CHAVES

Anuncia-se a construção de novas barragens.

Faço parte do grupo dos que estão frontalmente contra.

Aproxima-se um novo acampamento no rio Mente.

Estou completamente a favor.

Há muitos anos, falou-se de uma barragem no rio Mente, numa zona que afectaria o sítio onde costumávamos acampar e pescar.

Nessa altura, escrevi um texto com a ambição, até hoje não concretizada, de ser transformado em livro. Reencontrei-o recentemente e achei que fazia sentido a publicação neste blogue.

Prólogo (ou epílogo)

Pela primeira vez sentia-se impotente para aguentar toda a tensão acumulada. Ao fim de horas de voltas e revoltas no travesseiro, levantou-se, desceu a escada e entrou na cozinha. Encheu um copo de água fresca e tomou o primeiro indutor de sono da sua vida. Aliás, por mor das dúvidas, tomou dois.

Capitulo I

As águas subiam lentamente e tinham já começado a engolir as ruinas da casa do João Moleiro. Primeiro cada degrau, de baixo para cima, talvez ainda mais lentamente do que o fazia a tia Marquinhas, quando os pés, pesados como o vinho, insistiam em desajudar na subida. (vistas à distância, pareciam gaguejar numa ironia triste)

Finalmente entraram pela grossa frincha debaixo da porta e foram céleres apagar as cinzas geladas da lareira. Mas quando tentaram sair pela varanda, aquela de onde quase se podia pescar, encontraram-se com outras águas que, chegando atrasadas, tinham atalhado por esta entrada. Na casa, de tão pobre e há tanto abandonada, nada havia para ficar a flutuar. Só as cinzas que rapidamente se dissolveram.

Capitulo II

Mas não foi a conquista da casa de João Moleiro que deteve a ambição das águas. Antes disso ainda, tinham-se dividido em dois grupos que julgavam que jamais se voltariam a encontrar, dado conhecerem mal a orografia do terreno. O primeiro, menos ambicioso, atacou o leito do Mousse e dois dias depois invadia a capela do São Gonçalo. A apatia de todos era tanta, que o Santo de madeira foi boiando até ao tecto da capela por cima da porta, sem nunca se aproximar do Cristo, igualmente de madeira, que também ficou comprimido contra as telhas, boca abaixo e sentindo como nunca o peso da cruz. O outro movimento das águas, de mais fôlego, foi desmentindo o nosso rio, sem piedade. Calculámos que demoraria um mês a chegar à cabana. Era o tempo que tínhamos para as despedidas; seria como um lento suicídio, à medida que as águas iam engolindo o seu rio, que era a nossa vida. O retorno das águas na busca das nascentes pode ser também uma coisa muito triste.

Capitulo III

Faltavam poucos dias para o fim das férias da Páscoa. Na altura eramos só quatro e ainda hoje nos parece impossível como coubemos todos no Volkswagen cinzento: nós, as tendas e as roupas, o pote, as comidas, as bebidas, as botas, as canas e os cacifos. Estávamos em oitenta e sete, éramos todos estudantes e solteiros e ainda coube um baralho de cartas.

Dizem que a primeira vez é sempre a melhor; de qualquer maneira aquele primeiro acampamento para pescar foi muito bom. Fazíamos equipas de dois, uns pescavam menos tempo e cozinhavam, os outros pescavam mais tempo e depois lavavam a loiça. O vinho acabou depressa, porque só cabia um “petroleiro” no carro do povo, como nós então lhe chamávamos. Na pesca houve uma vitória tangencial do pescador mais combativo. Nas cartas a conversa foi outra, até porque a sueca é jogo de dois. Foi o único acampamento em que apareceu uma mulher. Vinha em missão de paz, trazia um pão centeio, um salpicão real e outro “petroleiro”. A Dona A. nunca soube que foi a única mulher a ir a um dos nossos acampamentos. Na altura salvou-nos da sede e não sei se alguma vez lhe agradecemos devidamente.

Julgo que ficámos duas noites. Nessa época, a vinha de Pejas ainda era trabalhada e não me recordo se foi nesse acampamento, ou melhor no fim dele, que visitámos o velho M.A.. Também não tenho a certeza se o vinho que nos deu, tinha origem nessa vinha. Aliás, na altura já era vinagre e mesmo assim conseguimos tragá-lo com um sorriso.

Com um estranho efeito dominó, todos casámos em poucos meses e durante quatro ou cinco anos não houve mais acampamentos. O Volkswagen desapareceu, a vinha de Pejas começou a morrer e todos tivemos filhos.

Capitulo IV

Os anos sem acampamentos serão por nós recordados por isso mesmo. Para o resto do mundo, foi o tempo da Perestroika, da queda do muro de Berlim, do fim da História. Não sei se foi só por isso que nos voltou uma imperiosa necessidade de nos juntarmos novamente; nem ninguém está certo de quem partiu a ideia de voltar a Pejas. O que recordo é que o Luís foi eleito presidente e mais tarde quando foi bom ampliar o grupo, ficou bem estabelecido que havia um núcleo duro inicial.

Capitulo V

Estava terminado o trabalho de equipa, os outros dois afastaram-se e ele ficou sozinho a empurrar a pequena esfera na direcção da toca, para guarda-la junto com todas as outras. Todos lhe chamavam o escaravelho da caca e ninguém sabia o seu verdadeiro nome.

Concentrado no esforço, não se apercebeu da chegada das águas. Uma primeira onda separou-o do seu troféu e ficaram os dois a flutuar naquela zona de transição que se movia lenta e implacavelmente à medida que a as águas iam sepultando tudo. Depois misturaram-se com o pó, as palhinhas do restolho e até com um grupo de processionárias. A pequena esfera dissolveu-se pouco a pouco, mas o cadáver do escaravelho resistiu muitos dias, sempre em movimento na orla da barragem em expansão.

