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CHAVES

Olhares sobre o "Reino Maravilhoso"

12
Abr20

O Barroso aqui tão perto... As aldeias dos Colonos

JCI - As aldeias de Salazar – Aldeias Jardim

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montalegre (549)

 

Hoje é domingo de Páscoa, muito atípica para aquilo que é costume, celebrada em casa, com o a família habitual de casa, e não toda, pois há os que estão fora que não se puderam juntar a nós, mas vamos ter esperança que para a próxima Páscoa será diferente e tudo esteja já dentro da normalidade e com todos. Assim, é um domingo de Páscoa que acabou por ser igual a qualquer domingo do ano, aqueles em que o blog traz aqui aldeias do Barroso, daí, aproveitamos para trazer aqui as últimas aldeias do Barroso pertencentes ao concelho de Montalegre, 7+1 aldeias novas, todas juntas porque também são todas iguais, tratam-se das aldeias dos Colonos, também conhecidas como as aldeias de Salazar ou ainda, em tom romântico como as “Aldeias Jardim”, mas que foram também de discórdia… São as aldeias de Casais da Veiga, Aldeia Nova do Barroso, Aldeia Nova de São Mateus, aldeia de Vidoeiro, aldeia de Fontão e aldeia de Pinhal Novo (Boticas) e ainda o Centro Social, que era a “aldeia” dos técnicos do Estado que regulavam e controlavam todas as outras.

 

Como este trabalho abrange 8 aldeias, que são aldeias novas, bem diferentes das tradicionais do Barroso e há toda uma História que lhes dá origem, não têm aquilo a que poderemos chamar um post habitual. Vai ser diferente e mais longo, pois para melhor entendermos estas aldeias0 temos que contar antes a história prévia que lhes dá origem, daí, vamos dividir os 4 capítulos deste trabalho em três publicações, uma a acontecer hoje, com a o I Capítulo, e segunda e terça feira, logo no início do dia, teremos os restantes capítulos.

 

Mas para ir adiantando, fica, o índice da totalidade do trabalho:

 

Colónia do Barroso da Junta de Colonização Interna

As aldeias de Salazar – Aldeias Jardim

 

- Introdução

 

I  – O ESTADO NOVO E JUNTA DE COLONIZAÇÃO INTERNA – JCI

 

1 - Tudo começa com a Primeira República, ou talvez não…

2 - Do Golpe de 28 de Maio de 1926 a Salazar e Estado Novo

3 - O SPN - Secretariado de Propaganda Nacional

4 - A Junta de Colonização Interna – JCI e as Colónias Internas

5 - Casais Agrícolas

6 – Os Colonos

 

II - A COLÓNIA DE BARROSO

 

1 – Os Casais Agrícolas de Barroso

2 - Os Colonos dos Casais de Barroso

3 – O Casal Tipo do Barroso

 

III – Os Casais de Barroso

 

1 - Casais da Veiga

2 - São Mateus

3 - Aldeia Nova do Barroso

4 - Vidoeiro

5 - Criande

6 - Fontão

7 - Pinhal Novo

8 – Centro Social

 

IV - Roteiro para uma visita

 

- Conclusões

 

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Foto 1 - Uma aldeia do alto barroso

 

Colónia do Barroso da Junta de Colonização Interna

As aldeias de Salazar – Aldeias Jardim

 

Introdução

 

Embora o Barroso seja feito de vários matizes e oficiosamente dois deles sejam bem conhecidos e aceites, refiro-me ao Alto Barroso e Baixo Barroso, entendíveis pelas suas características de um Alto Barroso, mais alto, mais agreste e com um tipo de povoamento concentrado em aldeias com núcleos bem definidos e compactos, com pequenas casas juntas por paredes meeiras e poucos e pequenos vãos abertos para as ruas. Por outro lado, o Baixo Barroso, com terras mais baixas, mais colorido, com predominância do verde nas paisagens e, embora com um povoamento que se poderá ainda considerar concentrado, já não é em todo compacto, com hortas e pequenos campos agrícolas a separarem as casas, aparecendo aqui e ali, construções mais isoladas e airosas com grandes terrenos de cultivo, hoje mais vocacionados para as pastagens.

