissais. Basta observar o tipo de culturas permanentes existentes em cada um dos locais.  Não se distinguem os efeitos na economia durante a construção e durante a exploração. São lançadas cifras quanto ao n.º de postos de trabalho que vão criar e não contabilizam quantos vão destruir. Os que vão destruir serão permanentes e os que vão criar são temporários. Na região só precisam de 4, isto é, um vigilante para cada albufeira. A Iberdrola vai ter menos postos de trabalho na região do que cada

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uma da maioria das confeitarias da região. É preciso analisar e pensar bem, uma vez que os custos indirectos afectarão todos e não só aqueles que vão ficar com os seus terrenos submersos”. A título de exemplo:  o aumento do nevoeiro vai diminuir a intensidade dos raios solares e  por isso induzirá a um aumento de despesa com o aquecimento nas casas da região e serão as populações a suportar esse sobre-custo; o aumento da humidade vai obrigar a um aumento do n.º de tratamentos na vinha e a conduzir à introdução de tratamentos no olival da região, cuja despesa será suportada pelos produtores; as potenciais alterações da tipicidade dos nossos produtos; O aumento da frequência de problemas decorrentes de mosquitos e melgas, bem como  acréscimos de eventuais problemas psíquicos resultantes da diminuição do n.º de horas de sol; a destruição do habitat de outra espécie muito rara na região, que não só os mexilhões, ou seja, os seres humanos que podem abandonar de vez a mesma.  Ora se todos estes custos sombra forem contabilizados no projecto, aquilo que é apresentado em termos individuais como viável pode não o ser do ponto de vista colectivo, uma vez que o resultado de um (Iberdrola) pode ser o prejuízo de milhares. Por isso, afirma que a região não irá ganhar nada,  pelo contrário, irá aprofundar o nosso ciclo de pobreza. Muitos pensam em turismo, porque pensam que as barragens do Tâmega são de montanha e não sabem que a probabilidade de eutrofização das águas do nosso rio é elevada e que o estudo aponta quase como certa, já que se trata de albufeiras de vale fortemente agrícola a montante. Se eutrofisar a água não tem outra utilização que não seja gerar energia, nem para rega pode ser utilizada.

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O representante da Quercus, João Branco, alertou a população para o problema da qualidade da água que irá piorar por estar sempre parada, levando à sua contaminação. O mesmo chega a afirmar que “o que querem fazer ao rio é uma tremenda maldade, existindo claros interesses económicos por detrás deste empreendimento hidroeléctrico”.

A associação Ibérica (COAGRET), representada por Pedro Couteiro, disse que a população e os empresários viraram às costas ao rio. Durante estes últimos anos não se tem sabido tirar partido do rio, chegando a dar o exemplo da pesca como potencial produto para a restauração e para a prática da pesca. Por isso, é necessário aproveitar todas essas potencialidades. O mesmo apelou a plateia para a participação das pessoas na manifestação contra as barragens no Tâmega que teve lugar no passado Sábado, 13 de Março, junto da ponte velha de Amarante.

Antes de terminar a sessão, o fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, José Queirós, criticou o facto da empresa responsável pela elaboração do EIA, a Procesl, ter referido, em 2001, no âmbito da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro que o rio Tâmega possuía um ecossistema que devia ser recuperado e preservado e agora, em 2010, a mesma empresa vem dizer que é permitido a construir de 5 barragens. “Como é que isto é possível, onde está a seriedade desta empresa?” questiona José Queirós.

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E como especialista em Geomorfologia, José Queirós, chama a atenção para o facto do EIA não referir que o rio Tâmega corre numa falha sismotectónica de grande fragilidade e sabe-se por experiência que o peso da água num subsolo fragilizado é indutor de sismos, bastando para isso nos recordarmos do que aconteceu na China, nos EUA e na Índia.

Para terminar foram divulgadas fotografias da péssima qualidade da água junto à barragem do Fridão (Amarante), e como disse José Queirós “será que poderemos chamar a esta coisa verde água?”

P´lo Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Júlio Silva

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Ambiente

Municípios do Tâmega alertam para impacto

ambiental das barragens

A Associação de Municípios do Alto Tâmega avisa que a construção de quatro barragens na região vai provocar «danos incalculáveis» no ambiente e na economia.

• Em declarações à TSF, o presidente da AMAT, Fernando Rodrigues garantiu que os danos provocados pela construção das quatro barragens são «incalculáveis»
• O presidente da AMAT afirmou ainda que o estudo de impacto ambiental da empresa Iberdrola é «vago e mal fundamentado»
• Fernando Rodrigues alertou para a necessidade de mudança de atitude do Governo em relação à construção de barragens em Portugal
• O presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu afirmou que os projectos de construção destas barragens não justificam «alarmismos»
• Armindo Abreu defende a realização de um estudo que analise as consequências de todas as barragens
• O especialista António Luís explicou à TSF que a barragem do Fridão e todas as que se situarem no rio Tâmega vão ter «graves» impactos ambientais

A Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) considera que a construção de quatro das cinco barragens previstas par a região terá «graves consequências» para a economia e para o ambiente.