Manuel Cunha

Enquanto que nos Estados Unidos se estão a demolir centenas de barragens pelos impactos negativos que têm causado ao longo da sua existência, por cá, avança-se com a construção de novas barragens, mesmo contra todos os pareceres negativos de impacto ambiental, e sociocultural e económico das populações afectadas.

E o que é que os autarcas das áreas afectadas directa ou indirectamente dizem e fazem?

Dizem que sim a tudo. Que sim, que as barragens só tem impactos negativos. Que sim, que se construam desde que nos compensem, ou seja, baixam as calças e dizem – Já que “tem de ser”, pelo menos dai cá algum, ou seja ainda, seguem a velha máxima de “Se não podes vencê-los, junta-te a eles”

É quase caso para adaptar a Lei de Lavoisier e dizer “ Todos se compram, todos se vendem e todos perdemos”, principalmente perde-se património natural, cultural e social que vem demonstrar bem quem é que são os poderosos e as ratazanas que vivem das suas migalhas.

Só estou curioso em saber se a Iberdrola vai pagar em Euros ou Iuans (moeda chinesa).

Está assim anunciada e certa a morte do Rio Tâmega!

A notícia que a seguir transcrevo foi publicada no Diário Atual e é da responsabilidade da Jornalista Sandra Pereira, eu apenas sublinhei e passei a vermelho algumas passagens:

Autarcas aguardam aprovação do Plano de Acção para compensar prejuízos da “cascata” do Alto Tâmega
 

Resultado das compensações e contrapartidas pela construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, a região do Alto Tâmega poderá beneficiar de um forte investimento em obras, com a Iberdrola a financiar mais de 100 intervenções, num total de cerca de 47 milhões de euros. Os autarcas já apresentaram uma extensa lista de reivindicações à empresa hidroeléctrica, encontrando-se já em fase final de negociações, e esperam resposta positiva até Março. Com mais área inundável, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena serão os concelhos mais beneficiados.

 

Unidos na Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), os autarcas da região apresentaram recentemente um Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural à Iberdrola, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), de modo a compensar os impactos negativos da construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões e Gouvães no rio Tâmega.

Os beneficiários das contrapartidas financeiras locais – 50% do montante total distribuído em proporção da área inundável – serão os quatro concelhos directamente afectados pelo complexo hidroeléctrico lançado em 2007 no Programa Nacional de Barragens: Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena, Boticas e Chaves. Já Valpaços e Montalegre, que não terão área inundável, serão abrangidos pelas compensações regionais (restantes 50%). No total, a empresa espanhola adjudicada para a concessão da “cascata” do Alto Tâmega irá desembolsar cerca de 47 milhões de euros em obras para a região, que irão sustentar investimentos na ordem de 160 milhões de euros.

Enquanto presidente da AMAT, o autarca de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, aguarda uma contraproposta da Iberdrola ao Plano de Acção elaborado pelos municípios do Alto Tâmega, com a colaboração da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). “Fez-se um trabalho exaustivo, elaborámos um plano, baseado na Declaração de Impacte Ambiental, que consideramos justo e agora tudo depende da aceitação da Iberdrola”, avançou Agostinho Pinto, que acredita que o consenso com a empresa será obtido até Março. Caso o acordo seja selado, o Plano de Acção começará imediatamente a ser executado com a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional.


Plano de compensações surge após mais de um ano de difíceis negociações

Após mais de um ano de difíceis negociações e divergências entre municípios e empresa, o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, que lidera o concelho que será mais afectado pelas barragens, afirmou ao jornal “A Voz de Trás-os-Montes” que “a Iberdrola concorda” com o Plano de Acção e que este “tem todas as condições para ser aprovado pelo Governo”. Antes disso, o Estado terá de acordar com as empresas hidroeléctricas a revisão do sistema de tarifário eléctrico e do mecanismo de “garantia de potência”, que até à data destinava avultadas ajudas públicas às empresas para assegurar um determinado volume de electricidade. Esta revisão de tarifas foi imposta pela Troika e o Governo espera ver o processo concluído no início do próximo ano.De resto, os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega também exigem compensações de 2,5% sobre o total de energia produzida, uma “renda” idêntica à paga pelos parques eólicos, mas não existe para já legislação nesse sentido para os empreendimentos hidroeléctricos, apesar de ter sido solicitada ao Governo pelos autarcas do Alto Tâmega. Mesmo assim, fruto das negociações da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o Governo, as “rendas” das áreas inundáveis deverão aumentar devido a um novo acordo que deverá ser alcançado em Janeiro.

Além disso, a derrama (sobrecarga fiscal sobre o lucro) deverá passar a ser paga nos concelhos onde a energia é produzida. Por último, a empresa de geração e distribuição de energia eléctrica terá ainda de assumir as reposições, ou seja, repor todas as estradas e habitações destruídas com as obras, bem como pagar as devidas indemnizações à população afectada. Para os autarcas do Alto Tâmega, as reivindicações de contrapartidas financeiras são legítimas, tendo em conta que a Iberdrola pagou ao Estado um prémio de concessão cerca de 320 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.