 

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Foto 2 - Uma aldeia do baixo barroso

 

Contudo, no Alto Barroso, há algumas aldeias que sobressaem pela diferença. São aldeias que foram planeadas, com vivendas idênticas (projeto tipo), todas com logradouro e espaços comuns e embora com granito à vista, é granito de perpianho, trabalhado, em suma, casas que notoriamente são diferentes da casa típica barrosã, seja ela do alto ou do baixo Barroso. Estas aldeias diferentes, de maiores ou menores dimensões e que, embora com disposição (Implantação) diferentes no terreno, geriram-se todas pelo mesmo princípio, do mesmo projeto tipo repetido em todas essas aldeias, todas com logradouros e todas com as suas zonas comuns, em geral, destinadas a uma zona verde com chafariz e bebedouro, às vezes tanque, zonas de estar, um pequeno miradouro, algumas com escola e até capela. Chamaram-lhes as “aldeias de Salazar”, “aldeias dos colonos”, “os casais” ou até “aldeias jardim”.

 

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Fig. 1  - Perspetiva do «casal tipo I» para a Herdade de Pegões, Montijo

 

Aldeias que, como veremos mais à frente, foram construídas nos territórios mais isolados, ao longo de Portugal. A cada conjunto destas aldeias chamaram-lhe colónias. Para o nosso caso desta rubrica de o Barroso aqui tão perto, interessa-nos, precisamente, a Colónia do Barroso, num total de oito aldeias, sendo sete de colonos e uma aldeia administrativa. Das sete aldeias de colonos, seis foram construídas no concelho de Montalegre e uma no concelho de Boticas. A aldeia administrativa, ou Centro Social, também assim denominada, foi construída no concelho de Montalegre. Embora não seja para aqui chamada, no concelho de Vila Pouca de Aguiar também há uma aldeia de colonos em tudo idênticas às aldeias do Barroso, mas esta só a mencionamos a título de curiosidade. As restantes colónias de aldeias de casais construídas ao longo de Portugal, tinham outros projetos tipo, bem diferentes das aldeias de colonos do Barroso.

 

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Foto 3 - Aldeia nova do Barroso – 1955

 

São estas as aldeias Barrosãs que hoje vamos ter aqui, as últimas aldeias do Barroso de Montalegre que nos faltava abordar, e ao contrário do que aconteceu com as restantes aldeias abordadas até hoje, estas irão ter este post conjunto, contudo, assinalaremos algumas diferenças entre elas. As imagens também abrangerão todas as aldeias. Mas antes de passarmos a elas, vamos conhecer mais um pouco da sua história, a origem, razões para…, objetivos e restantes colónias portuguesas construídas em território de Portugal Continental, pois recordemos que na altura da sua construção ainda existiam as colónias ultramarinas, ou melhor, vamos abordar aquelas que foram construídas debaixo da alçada da JCI – Junta de Colonização Interna, que à frente também abordaremos. 

 

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Fig. 2 - Imagem da repúblicaI

 

 

I - O ESTADO NOVO E JUNTA DE COLONIZAÇÃO INTERNA – JCI

 

1 - Tudo começa com a Primeira República, ou talvez não…

 

Recordemos que o início do século passado é atravessado por três regimes políticos:

 

- A Monarquia Constitucional, que termina em 1910, com a instauração da República;

 

- A primeira república, também conhecida como República Parlamentar, instaurada em 1910 com a queda da Monarquia, derrubada pelo Golpe de Estado Militar do 28 de maio de 1926, dando lugar á uma ditadura militar, que mais tarde se autodenomina por ditadura nacional, que durou até 1933.

 

- A segunda República inicia-se com a entrada em vigor da Constituição Política da República Portuguesa de 11 de abril de 1933, que também ficou conhecida como o Estado Novo ou Salazarismo, que nas suas várias fases irá durar até abril de 1974, onde se inicia a terceira república, a da democracia portuguesa atual.

