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CHAVES

Olhares sobre o "Reino Maravilhoso"

13
Jan14

Quem conta um ponto...

 

Pérolas e diamantes (71): ano novo, política velha – leitão e águas de bacalhau

 

 

A verdade é um sítio estranho, bem iluminado, mas mal visto e mal julgado.

 

E isto já vem desde há muito tempo. Por vezes sinto-me como Guerra Junqueiro, que sintetizou a sua postura da seguinte maneira: “Os políticos consideram-me um poeta; os poetas, um político; os católicos julgam-me um ímpio; os ateus um crente.”

 

Churchill, relativamente à política, disse uma coisa que vai no mesmo sentido: "Algumas pessoas mudam de partido em defesa de seus princípios. Outras mudam de princípios em defesa do seu partido."

 

E a prova do que aqui se afirma não é preciso ir buscá-la longe. Basta pegar em exemplos paradigmáticos de políticos nossos conterrâneos.

 

Relativamente à lei da Organização do Sistema Judiciário, entre nós conhecida como a lei que nos desqualificou irremediavelmente o Tribunal de Chaves, a senhora deputada do PSD, Manuela Tender, resolveu elaborar um documento, a que apelidou de “Declaração de Voto”, onde verteu, entre outras realidades, as seguintes: “Constituindo o sistema de justiça um pilar do Estado de Direito e tendo como desígnio primeiro o cidadão, na defesa dos seus direitos, liberdades e garantias, deve a organização desse sistema garantir eficazmente o cumprimento do princípio constitucional do acesso de todos os cidadãos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”.

 

(…) “No entanto, parece-me fundamental que uma reforma num setor tão importante como o da Justiça conjugue a especialização da oferta judiciária com a adequada proximidade dos tribunais”, pois é necessário ponderar o “volume de pendências dos últimos anos e das especificidades demográficas, climatéricas, económico-sociais e culturais, sendo que, naturalmente, os critérios de distribuição de juízos especializados se adequariam a esta análise das dinâmicas territoriais”.

 

E ainda: “No caso do Círculo de Vila Real, onde resido e pelo qual fui eleita, com concelhos que têm dos mais baixos rendimentos per capita do país, onde o despovoamento e o envelhecimento da população são notórios e preocupantes, onde os transportes coletivos são precários e com circuitos e horários muito reduzidos e rígidos, com as consequentes implicações em termos de capacidade de deslocação, o afastamento dos tribunais pode constituir uma dificuldade ou mesmo um impedimento para o acesso ao direito e aos tribunais por parte dos cidadãos, sobretudo dos mais fragilizados cujos direitos, sobretudo numa altura de crise como a que vivemos, devem ser protegidos e salvaguardados.”

 

Daí que tal proposta (a tal lei que nos desqualificou irremediavelmente o tribunal de Chaves), na opinião da senhora deputada do PSD, não lhe “parece razoável porquanto não atende às dinâmicas acima referidas e à centralidade de Chaves na região do Alto Tâmega discriminando os cidadãos que residem na parte norte do distrito, que veriam aumentar exponencialmente os custos de acesso à justiça ao ver afastadas as secções de instância central do Tribunal de Chaves, atualmente sede de Comarca e Círculo, para Vila Real. Em suma, o acesso à especialização comprometeria iniludivelmente a proximidade”, etc…

 

(…) Assim sendo, “face ao exposto, declaro que o meu voto”… foi contra. Isso é que era bom. Não. Não foi, não senhor. O seu voto foi a favor da dita lei, ou melhor, pegando nas suas palavras: “Foi condicionado pela disciplina de voto a que me comprometi…”

 

Ou seja, entre a legítima defesa da sua região e a defesa do seu partido, optou pela última. Embora com pesar, honra lhe seja feita. Em vez de ser forte com os fortes, resolveu ser forte com os fracos, encobrindo os legítimos direitos dos seus conterrâneos numa declaração de voto de cinco páginas. Que, parecendo dizer uma coisa, defende outra.

 

Em desespero de causa, ou pressionada pelas bases do seu partido, que, em última estância, foram as que a colocaram no lugar que ocupa no parlamento, resolveu organizar uma deslocação a Lisboa, onde apresentou uma petição atribuída a António Cabeleira sobre o acesso à Justiça no Alto Tâmega.

 

Ou seja, em vez de combater uma lei iniqua, resolveu solicitar uma exceção para o Tribunal de Chaves. Em vez de lutar por uma Justiça igual para todos, quis reclamar o direito à exceção. Em vez da regra democrática, solicitou a exceção discriminadora.

 

A digníssima delegação flaviense incluiu, na sua quase totalidade, e dizemos “quase” para não parecermos indelicados, militantes do PSD.

 

Do passeio resultou um são convívio dos excursionistas, uns “bacalhaus” distribuídos a esmo por parte da senhora presidente da Assembleia da República (segunda figura da Nação, militante distinta do PSD, que está reformada desde os 42 anos e recebe 7000 euros mensais, por 10 anos de trabalho no Tribunal Constitucional); uma “leitãozada” na Bairrada, para cumprir com a tradição, que uniu à mesma mesa o senhor presidente da Câmara de Chaves e o senhor vereador eleito pelo MAI, num alegre e divertido convívio – não separem os homens o que a política e o poder uniram, ou, dito de outra forma: O bom filho à casa torna.

 

Relativamente ao Tribunal de Chaves, deu tudo em águas de bacalhau.

 

Está visto e confirmado, ano novo política velha.

 

Só que, como diz Diderot em “Jacques, o Fatalista”: “ A verdade, a verdade… a verdade, dir-me-eis vós, é muitas vezes fria, comum e desgraciosa.” Mas é a… verdade, teimo eu. E eu, como todos os bons transmontanos, sou muito teimoso, para mal dos meus pecados.

 

João Madureira

 

 

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