BOTICAS: Município reivindica investimento de 8 milhões de euros em obras

No site da autarquia, o executivo de Boticas avançou que “aguarda ver o Plano de Acção para Compensação Socioeconómica e Cultural aprovado, com vista à promoção da coesão social e de justos equilíbrios no desenvolvimento da região”. Nesse plano, o concelho botiquense reivindica uma compensação de cerca de 4 milhões de euros, sendo os projectos considerados pela autarquia o reforço dos meios de socorro e protecção civil dos Bombeiros Voluntários de Boticas; Centro de Artes Nadir Afonso e respectivo parque de estacionamento; Rede de unidades museológicas – Complexo Mineiro Antigo do Vale Superior do Rio Terva e Ecomuseu do Barroso; Parque Boticas – Natureza e Biodiversidade; Regeneração Urbana da Estância Termal de Carvalhelhos; Reabilitação dos aglomerados da zona afectada; Protocolo Fundação Nadir Afonso; Residência assistida e Requalificação da Santa Casa da Misericórdia de Boticas.

Já no que respeita às comparticipações, os projectos integrados são a Beneficiação/ Rectificação da ex-EN103 entre a EN312 (Boticas-Sapiãos) e o Limite do Concelho; as parcerias para a Regeneração Urbana – “Boticas Viva – Regeneração do Núcleo Antigo”; a Beneficiação de Edifícios Municipais; a Beneficiação da Rede Viária Municipal, Fase II e III e, por último, a Unidade de Cuidados Continuados. Ao nível destes projectos a Iberdrola terá de disponibilizar um montante adicional de cerca de 4 milhões de euros ao concelho de Boticas. À excepção das acções da inteira responsabilidade da Iberdrola, a maioria dos investimentos são alvo de financiamento pelo QREN.


CHAVES: Investimento de cerca de 3,5 milhões de euros para aplicar na zona de Vidago

No concelho de Chaves, o montante reivindicado à Iberdrola ronda os 3,5 milhões de euros, que vão permitir sustentar obras co-financiadas por fundos comunitários no valor de 15 milhões de euros. Este montante será quase totalmente aplicado na zona mais afectada pela “cascata” do Alto Tâmega: Vidago. No concelho flaviense, o menos afectado dos quatro, serão inundados cerca de 45 hectares, ou seja, 5% da área total inundável, que afectará sobretudo a freguesia de Arcossó e em pequena escala Anelhe e Vilarinho das Paranheiras.

O principal investimento das compensações da Iberdrola será, por isso, feito na zona de Vidago e freguesias afectadas, garantiu o presidente da Câmara de Chaves, João Batista. Caso o Plano seja aprovado, Arcossó será contemplada com a ligação rodoviária ao limite do concelho de Vila Pouca de Aguiar, regadios e outras acções de apoio às populações desalojadas, no sentido de criar condições para o desenvolvimento de actividades. Em Vidago, a Iberdrola irá comparticipar com cerca de 2 milhões de euros a intervenção no Balneário e no espaço envolvente da Aquanatture, um projecto num total de 7 milhões de euros. A restante verba irá financiar a ligação da sede de concelho de Boticas à A24, já que abrange freguesias flavienses, e outras pequenas intervenções nas localidades. Sobrará ainda uma parte para o Museu das Termas Romanas e a Fundação Nadir Afonso, na cidade de Chaves.
“Esse montante vai potenciar inúmeras obras”, funcionando como um “alívio para as finanças municipais”, considerou João Batista, acrescentando que, mesmo sem a Iberdrola, a autarquia irá avançar com as obras a expensas próprias, já que estão praticamente todas aprovadas. Para o autarca, este plano “prova a capacidade de governanção comum no Alto Tâmega”, uma vez que “não trazendo as barragens benefícios directos para as nossas populações, mas para o país, entendemos que o Governo e o país devem ser solidários connosco”.


MONTALEGRE: “As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”

No concelho de Montalegre, que não terá área inundada pela “cascata” do Alto Tâmega, a verba que advirá das compensações regionais da Iberdrola serão aplicadas em algumas obras em curso, como o Centro Escolar de Montalegre, a beneficiação do Castelo de Montalegre, a construção da Unidade de Cuidados Continuados e a beneficiação do pólo museológico das Minas da Boralha, uma obra no total de 1 milhão e 750 mil euros com financiamento do PROVER, que já está em curso.

Beneficiadas serão também a rede viária interna e a nova estrada de ligação a Chaves e à A24, que já foi lançada a concurso e, no entender do presidente da Câmara de Montalegre, é a intervenção “mais importante para a actividade económica do concelho”. Afirmando que a comparticipação da Iberdrola vai permitir um “sério investimento” na região “a custo zero” para as câmaras, Fernando Rodrigues espera que o acordo com a Iberdrola seja rapidamente assumido “para que a região possa desenvolver actividade económica e criação de emprego para qualificar o território”.

De resto, o autarca concluiu que “na AMAT, funcionamos com um espírito de coesão que não existe em lado nenhum. […] As barragens vão penalizar muito a nossa região e juntamo-nos para arranjar uma solução equilibrada”, após “muito trabalho conjunto” e graças à capacidade financeira da EHATB – Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso.


RIBEIRA DE PENA: Compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”

Sendo o segundo concelho do Alto Tâmega que terá mais área inundada (mais de 30%), a seguir a Vila Pouca de Aguiar, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, acredita que, apesar dos “contra e impactos ambientais”, as compensações e contrapartidas da Iberdrola “vão pôr as economias dos concelhos a funcionar”. Na lista de reivindicações de Ribeira de Pena, estão projectos de infra-estruturas candidatos ao QREN, instalações de saneamento básico, novas acessibilidades, reabilitação urbana e realojamentos. “Apostamos nas candidaturas ao QREN para promover o dinamismo económico e a criação de emprego no concelho, sendo que o Governo compromete-se a apoiá-las e a Iberdrola a financiar a parte nacional”, explicou.