 

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Fig. 3  - O Flaviense António Granjo, Presidente do Ministério (atual 1º Ministro) cruelmente assassinado na noite de 19 para 20 de Outubro de 1921, conhecida por "Noite Sangrenta"

 

A primeira República parlamentar, inicialmente com alguma resistência de ideais monárquicos, atravessa alguns momentos conturbados, próprios de uma pós revolução, mas também a participação de Portugal na I Grande Guerra, seguido uma pandemia em 1918-1919, a gripe espanhola ou pandemónica que dizimou milhares de dezenas de portugueses (e 50 a 100 milhões no mundo inteiro) , acabando por entrar nos anos 20 num período de grande agitação política. Digamos que teve todas as condições para correr mal. Contudo, no seu tempo de duração, a primeira república teve tempo ainda de iniciar uma campanha de combate ao analfabetismo, que consideravam ser "a vergonha nacional". Recordemos que em 1910, aproximadamente 76,1% da população portuguesa não sabia ler nem escrever. Era também a constatação de que a falta de instrução era a maior inimiga do progresso. Contudo, e não fugindo no nosso tema, é ainda na I República, entre 1923 e 1926, que se construírem aquelas que viriam a ser as duas primeiras colónias internas, que mais à frente abordaremos.

 

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Fig. 4 – Casais do Tipo I e II da Colónia Agrícola dos Milagres

 

2 - Do Golpe de 28 de Maio de 1926 a Salazar e Estado Novo

 

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Foto 4 - Imagem do dia do golpe de 28 de maio de 1926

 

A 28 de maio de 1926 dá-se o golpe que dá origem à Ditadura Militar. Continua-se num período conturbado, agora agravado com uma crise financeira, onde o nome daquele que viria a ser o grande ditador, começa a aparecer – Salazar.  

 

Logo após o golpe militar de 28 de maio de 1926, Salazar aceita colaborar com Sinel Cordes, ministro das Finanças, na elaboração das bases da revisão fiscal e um ano depois apresenta-lhe um conjunto de 10 projetos de reforma, mas o ministro não lhes dá seguimento. Foi a rutura.


Salazar cobre as páginas do Novidades com críticas à política de Sinel Cordes. Este, por sua vez, procura desesperadamente a solução para a crise financeira do país através da obtenção de um empréstimo junto da Sociedade das Nações.

As negociações arrastam-se, e por fim, já em 1928, falham redondamente, porque as condições impostas pelos credores são inaceitáveis para a Ditadura Militar, que, sem finanças, está à beira do colapso.

 

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Fig.5  Salazar – “O Salvador da Pátria”


É aqui, em 1928, que se abre o caminho a Salazar, então professor de Finanças da Faculdade de Coimbra, com sólida reputação de técnico conceituado, tem a solução para a crise financeira do país: o Equilíbrio Orçamental. É convidado a integrar o Governo, mas, impõe condições: por um lado, e como técnico de Finanças, exige o exame de todas as iniciativas que impliquem receitas e despesas; e, por outro, como católico conservador, exige que o Estado se comprometa a não alterar a situação da Igreja com novos agravos. Estas condições foram aceites, e a partir de então Salazar coordena de facto todos os ministérios a partir das Finanças.

 

6 fig-6 - salazar.JPGFig.6 – Salazar

 


No discurso de tomada de posse (28 de abril de 1928) Salazar profere a frase mais famosa da sua carreira política: "Sei o que quero e para onde vou". Sabia-o, de facto: a "ditadura" financeira era o primeiro passo para a reforma corporativa e autoritária do Estado.