A AMAT pediu à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para estudar o impacto ambiental destes projectos entregues à empresa espanhola Iberdrola e, com base nas conclusões dos académicos, o presidente desta associação, Fernando Rodrigues garantiu que os danos provocados pela construção das quatro barragens são «incalculáveis».

«Desde logo porque temos ali uma quantidade de água imprópria para consumo humano, para regadios e para fins turísticos. Ninguém imagina que se construa uma barragem que não tem nem água nem aproveitamento a não ser a produção de energia», alertou.

«Toda aquela área vai ficar exposta em termos destes perigos todos, de ter ali uma quantidade enormíssima de água que pode vir a poluir solos, que pode vir a causar doenças e prejuízos de imagem à região e nós não vamos, com certeza, permitir isso», acrescentou.

Fernando Rodrigues lembrou também que as barragens vão provocar «uma perda de receita imediata para as autarquias», sendo que os investimentos previstos como contrapartida à construção das centrais representam poucas vantagens para a região.

O presidente da AMAT afirmou ainda que o estudo de impacto ambiental da empresa Iberdrola é «vago e mal fundamentado».

«São estudos muito vagos, sendo que o próprio estudo aponta para novos estudos, o que prova a simplicidade com que foi feito o trabalho», criticou.

«Que solidariedade é esta em que um governo recebe 300 milhões de euros pela concessão das barragens, arrecada os 300 milhões e na região não fica nada», questionou.

Fernando Rodrigues está preocupado com vários outros pontos.

«Nós ficamos aqui com as terras inundadas, com nevoeiro, com a água imprópria para consumo humano, para consumo agrícola e para fins turísticos, e nem sequer temos as empresas que pagam impostos aqui na nossa região. Portanto, acho que o Governo tem que ser sensível a estas questões e tem que mudar radicalmente os parâmetros da actuação», defende.

A TSF contactou a Iberdrola, que recusou responder a qualquer pergunta. O presidente da empresa em Portugal, Pina Moura leu apenas uma declaração, defendendo a «qualidade» e o «rigor» do estudo de impacto ambiental que sustenta a construção das quatro barragens.

«O estudo de impacto ambiental realizado pela Iberdrola cumpriu todos os requisitos exigidos pelas autoridades e avaliou de forma exaustiva todos os aspectos relevantes para a construção do complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega», garantiu Pina Moura.

«Em alguns casos, o estudo foi mesmo mais longe do que o exigido e consideramos que é possível minimizar os impactos através da adopção de um conjunto alargado de medidas e de programas de monitorização exaustivamente previstos no estudo de impacto ambiental da Iberdrola», acrescentou.

No rio Tâmega, serão construídas cinco barragens. A barragem do Fridão foi entregue à EDP e também merece críticas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O professor que estudou o respectivo estudo de impacto ambiental, António Luís explicou à TSF que o documento apresenta «falhas graves» e sugere que este seja «deitado fora».

Também em declarações à TSF, o presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, afirmou que os projectos de construção destas cinco barragens estão a causar um «alarmismo» que nem sempre se justifica.

«Acho que a água do Tâmega não será de pior qualidade que a água do Douro e é da água do Douro que nós nos estamos a alimentar, que abastece toda a área metropolitana. De forma que penso que, nesta questão, levantam-se sempre alguns alarmismos», disse.

Armindo Abreu defende que se faça um estudo que analise as consequências de todas as barragens, deixando de lado os estudos individuais sobre cada uma das infraestruturas.

«Não há um estudo que veja os efeitos cumulativos de todas estas barragens. Nós não sabemos, por exemplo, o que acontece se construírem as barragens a montante», sugeriu.

Depois de quase quatro décadas em que o investimento na produção hidroeléctrica em Portugal foi muito reduzido, este novo ciclo de produção de hidroelectricidade - envolvendo a construção de novos aproveitamentos e o reforço de potência instalada noutros já existentes - ocorre no âmbito de um novo paradigma de sustentabilidade ambiental, novas políticas energéticas e crescente importância das energias renováveis, o que não aconteceu em períodos anteriores.

in TSF - 3 de Março de 2010

Apontamento deste blog:

Curioso, no que respeita aos municipios do Alto Tâmega, eram parceiros da EDP para a construção destas barragens (

noticia aqui), pelos vistos na altura não havia problemas ambientais. Agora, que a IBERDROLA lhes passou a perna, já há graves problemas ambientais e como compensação, querem solideriedade no bolo dos 300 milhões. Deduzo eu: Se houver solid€riedade, que se lixe o ambiente!