“A Declaração de Impacte Ambiental previa essa compensação. Não pedimos nada a que não temos direito”, argumentou Agostinho Pinto, que acredita que o acordo com a Iberdrola será obtido até Março do próximo ano. O Estudo de Impacte Ambiental atira para mais de 70 as habitações em área inundável no concelho ribeirapenense, sendo que grande parte das casas e terrenos agrícolas da aldeia de Viela (entre 13 e 15 habitações) poderá ficar totalmente submersa pela barragem de Daivões. Em Santo Aleixo, Manscos, Friúme, Ribeira de Baixo ou Balteiro, casas e terrenos agrícolas também vão ficar submersos, além de redes viárias e património. “Este acordo minimiza os impactos negativos. É de máxima justiça”, concluiu o autarca.


VALPAÇOS: Afectado por linhas de muito alta tensão, concelho reivindica compensação de cerca de 5 milhões de euros

Apesar de não sofrer impactos negativos directos decorrentes da construção das barragens, o concelho de Valpaços irá ser atravessado por linhas de muito alta tensão. Junto a Friões, está actualmente em fase de conclusão uma subestação que ocupa 14 hectares de terreno para recolha de energia eléctrica nas barragens do Douro e Alto Tâmega “com um impacto muito significativo em termos ambientais”, explicou o presidente da Câmara de Valpaços, Francisco Tavares.

Por isso, o autarca fica satisfeito com a inclusão do município valpacense no plano de compensações, onde inscreveu “projectos enraizados de interesse para o concelho”, como vias de comunicação, arranjos urbanísticos na parte antiga da cidade e melhoramentos de equipamentos públicos, sendo que a aprovação de alguns novos projectos dependerá da “luz verde” da Iberdrola. No Plano de Acção, o concelho valpacense reivindica um total de cerca de 5 milhões de euros em compensações.


VILA POUCA DE AGUIAR: Com mais área inundada, concelho será o mais compensado pela Iberdrola

Abrangido pela barragem de Gouvães, o concelho de Vila Pouca de Aguiar será o mais prejudicado pela construção do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega, prevendo-se mesmo a inundação completa dos terrenos agrícolas de várias localidades no Alvão e ainda perda de património arqueológico de valor no concelho. Será também, por isso, o mais compensado pela Iberdrola, sendo que, segundo o jornal “A Voz de Trás-os-Montes”, a lista de reivindicações aguiarense colocada no Plano de Acção abrange a construção do Lar de Idosos, subsídios para transporte escolar, construção de centros de desenvolvimento turístico, nomeadamente campos de iniciação ao golfe e parques de campismo, bem como a conclusão da rede de saneamento do concelho. Contactado pela Voz de Chaves, o município de Vila Pouca de Aguiar considerou prematuro avançar mais detalhes do Plano de Acção antes da sua aprovação.

Terminou ontem a discussão pública do EIA – Estudo de Impacte Ambiental,  relativo à construção das barragens do Tâmega e, embora o Jornal de Notícias ainda antes de terminar o prazo de entrega de pareceres tivesse afirmado que a construção de barragens não teve grande contestação, a realidade é bem diferente, e aos poucos, para além da posição de contestação às barragens desde sempre manifestada pelo Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento  no Tâmega, também todas as Juntas de freguesia ribeirinhas do Tâmega (com barragens projectadas), como os Municípios do Alto Tâmega, foram mostrando o seu descontentamento e a sua posição, se não de todo contra as barragens, inequivocamente manifestaram-se contra a cota 322 que a IBERDROLA quer atingir, em vez da cota 312 que foi a cota de concurso. Em termos de cota são mais 10m de altura que serão arrasadores em termos ambientais, agrícolas, sociais e malefícios que hipotecam para todo o sempre o Rio Tâmega e as suas margens. Em suma, a contestação não é só contra a construção das barragens, mas também contra a cota desastrosa a que a IBERDROLA quer fazer subir as águas.

Pois a testemunhar que houve contestação, além daquela que tem sido pública e manifestada pelos municípios do Alto-Tâmega, por Amarante, pelas petições que recolheram milhares de assinaturas, ficam dois pareceres enviados ontem à APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

O Primeiro parecer é do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, no qual também constam pareceres negativos  das Juntas de freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega e a posição  da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes enviada ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte».

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Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
(Chaves / Cabeceiras de Basto / Mondim de Basto / Celorico de Basto / Amarante)

«Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega Cascata do Tâmega

(Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega)»

Na fase de «Consulta Pública» ao designado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do «empreendimento hidroeléctrico da cascata do Tâmega» concessionado pelo Estado Português à eléctrica espanhola IBERDROLA - Generación, S.A.U., por via do Instituto da Água, I.P. /Ministério do Ambiente, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) considera de suma importância testemunhar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a posição construída sobre o processo e o EIA em avaliação a qual vai ser tornada pública.

A

No interface Ambiente-Energia, desde o esquema e o modo como foi concebido e o tempo em que no ano de 2007 surgiu à luz o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» - passando com reconhecida ligeireza pela «consulta pública», «Declaração Ambiental» e «concurso público» para concessão da exploração das águas de superfície e permissão à construção dos respectivos empreendimentos em plenos leitos fluviais para fins exclusivamente hidroeléctricos  - todo esse plano foi arquitectado fora da Unidade de Gestão da Bacia Hidrográfica do Douro, contra tudo quanto o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar n.º 19/2001 de 10 de Dezembro) preconiza em matérias programáticas expressas de preservação e recuperação dos ecossistemas para a sub-bacia do Tâmega, desrespeitando em absoluto a Directiva-Quadro da Água e todo o edifício da Lei portuguesa.