 

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Foto 5 -  Bairro das Minhocas, Lisboa em 1938

 


Entre o Ministério das Finanças e a institucionalização do Estado Novo levará apenas seis anos (1928-1934), durante os quais Salazar conseguiu concentrar e harmonizar as direitas portuguesas numa só direita, e, gerindo habilmente este equilíbrio, manter-se-á no poder, contava então com:

 

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Fig. 7 – Cartaz do Estado Novo

 

 “um povo submisso, camponês de gema, resignado, ocupado nos trabalhos e nos dias, temente aos deuses e à Natureza que com eles se confundia, ensimesmado nas suas coisas de conservar o legado da tradição (…). Para os resquícios do romantismo de Novecentos e para a propaganda do Estado Novo, o povo era o bem maior da pátria e da nação, tão importante como a história dos heróis, dos monumentos e das mitologias que guardavam destinos por cumprir. (…) Portugal era um jardim na boca dos seus governantes e das suas elites.”

DOMINGUES (2011)

 

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Fig.8 - Cartaz do SPN, 1934, de Autoria de Almada Negreiros

 

3 - O SPN - Secretariado de Propaganda Nacional

 

Em 1933 é criado o Secretariado de Propaganda Nacional [SPN], como entidade responsável pela propaganda do regime, fomentava as políticas culturais de acordo com os interesses ideológicos do governo. Servindo-se dos vários meios de comunicação como a rádio, o cinema e a imprensa escrita, não só divulgava as ideias defendidas, como também promovia exposições e encenava festas populares e cortejos, controlando deste modo a política cultural do governo. Encenavam-se quadros da vida rural, ignorando e preterindo as condições de vida muitas vezes degradantes em que as populações rurais viviam, transmitindo sempre uma imagem de uma nação pacífica, harmoniosa e com identidade própria.  O SPN vendia a ideia de um povo tranquilo, feliz e respeitador.

 

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Fig.9 – Futebol, Fado e Fátima

 

Salazar conseguiu manter Portugal à margem do mundo moderno, assente numa ruralidade que lhe garantisse estabilidade e serenidade social, apoiando-se nos seus três grandes pilares: “Deus, Pátria e Família” ou nos três efes – Futebol, Fado e Fátima. Deste modo, manteve todo o povo, mas principalmente o das zonas rurais, nas suas atividades ancestrais, bem longe da escolaridade e de qualquer tipo de desenvolvimento intelectual e económico, imerso na religião e na pobreza. Se para a primeira república a falta de instrução era a maior inimiga do progresso, para Salazar, a falta de instrução seria um dos garantes da sua ditadura. A propaganda lá se encarregava de mostrar um Portugal de famílias felizes…

 

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Fig.10 - A Lição de Salazar – Deus, Pátria, Família

 

Mas uma coisa era a propaganda e outra a realidade, que se ia agravando com o aumento da população[i] e uma economia atrasada assente principalmente na agricultura tradicional, pouco produtiva e  uma indústria primária, o que levantou uma série de problemas que exigiam uma resolução urgente, nomeadamente o de subsistência alimentar face ao aumento da população. Assim, era necessário aumentar a quantidade das colheitas, de modo a que a produção agrícola fosse capaz de dar resposta às necessidades de toda a população. Para tal, tinha-se de aumentar o índice de produtividade da agricultura, intensificando as culturas existentes e cultivando terrenos até aí incultos, alargando assim a superfície cultivada do território continental.

 

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Fig.11 – Portugal e Fátima

 

Para a resolução do problema, Salazar propõe duas soluções: o lançamento da Campanha do Trigo, que tinha como finalidade o aumento substancial da produção de trigo de modo a diminuir a importação deste cereal,  e o reconhecimento dos baldios, dando-lhe um uso mais proveitoso para que deste modo se conseguisse aumentar a superfície passível de ser rentável para a produção de alimentos.

 

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Fig.12 -  Campanha do milho

 

Claro que para tomar estas medidas, o SPN – Secretariado da Propaganda Nacional,  encarregar-se-ia de embelezar a vida no campo.

 

 (…) a vida no campo era a imagem do Paraíso e do bom povo sábio, pobre mas honesto, que vivia na sua simplicidade, alegria, em comunhão com a Natureza e oração com os deuses.”

DOMINGUES (2011)

 

A ruralidade é defendida como uma das partes importantes do projecto ideológico do Estado Novo, apresentando Portugal como um país tradicional e de economia maioritariamente agrária, mas também como um estilo de vida, virtuoso, que revela a força e a nobreza de espírito do povo português, pobre mas honrado.

