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CHAVES

Olhares sobre o "Reino Maravilhoso"

07
Fev14

Discursos Sobre a Cidade - Por Francisco Chaves de Melo

 

Política é obter discricionariedade?

 

Em qualquer compêndio de política podemos descobrir que são sobretudo os perigos internos que uma coletividade enfrenta que explicam a necessidade da organização política em sociedade de um grupo de indivíduos. A este respeito muitos se recordarão da afirmação de Hobbes “o homem é o lobo do homem”. Sem organização política uma sociedade perde-se em conflitos e rivalidades que invariavelmente levariam à sua destruição. Superar os conflitos exige pactos voluntários, levando a que todos se empenhem em respeitar as leis e, em contra partida, recebem uma proteção. É pela política que se criam as regras que enquadram as diferentes opiniões e interesses dos indivíduos.

 

Pese embora o que se afirmou constitua o verdadeiro valor da política, hoje, mais facilmente se associa aos partidos políticos, ao governo, às eleições, aos interesses dos homens políticos.

 

Quantos vêem hoje a política como um conjunto de regras que uma coletividade se impõe a si própria a fim de viver em segurança?

 

Muitos concordarão que o poder político interessa essencialmente quando se situa acima dos indivíduos e dos interesses particulares. Mas o poder político só verdadeiramente interessa se for soberano, isto é, superior aos outros poderes que se encontra em sociedade. Não se estranhe por isso que diferentes grupos entrem em competição para o obter. A luta pelo poder está, desta forma, no centro da vida política. Assim, o poder político é aceite e reconhecido como garantia da ordem e da segurança (o que agrada à direita), mas o seu exercício é, de igual modo, contestado devido às desigualdades que provoca (corrigi-las agrada muito à esquerda).

 

A este propósito, recentemente, expressei segura discordância na aceitação pela Câmara de uma proposta tendo como objecto a fixação de medidas preventivas à construção, visando tapar o vazio regulamentar decorrente da suspensão decidida pelo atual PSD, do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Chaves (em revisão há anos!).

 

Este posicionamento assentou nas seguintes razões:

 

a)         Discordância de fundo quanto às novas regras agora propostas de apoio à gestão urbanística da área sujeita a medidas preventivas (praticamente toda a área urbana da cidade de Chaves e da vila de Vidago);

 

b)         Discordância por os Flavienses, mais uma vez, não serem tidos nem achados em relação às novas regras, já que, a suspensão do PDM, está dispensada de audiência prévia dos interessados.

 

c)         Discordância por as anteriores suspensões do PDM ocorridas em mandatos anteriores (bons ventos levaram o Dr. Batista para 1º Secretário da CIM), terem redundado em enormes erros. Lembra-se a suspensão do PDM que levou a construir o Parque Empresarial longe da cidade, a suspensão parcial para construir a Escola Superior de Enfermagem na Quinta dos Montalvões, também longe da cidade e, ultimamente, a alteração parcial para a área envolvente ao Parque Empresarial que permanece campo para medrarem as ervas daninhas.

 

d)        Discordância porque a suspensão visa apenas evitar que se limite a “Liberdade de Planeamento” ora, esta Liberdade, não é um objectivo primordial dos cidadãos, tanto mais que nem foram consultados para o efeito. Pensamos, ao invés, que os cidadãos, em vez de liberdade, com esta suspensão, vão é obter discricionariedade.

 

e)         Discordância com a principal justificação expressa para a suspensão, que é, como seria previsível, a vontade de suspender os índices de construção diferenciados para cada zona da cidade. Essa resolução, sempre do agrado do PPD desde longa data, não poderia nunca realizar-se sem ouvir os flavienses a respeito.

 

f)         Discordância com os objectivos estratégicos e urbanísticos orientadores da revisão do PDM da autoria do PSD, os quais nos são anunciados sem qualquer discussão prévia, nem possibilidade de conciliação na actual Câmara. O que se quer verdadeiramente afirmar com a “valorização temática dos núcleos urbanos”? De que tema fala o PPD? Ficamos sem saber, em concreto, qual a temática que se quer defender ou implementar.

 

g)         Discordância com a falta de suporte técnico relativo à escolha dos objectivos. Não se esclarece, por exemplo, o motivo que levou a estabelecer o objectivo de tornar o sistema urbano em Chaves mais compacto, nem se esclarece em que zonas da cidade se quer compactar, ou mesmo o que se entende por “sistema urbano”, nomeadamente que componentes o incluem. O objetivo da compactação não possui agregado qualquer indicador quantitativo que informe os flavienses do grau de compactação almejado. Fica assim ao arbítrio do poder instalado Alude-se ainda a um novo modelo (urbano), que se afirma já existir, mas não é explicitada qualquer das suas características ou no que difere do modelo anterior.

 

h)         Discordância com a vontade de proibir sem critério escrito operações urbanísticas que tenham uma “linguagem arquitectónica” contrária a qualidade do tecido urbano envolvente, por não se explicitar de que linguagem afinal se trata, quem a “fala”, como é “falada” e onde, ou mesmos que parâmetros de qualidade se estipulam caso a da área envolvente não seja a adequada ao gosto do poder.

 

i)          Discordância por existirem nos objectivos apresentados contradições evidentes, já que, ao mesmo tempo, se afirma desejar perseguir objectivos de compactação e que serão proibidas as operações urbanísticas que venham a introduzir sobrecargas nas redes de infra-estruturas. Já sobre como compactar e reduzir ao mesmo tempo as sobrecargas nas redes nada se refere. Consideramos mesmo que abastecer as populações com redes de água e saneamento é um dos primeiros deveres de uma autarquia. A circunstância do incumprimento desse dever porque a câmara não recuperou as redes de água e saneamento, como era sua obrigação, não deverá ser agora a razão para limitar o uso do espaço urbano pelos legítimos proprietários. Estes, conforme a localização dos seus imóveis se situe num lugar ou noutro da cidade, ficam sujeitos a decisões que podem conter em si a arbitrariedade.

 

Por considerar obscura a lista das disposições a suspender no PDM, chumbo a proposta. Assim se defende o regulamentar uso do espaço urbano pelo cidadão. Assim, todos, absolutamente todos, poderão legitimamente efectuar operações urbanísticas conforme regulamentos escritos e publicados.

 

Francisco Melo

 

 

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