B

Quanto à qualidade das águas do Tâmega, à integridade dos ecossistemas ribeirinhos, ao desenvolvimento proporcionado pelo empreendimento e as repercussões do mesmo na região do Alto Tâmega, com tomada posição pública na Petição (ANEXO I) «Salvar o Tâmega», e conduzindo as preocupações emergentes com a bacia e o vale do Tâmega junto dos órgãos de soberania Presidente da República, Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu do Ambiente, perante novos factos que convergem no sentido de libertar o Tâmega desta aviltante pressão das barragens, sobre o referido «empreendimento hidroeléctrico da cascata do Tâmega» o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega vem expor o seguinte:

1 - Uma exaustiva avaliação técnica independente concluída em Julho de 2009, efectuada por peritos europeus ao «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH) veio reconhecer e acentuar a razão das queixas formuladas desde Portugal à Comissão Europeia, sobre as fraquezas, a inconsistência, os malefícios hidro-bio-geográficos e a falácia do dito 'programa nacional'.

2 - Durante 4 meses o Governo português reteve secretamente o estudo, até ser posto a nu no decurso do mês de Novembro de 2009, à revelia do Ministério do Ambiente e do Instituto da Água, I.P. (Autoridade Nacional da Água).

3 - Sem perder de vista que o PNBEPH adoptado pelo XVII Governo Constitucional, foi mandado elaborar pela empresa Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN), que não é lei do Estado e viola o edifício legal nacional e comunitário em vigor, sobre ele o relatório europeu afirma: «o Plano Nacional de Barragens está inserido no conjunto das acções que comprometem definitivamente o cumprimento dos objectivos da Directiva-Quadro da Água, nomeadamente quanto ao bom estado das massas de água».

4 - Para toda esta região do Baixo ao Alto Tâmega, definitivamente marcada pelo traçado das águas do Tâmega e seus afluentes, é de atender o que enfatiza a avaliação independente de especialistas europeus ao Programa Nacional de Barragens: «Cinco das barragens previstas para a bacia do Douro (Padroselos, Alto Tâmega, Daivões, Fridão e Gouvães) afectam a bacia do rio Tâmega como um todo e, como tal, têm o maior impacto cumulativo. Irão causar significativa deterioração da parte central da bacia do rio que está em boa condição relativa.»

5 - Considerando os impactos cumulativos nos valores naturais protegidos pelas directivas europeias sobre a natureza (contrariando o processo de fragmentação da unidade sistémica do Tâmega pela sua desagregação orgânica em estudos parcelares tantos quantos a sua venda a retalho e o que os técnicos nacionais subscrevem no relatório ambiental do Plano Nacional de Barragens, de que «não há sobreposição a áreas classificadas»), a avaliação releva: «É evidente que o PNBEPH irá causar impactos significativos sobre as espécies protegidas ao abrigo das directivas Natura. Também terá um impacto considerável em um sítio Natura 2000 (Alvão-Marão) que não foi devidamente avaliado (...)».

6 - Do estudo sobre o Programa Nacional de Barragens vai o destaque para a sentença ditada na Europa sobre a falácia das barragens em programa 'à portuguesa': «Comparando-se os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala de avaliação, conclui-se que a Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH tem lacunas graves e é considerada como não conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água.»

7 - Com o fundamento na avaliação ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o Comissário Europeu do Ambiente, Stavros Dimas, a 18 de Novembro (pp), em nome da Comissão (CE), veio testemunhar em resposta ao deputado europeu Diogo Feio: «o Programa Nacional de Barragens viola o disposto na Directiva 2001/42/CE de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.» (sic)

8 - Contudo, o «Programa Nacional de Barragens» levado à discussão pública em Outubro de 2007 e aprovado em Dezembro daquele ano - constitui a matriz do «Concurso público para atribuição da concessão para captação de água para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas das respectivas infra-estruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Daivões, Padroselos e Alto Tâmega», levado a efeito.

9 - Conhecidas as classificações que recaem sobre o Tâmega, enquanto unidade natural e sistema biogeográfico estabelecidos na Bacia a partir das águas que fluem no vale principal, de «reserva ecológica nacional» (REN) [Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2)], «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho), «ecossistema a preservar» e «ecossistemas a recuperar» [Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI], «zona protegida» [Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º)], «zona sensível» e «corredor ecológico» [Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º)] - estatutos que devem orientar o Estado (Administração e cidadãos) para as acções e os procedimentos a empreender sobre recursos finitos, não renováveis e escassos

10 - Considerando a tese em vigor nas eléctricas de que «Portugal precisa drasticamente do desenvolvimento da hídrica para a progressão do seu potencial eólico.» dixit António Mexia - CEO da EDP, S.A. (ionline, 25/11/09), mesmo perante a avaliação de Bruxelas que arrasa o PNBEPH e põe em causa a artificialização da bacia do Tâmega consideradas as 5 barragens concessionadas (mais uma não concessionada em Fridão), o presidente do Instituto da Água, I.P. (Orlando Borges) prossegue afirmando e cumprindo: "Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir" (Público, 12/11/09).
Assumida a energia e o reforço das energias renováveis, nomeadamente «as componentes hídrica e eólica», como «um forte factor de correcção da pressão ambiental com impacte positivo na qualidade de vida», reforçada pelo «contributo para a redução dos impactes ambientais», a Estratégia Nacional para a Energia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 de 24 de Outubro) é referenciada como «uma peça vital ao desenvolvimento sustentável do País, a qual deve visar «o bem-estar das populações e articular-se de modo estreito com a política de ambiente». No entanto, pelos fortíssimos impactes reconhecidos no EIA que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» terão nas freguesias ribeirinhas, nos concelhos de Boticas, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, desde o Vale à montanhas e na região do Alto Tâmega, o empreendimento hidroeléctrico designado por cascata do Tâmega não cumpre com o estabelecido nem garante a sua necessária adequação ambiental, violando um dos principais objectivos da Estratégia Nacional para a Energia.