SAMPAIO (2012), Em OLIVEIRA (2018).

 

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Foto 6 e 7 – Uma família de colonos no campo

 

O interesse pelos costumes populares, isto é, as vivências e tradições camponesas que se entendem como autênticas e exemplo da nacionalidade, desempenhava um papel fundamental na consolidação das representações simbólicas sobre a natureza e especificidade da nação portuguesa. Autêntico, perene e tradicional, são as palavras de ordem. Era no “viver rural” que se conservavam os traços da vida dos fundadores da nação. A defesa da ruralidade advém da vontade pelo restabelecimento duma suposta ordem antiga, mitificada, e que tem as suas raízes no temperamento peculiar do chefe de Estado, bem como na reacção à recente evolução da sociedade portuguesa, assumindo-se simultaneamente como um discurso anti-I República e adverso à concepção urbana e ao cosmopolitismo, substituindo o cidadão e o direito à sua liberdade individual, por uma ordenação naturalizada do mundo e do tempo social.

OLIVEIRA (2018)

 

Esta pequena abordagem à Segunda República, o Estado Novo de Salazar, era necessária para melhor se entender o que foi a Junta de Colonização Interna, à qual passamos de seguida.

 

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Fig.13  – Cartaz da Junta de Colonização Interna

 

4 - A Junta de Colonização Interna – JCI e as Colónias Internas

 

A Junta de Colonização Interna era um organismo com personalidade jurídica, de funcionamento e administração autónomos.

Criada em 1936, incumbia-lhe a execução dos planos de colonização interna. Pelo Decreto-Lei nº 27:207, de 16 de Novembro de 1936, a Junta de Colonização Interna tinha, nomeadamente, as seguintes competências: tomar conta dos terrenos que lhe foram entregues pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, instalando nesses casais agrícolas; promover a constituição de associações e regantes e a instalação de Postos Agrários; efetuar o reconhecimento e estabelecer a reserva dos terrenos baldios do Estado; proceder à aquisição de terrenos para colonização; estudar o regime jurídico a que devia obedecer a concessão de glebas.

 

Embora só criada em 1936, a JCI vem de encontro a ideias e tentativas antigas de colonização do território.

 

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Fig.14 – Cartaz de propaganda - 1941

 

Mas esta colonização do território pretendia ainda estar enraizada numa política que remontava aos primórdios da história do país, a uma tradição seguida por consecutivos reis de Portugal – o que não era indiferente ao poder vigente. Na verdade, a tentativa de colonização dos baldios – logradouros comuns dos povos sob administração de municípios e freguesias, segundo a definição da época – nem sequer pode ser atribuída ao Estado Novo, pois já em 1893 tinha sido publicada legislação onde se prescrevia «o arrolamento dos baldios e neles se procure estabelecer colónias agrícolas» e, desde então, houve diversas tentativas de levar a cabo essa tarefa, sendo de salientar a de 1918 e a de 1920, respectivamente materializadas nos Decretos nº 4.812 e nº 7.127.

RAPAZOTE, J. (2012).

 

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Fig.15 -  Cartaz de propaganda - 1942

 

A colonização Interna surge também em imitação àquilo que já acontecia em Itália e em Espanha, entre outros.

 

Já nos anos 30, na base de trabalho da Junta estavam os estudos e a investigação de exemplos a colonizações nacionais e internacionais tendo sido inclusive patrocinados estágios a diversos países com a preocupação da formação do pessoal técnico. Embora, no início fizessem parte engenheiros e técnicos agrários e civis e que respondiam às mais variadas questões — tendo sido designada por alguns autores de «agronomia de clínica geral» como é referido no capítulo seguinte. (Cf. Lobo e Antunes, 1960: 105-106). Por volta dos anos 50, a equipa técnica era constituída por técnicos de várias especialidades, entre os quais arquitetos. Os modelos italianos e espanhóis foram os mais referidos em documentos oficiais e nas publicações da Junta, mas os estágios estenderam-se ainda a países dentro e fora da Europa, como: Tunísia, Argélia, Alemanha, Holanda, entre outros .