11 - Para a barragem do Alto Tâmega (Vidago) o PNBEPH à cota 322 estima uma área a inundar de 567ha e uma albufeira com a capacidade total de 141 hm3.
A mesma empresa que elaborou o PNBEPH, a PROCELS, apresenta no âmbito do EIA para a mesma cota (322m) uma área a inundar de 637ha (mais 70ha) e uma albufeira com a capacidade total de 171 hm3 (mais 30 hm3). Em documentos diferentes elaborados pela mesma empresa, para a mesma cota, tal representa uma área a inundar superior em 12,3%, e de quantidade de água também superior em 21,2%.
Como é possível tamanho erro no caderno de encargos do concurso (PNBEPH), com claro prejuízo para o Estado???
Também se pode observar que à cota 315, proposta agora como mínima em termos de capacidade da albufeira, uma vez que alcança 134 hm3, se aproxima dos 141 hm3 previsto no PNBEP à cota 322, que parecem atingíveis, em termos de água disponível para turbinar, com a descida da cota mínima de exploração, ainda que extraordinária, de 297,5 (PNBEPH), para 290 (EIA).
O erro permanece para as restantes cotas. Cria-se, assim, mais uma barragem equivalente à de Gouvães, em termos de volume de água, face aos dados constantes do PNBEPH. Não deixa de ser preocupante, caso esta barragem fosse explorada ao mínimo extraordinário - quase certo, dada a necessidade de toda a água para a eficiência de todo o sistema e dado o facto da sua bacia ser a mais seca de todo o rio -, uma vez que as precipitações médias da mesma rondam os 730mm/ano (dados do EIA fornecidos pelas estações udométricas de Chaves e Vidago), pelo que, potencialmente, durante o Verão, 72% da área a inundar ficará a descoberto. Ou seja, desde a foz do Rio Terva até Vilela do Tâmega ficará uma mancha de destruição a descoberto com implicações do ponto de vista de saúde e de paisagem não evidenciados no EIA.
Por tudo isto exigimos uma descida drástica da cota da albufeira prevista para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago).

12- Considerando que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi elaborado pela mesma empresa (PROCELS) que elaborou o EIA e que para a anterior designação de «Barragem de Vidago» considerou que (pp 78) "A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300m". A pp. 132 refere "Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312m, inferior em 13m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana", como é que agora defende outras cotas e sempre para mais? Aliás, como é referido a pp. 44 do EIA a cota 315 «por ser a cota mínima a partir da qual, do ponto de vista técnico e económico, cumpre os objectivos definidos para o aproveitamento hidroeléctrico do Alto Tâmega e, por sua vez, também não apresenta afectações particularmente mais relevantes em comparação com as afectações à cota 312».
Portanto, a razão é apenas económica, esquecendo as implicações ambientais, ocupações de solos (veja-se apenas mais 5 ha de terrenos agrícolas, que se torna necessário confirmar, e esquecem o aumento brutal da área de condicionamento da freguesia de Arcossó), destruição de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola, particularmente da veiga de Arcossó e em Sobradelo, aumento de humidade, implicações nas temperaturas, sem esquecer habitações.
Assim sendo, estamos convictos que o facto do Estudo de Impacto Ambiental não ter sido realizado para as cotas 300 e, designadamente, 312 (aliás cota lançada a concurso), constantes no PNBEPH para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago), espelha uma posição assimétrica e de má-fé, uma vez que não faculta à população informação que lhe permita melhor balancear vantagens e desvantagens e emitir uma opinião melhor fundamentada, quanto ao uso equilibrado dos recursos, pelo que exigimos que o EIA seja analisado para estas cotas e não responda apenas e justifique as opções pretendidas à cabeça pela concessionária.

13 - O empreendimento hidroeléctrico de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar), projectado para o rio Louredo recai sobre uma área de habitats protegidos incluída da Rede Natura 2000 e afecta a integridade do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, tanto mais que é reconhecida a elevada probabilidade de ocorrência de eutrofização na albufeira, «uma vez que a futura barragem se localizará em zona sensível por eutrofização».
Por sua vez, no âmbito do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) aprovado, este escalão hidroeléctrico previa:
-  Barragem em betão com 24 metros de altura máxima acima do leito do rio e 160 metros de comprimento do coroamento;
-  Criação de uma pequena albufeira com cerca de 12,7 hm3 de capacidade total.
Todavia, para comparação com o projecto em avaliação, no EIA em consulta pública não foi possível verificar a capacidade da mesma, de acordo com as propostas da Iberdrola na parte de descrição do projecto (pp 49-60).
Acresce que a respectiva albufeira submergiria «seis monumentos megalíticos (40% do total de ocorrências), cinco dos quais classificados, circunstância que configura um elevado condicionamento à execução do projecto. Do núcleo da Chã das Arcas provém um vasto espólio onde avultam dezenas de placas gravadas com enigmáticos signos.» (in PNBEPH - Anexo 6 - p. 23).
Além disso, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) considerou que a Barragem de Gouvães teria um efeito negativo muito significativo no Alvão-Marão (Sítio Natura 2000), mas já a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PNBEPH não levou em consideração esse parecer, e os efeitos da Barragem de Gouvães sobre a integridade do Sítio não foram devidamente avaliados.

14. Desenvolvimento humano, sócio-economia e competitividade no EIA:

a)  Considerando que o conjunto de barragens planeadas para o vale do Tâmega não faz parte da estratégia e do programa de desenvolvimento da região no seu todo, ou de qualquer freguesia e município em particular, nem são desejadas e reivindicadas pelas suas populações, como aconteceu com o Alqueva, nem o Estado está apostado no desenvolvimento deste vale, uma vez que foi o primeiro a iniciar a retirada ao alienar o recurso (águas superficiais) e os meios de produção das populações (solos, património e habitações), logo trata-se de um projecto potenciador de um ciclo de subdesenvolvimento, encorajador do abandono e gerador de desertificação e de pobreza.
De facto, não só não criará adensamento da malha produtiva na região, uma vez que não é susceptível de imitação, como também não se trata de um investimento trabalho intensivo, e, como tal, nenhuma parte substancial do valor acrescentado gerado é distribuída aos trabalhadores residentes nas proximidades do empreendimento.
Mais, se tal empreendimento gerasse riqueza na região onde é executado e criasse emprego e efeito polarizador para outras unidades produtivas, o Estado não vendia: apoiava por necessidade e muitas regiões o disputariam e, seguramente, não seria projectado desta forma para o vale do Tâmega. Mas mais ilustrativo de toda a farsa quanto ao desenvolvimento originado pela construção de barragens é o que faz notar a Comissão de Coordenação da Região de Desenvolvimento Regional do Norte no seu parecer sobre o RAAE do PNBEPH: «(...) está por demonstrar que a construção de uma barragem faça aumentar  o nível de educação das populações locais, ou o seu poder de compra, ou que se ajude a combater a pobreza e o analfabetismo, e muito menos a esperança de vida das populações. Não foi isso que aconteceu no passado e portanto não haverá motivos para concluir que se irá verificar nos novos empreendimentos. O concelho de Montalegre é o concelho de Portugal com o maior número de albufeiras e nem por isso deixou de figurar nos piores lugares do ranking de desenvolvimento das populações locais.»
Assim sendo, os impactos positivos identificados no EIA para a fase de construção - dado que durante a exploração pura e simplesmente não existem -, não passam de uma visão profundamente optimista dos seus autores.
Acresce, ainda, a falta de esclarecimento às populações do Alto Tâmega que serão directa ou indirectamente afectadas, quer dos organismos representativos do Administração (Instituto da Água, I.P. e Agência Portuguesa do Ambiente) quer da empresa interessada no Tâmega para produção hidroeléctrica (Iberdrola), o que é demonstrativo de quanto a este projecto interessa a adesão dos cidadãos do Tâmega e quanto as populações do Tâmega são tidas em consideração por ambos os intervenientes neste negócio.

b)  Ao contrário da colónia de "mexilhões" (Margaritifera margaritifera) identificados durante o EIA no rio Beça, a espécie humana apesar de se encontrar desprotegida e ser subalternizada nas zonas de implantação das barragens do Alto Tâmega, ainda existe, mas o EIA não a identifica nem a reconhece, esquecendo os seus aglomerados, lugares e freguesias, ou quando os encontra quantifica erradamente o seu número (ver a população identificada para Vidago, Boticas e Ribeira de Pena pp. 342, muito longe da população efectivamente quantificada nos Censos de 2001), pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida, sob pena do seu desaparecimento ocorrer na região durante e após a construção das barragens.
Quem analisa o EIA fica com a convicção que a região é totalmente despovoada de pessoas e de actividade económica. É como a Contabilidade Nacional que não contabiliza o trabalho doméstico que não passa pelo mercado. Todavia, ele existe, tem valor e cria bem-estar. Também na região existem pessoas que trabalham, criam valor e bem-estar, mas não passa pelo mercado, e como a bibliografia não contempla tal situação, o estudo em análise não as menciona, porque não é realizado enquanto trabalho-de-campo, em contacto directo com o objecto de estudo.

c)  Considerando que o EIA não contempla a contabilização dos «custos-sombra» ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos - o que configura uma lacuna grave do ponto de vista técnico -, limitando-se o ressarcimento às indemnizações associadas aos custos directos resultantes do uso do espaço e à obrigatória reposição de infra-estruturas, pelo que exigimos a consideração desses «custos-sombra» no balanceamento entre custos e proveitos na construção das barragens do Alto Tâmega e a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo. A título exemplificativo lembramos alguns: perda de tipicidade dos produtos regionais; tratamentos acrescidos na vinha e no Olival (veja-se preocupações manifestadas pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes); aquecimentos das casas (diminuição da penetração dos raios solares); desconforto das populações com mais humidade e nevoeiro; perda de valor dos terrenos na orla da barragem com o área de protecção à albufeira; mais-valias a pagar em termos fiscais; redução dos subsídios agrícolas que afluem à região; problemas de foro psíquico; destruição de postos de trabalho, com a forte redução da actividade agrícola pelos solos ocupados; fim da complementaridade entre a agricultura de várzea e de encosta que permitiu que as freguesias de toda a região da Ribeira de Oura fossem densamente povoadas; alteração da estrutura de solos disponíveis para as diversas culturas, como sejam a relação RAN/REN/Espaços agroflorestais, etc.