COSTA (2017).

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Fig.16 – Publicação sobre o Reconhecimento dos Baldios em Portugal

 

Uma vez que os terrenos baldios se apresentavam mais aptos à florestação do que à agricultura, a Junta de Colonização Interna, inicialmente, propunha colonizar apenas os terrenos irrigados, contudo não aconteceu assim:

 

Colonizar os terrenos baldios foi uma das competências da Junta, embora fosse uma opção secundária. O projeto principal seria colonizar os terrenos irrigados entregues pela Junta Autónoma de Hidráulica Agrícola, sendo os baldios destinados à florestação.  Devido à superfície dos baldios reservada para colonização, inicia-se um conflito, entre a Junta de Florestação (e a Câmara Corporativa) e a Junta, que se arrastou até meados dos anos 40. Durante esse período, a Junta dedicou-se ao estudo da viabilidade de colonização nos baldios — «Reconhecimento dos Baldios do Continente», apresentado em 1939 — ao estudo das «colonizações espontâneas» e à reorganização de dois projetos de colonização herdados da 1.ª República. A contabilização total da área baldia feita pela Junta foi de 407 535 hectares, dos quais foram reservados para colonização, numa primeira fase, 37 152 hectares. Área que numa segunda fase foi aumentada para 104 026 hectares. Este aumento de área, entre 1939 e 1942, indicou a mudança de políticas que influenciou a ação da Junta — também reestruturada no ano de 1942. Quanto aos terrenos que beneficiariam de estruturas de hidráulica agrícola nunca chegaram a passar para a Junta. Em resumo, a construção dos sete núcleos de colónias em território nacional foi feita em terrenos baldios, com a exceção da Colónia de Pegões, a única — a Sul — construída em terrenos pertencentes ao Estado.

 COSTA (2017).

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Fig. 17 – Cartaz de Propaganda, 1940

 

Por fim, a JCI inicia os projetos para 7 Colónias Agrícolas em Portugal Continental, embora os dois primeiros não digam respeito à construção de novas colónias, mas sim a reorganização de colónias já existentes, como a colónia dos Milagres, em Leiria, e de Martim-Rei no Sabugal. Colónias essas, que já tinham sido construídas durante a I República, entre os anos de 1923 e 1926.

 

  1. Colónia dos Milagres em Leiria[ii]
  2. Colónia de Martim Rei no Sabugal
  3. Colónia de Pegões em Setúbal
  4. Colónia do Barroso em Montalegre e Boticas
  5. Colónia da Gafanha em Ílhavo
  6. Colónia da Boalhosa em Paredes de Coura
  7. Colónia do Alvão em Vila Pouca de Aguiar

 

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Fig. 18 -  As sete colónias internas portuguesas

 

 

5 - Casais Agrícolas

 

Cada uma das colónias eram constituídas por vários casais, dispersos, como foi no caso das duas primeiras colónias construídas ainda durante a Primeira República, ou em conjunto, formando aglomerados de aldeamentos, variando estes na sua dimensão (número de casais).

 

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Foto 8  – A Colónia Agrícola Martim Rei, com casais dispersos.

 

O «casal agrícola», «formado por casa de habitação, com dependências adequadas à exploração rural, e por terrenos de área suficiente para uma família média de cultivadores» (Lei n.o 2014, 1946, base iii), «uma unidade económica perpétua, inalienável, indivisível e impenhorável» (Lei n.o 2014, 1946, base iv), constitui o elemento ‑base da colonização interna proposta pela JCI. A sua instituição procura contrariar o sentido de «libertação» e «individualização» do indivíduo e da terra que marcaram o período histórico do liberalismo (Manique, 1987, p. 224), entendidos pelo Estado Novo como a causa da fragmentação da propriedade. Estabilizando num tempo longo a unidade da propriedade e criando um vínculo entre propriedade e família, a figura do «casal agrícola» procura impedir a sua desagregação e «recolocar a instituição familiar como base da constituição da sociedade, bem como do Estado» (Silva, 2011, p. 49). O regime jurídico dos casais agrícolas foi legislado em 1946, com a Lei n.o 2014. A concessão dos casais agrícolas constituía um processo em várias fases: a fruição provisória — «concedida a título de experiência pelo prazo de três anos, prorrogável até cinco», durante a qual o colono paga «um quinhão das principais colheitas, estabelecido pela JCI»; o regime de fruição definitiva — «quando, terminado o período de experiência, a Junta considerar o colono apto para assumir a exploração do casal», e que inclui «a venda resolúvel do casal, mediante o pagamento do respectivo preço, em prestações anuais e iguais [não superiores a trinta], calculadas à taxa mínima de dois por cento»; e o título de propriedade definitiva do casal agrícola, entregue logo que o colono «tenha pago todas as prestações e os mais encargos de que for devedor à Fazenda Nacional» (Lei n.o 2014, 1946, bases x e ix).

GUERREIRO (2018)

 

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Foto 9 - Casais do Núcleo das Faias, Santo Isidro de Pegões

 

Pós 25 de Abril, 1983, a Lei veio alterar algumas regras anteriormente estabelecidas, nomeadamente no que respeita ao pagamento em dívida e à transmissão da propriedade, mas mais à frente abordaremos o assunto. 

 

O Plano Geral de Aproveitamento dos Baldios Reservados foi desenvolvido entre 1939 e 1941 e previa a instalação de 739 casais agrícolas em 11 baldios (JCI, 1941). O Plano foi realizado apenas em parte. Foram desenvolvidos e implementados projetos para os baldios de maior dimensão, como é o caso do Barroso e da Boalhosa. Noutros baldios, em estudos posteriores optou‑se pela atribuição de glebas e logradouros de fruição regulamentada às populações existentes, e em baldios de menor dimensão, com as dificuldades que a Junta enfrentava relativamente aos seus intuitos, e a oposição das populações, o interesse foi caindo;

 

  • Dos processos em curso quando é criada a Junta — Colónias Agrícolas dos Milagres de Martim Rei — construíram ‑se os 51 casais previstos;

 

  • Em terrenos propriedade do Estado — Herdade de Pegões e Mata Nacional da Gafanha — previa‑se a implantação de 734 casais. No entanto, as dificuldades sofridas na transformação das areias em terrenos férteis, na Colónia Agrícola da Gafanha, inviabilizaram a construção da sua II parte.

 

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Foto 10 - Colónia agrícola em Paredes de Coura

 

Neste contexto, foram construídos 512 casais em sete colónias agrícolas:

 

  • 30 casais nos Baldios da Boalhosa, em Paredes de Coura;
  • 126 casais nos Baldios do Barroso, em Montalegre e Boticas, organizados em sete assentamentos e um centro social;
  • 24 casais nos Baldios do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar, estruturados em sete núcleos;
  • 75 casais na Mata Nacional da Gafanha, em Ílhavo;
  • 12 casais organizados em dois núcleos na Colónia Agrícola dos Milagres, em Leiria;
  • 39 casais nos Baldios do Sabugal;
  • 206 casais na Herdade de Pegões, no Montijo, estruturados em três núcleos.

GUERREIRO (2018)

 

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Foto 11 – Colónia Agrícola de Pegões

 

A maioria das habitações dos casais apresentava 50 a 60m2 de superfície interior, distinguindo-se em dois tipos principais: um, construído nas regiões planas do Sul – com paredes de tijolo e pavimentos de tijoleira; outro, destinado às regiões montanhosas do Norte, por vezes desenvolvido em dois pisos, com paredes de alvenaria de perpianho de pedra e as zonas dos quartos com soalho de madeira. O custo das habitações variava entre 60, para as da planície, e os 100 contos, para as da montanha, sendo que 45 a 65% deste valor era destinado à parte de habitação, um custo um tanto excessivo para o que seria de esperar para pequenas construções rurais.

RAPAZOTE (2012)

 

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Foto 12 - Casal nos Baldios do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar

 

Segundo testemunho de um dos colonos de Barroso, o custo das habitações acabaram por ficar bem mais caras, tal como tudo que precisassem (alfaias agrícolas, etc.), e que a JCI lhes punha à disposição, era somado à dívida de cada colono. “ A JCI era como um banco, adiantavam, mas depois tínhamos de pagar” dizia-me o colono. A propaganda do Estado lá se ia encarregando de “vender” estas “Aldeias Jardim” e outros ideais aos mais necessitados, onde até fomentava “beber vinho é dar pão a um milhão de portugueses”.  Mais à frente falaremos destas coisas.

 

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Fig.19 – Cartazes de Propaganda das Campanhas de Produção Agrícolas

 

casal agrícola – em que este representa a fixação permanente à terra “cuja maior fortuna que produz são a paz e a quietude social, produzindo ideias sãs” – e da gleba – que permite atenuar as crises de desemprego com a absorção da mão-de-obra em trabalhos em terra própria, fixando o indivíduo ao solo e à “vida pacífica da região.” SILVA (2011)

 

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Foto 13 – Colonos a trabalhar a terra - Pegões

 

 6 - OS COLONOS

A JCI desenhou o perfil dos colonos e os candidatos tinham de reunir as condições exigidas para o recrutamento, estipuladas na Lei 2.014 de 27 de Maio de 1946, entre os quais:

 

Além dos critérios geográficos, citem-se aqui todos os critérios de selecção e preferência dos colonos: “1. Os casais agrícolas serão concedidos a trabalhadores rurais ou a pequenos agricultores do sexo masculino, de nacionalidade portuguesa e idade não superior a 30 anos, que sejam chefes de família, não tenham bens suficientes para as necessidades do agregado familiar e reúnam as condições de aptidão e idoneidade moral e que não tenham outro casal agrícola. 2. Na concessão dos casais será dada indistintamente preferência: a) aos que tiverem residência na freguesia da situação do casal ou nas freguesias vizinhas; b) aos filhos de colonos de outros casais agrícolas; c) aos que tiverem o curso de feitor agrícola; d) aos chefes de família com maior número de filhos; e) aos que tiverem prática de trabalho em zonas de regadio, tratando-se de terras de regadio.”

 Cf. Base VII, Lei n.º 2014, 27 de Maio de 1946.

 

14 - Pegoes.jpg

Foto 14 – Colonos a trabalhar a terra - Pegões

 

«Em síntese, os requisitos exigidos para o recrutamento dos colonos são os seguintes: ser português, menor de 45 anos, robusto e saudável, sério, ter amor ao trabalho e à família, não ser alcoólico, nem desordeiro, nem comunista, acatar a Constituição e a ordem social, ter exercido durante cinco anos mesteres agrícolas, como trabalhador rural, rendeiro, parceiro, encarregado de serviços, empresário, ou ser diplomado por escola agrícola.» (Câmara Corporativa, 1938.)

GUERREIRO (2018)

 

15-- 50-53-artur pastor.jpg

Foto 15 – Aldeia do Barroso – Mulher e crianças com a rês – 1950/53

 

 

 

 

[i] - Entre 1920 e 1940, a população aumentou cerca de 1,7 milhões de pessoas

[ii] Definido em 1921 ainda na I República, foi construído em 1926. Em 1937, a JCI, deu início ao estudo para reorganização da Colónia dos Milagres  estabelecida nos baldios de Leiria e do plano realizado para a Colónia de Martim Rei para a colonização dos baldios do Sabugal, ambos, projetos de colonização realizados no período da 1.ª República Portuguesa (1910-1926). A terminologia colónia aqui não se refere a povoamento concentrado, os casais de família estavam dispersos, mas dentro do 10 concelho de Leiria, como refere uma notícia do Diário de Lisboa, aquando a inauguração dos primeiros casais de família, a Julho de 1926: «Foram entregues quatro casais já prontos, o Alcaidaria, o da Mata, o da Vidoeira, o dos Milagres, afastados entre si, mas próximo, cada um deles, duma povoação.».

 

 

 

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