d)  As modificações edafo-climáticas tem implicações em todas as culturas, mas com particular destaque para a maturação das uvas e no número de tratamentos fitossanitários a realizar na vinha, bem como a necessidade de introdução de tratamentos no olival, consequentemente, modifica o tipo de vinho obtido e põe em crise a produção de azeite.
Quem vai pagar os acréscimos de custos????
Ninguém se lembra daqueles que investem, produzem e exportam a sua produção. Cada tratamento por hetare, e em vinha mecanizada, tem um custo de 100€. Mas se a vinha não for mecanizada, como é ainda a maioria na região, este custo duplica.
Aliás, como refere o EIA, são cerca de 184ha de vinha que ficam na orla dos 500 metros nas freguesias de Arcossó, Anelhe, Vilarinho das Paranheiras e Vidago e estes têm seguramente implicações certas com a proximidade do plano de água, como muito bem refere o estudo. Mas, depois, o EIA esquece aqueles que terão de suportar os custos ou abandonar a actividade que mais gente fixa no mundo rural?... A Iberdrola, ou Estado Português, e para todo o sempre???
Querem tirar mais competitividade à região???
Basta de desconhecimento e de estudos de secretária sem sequer consultar a Comissão Vitivinícola e as cooperativas de Vidago e Chaves.
Como é possível realizarem uma análise sócio-económica das freguesias da Ribeira de Oura sem identificar que os produtos excedentários das explorações agrícolas são maioritariamente o vinho e o azeite?

e)  O EIA exibe informação relativa ao emprego e ao desemprego desactualizada, pelo que não permite caracterizar adequadamente a estrutura actual e do potencial de recrutamento na região durante a fase da construção. Também a caracterização do tecido empresarial é genérica, uma vez que só se refere aos elementos relativos às sociedades comerciais, esquecendo que o tecido empresarial da região tem outro estatuto jurídico. Com base em elementos tão erróneos, como concluem que o tecido empresarial pode aproveitar oportunidades, sem também decomporem os 1700 milhões de euros que pretendem investir nas diversas componentes, para se saber quais serão aquelas que poderão ser aproveitadas pela região. Haja mais rigor e objectividade!
A caracterização da actividade agrícola é tão genérica que o EIA não conseguiu identificar um conjunto de elementos relativos às actividades de produção e transformação agrícola da região. A título de exemplo: cooperativas, adegas particulares, cozinhas regionais, lagares de azeite, etc..
Também grave é o facto de o turismo não merecer qualquer análise à sua situação actual no âmbito do EIA, uma vez que estes empreendimentos são apresentados pelos proponentes, bem como com o Estado à mistura como vantajosos nessa variável.
O que acontecerá aos produtos genuínos da região com todas as alterações edafo-climáticas??. O EIA nada refere.
Só podemos estar preocupados, se mais uma vez num mundo que deseja e procura produtos diferentes, com a construção de 5 barragens de uma só vez, não iremos alterar para sempre aquilo que nos diferencia.

15. Ecossistemas, Águas subterrâneas e Águas superficiais:

a)  O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» (Janeiro de 2010), colocado em consulta pública (10-02-2010  a  14-04-2010)  identifica uma responsabilidade técnica pela sua elaboração que recai sobre a empresa PROCESL, uma das que contribuiu para a elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, consagrado no Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro, onde estão definidas  as regras de gestão dos recursos hídricos na área da Bacia Hidrográfica do rio Douro.
Relativamente à secção da bacia afectada pela Estado central a este brutal empreendimento, no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, recai a classificação de: «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago (Oura) até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa»; e «ecossistema a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago». Pelo que é dado constatar no EIA das 4 barragens (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), tais empreendimentos  incidentes na sub- bacia duriense do Tâmega, dois (Alto Tâmega e Daivões) sobre o leito do curso principal e Gouvães no rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar), e Padroselos no rio Beça (Boticas) vêm fragmentar e ordem natural dos cursos de água e alterar e espartilhar a integridade da bacia, artificializando os regimes hídricos por submissão a mero interesse de exploração hidroeléctrica.
Na verdade, o curso do rio Tâmega e respectivos afluentes (Beça e Louredo), cada um com as suas características naturais - leitos, encaixe, declives, caudais, regimes, percursos, ecossistemas e biodiversidade -  enquanto meios lóticos, sofrerão uma transformação radical, por transformação em meios lênticos, onde a água enquanto recurso escasso e património natural ficará exposta a processos inevitáveis de quimismo e eutrofização acelerada.
De facto, os impactos sobre o ecossistema do Tâmega provocarão danos de grande amplitude e de grandes proporções, irreversíveis de modo a inviabilizar a aplicação e o implemento de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável local. Como não há formas ou processos de minimização ou de mitigação dos danos sobre o ecossistema e a biodiversidade afectada por empreendimentos deste tipo, diversos países desenvolvidos optaram já pela não construção e pela desactivação de grandes e pequenas barragens.

b)  No EIA dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» é reconhecido, taxativamente, que "os impactes expectáveis" são "de natureza negativa para a grande maioria das vertentes ambientais analisadas" (p. 39 do Resumo não Técnico). No entanto, os custos ambientais que resultariam do efeito de implosão deste projecto estranho à região, contrário à estratégia de desenvolvimento de cada um dos concelhos e freguesias afectados, como já referido, destruidor dos meios de subsistência e comprometedor da produtividade futura dos recursos existentes, não estão contabilizados nem sequer foram ponderados (custos-sombra).

c)  Preocupante é o estado da qualidade da água em fase de enchimento e exploração, uma vez que os impactos considerados mitigáveis são classificados de pouco significativos e correspondem apenas à eutofização. Aliás, o próprio estudo refere (pp. 951) «ficou claro que as albufeiras se apresentarão eutrofizadas ou, pelo menos, com excesso de fósforo. A mitigação deste problema só poderá ser conseguida com o esforço global ao nível da bacia que permita a redução deste nutriente». Como? Acabando com a agricultura do vale de Chaves????. O que acontecerá ao perímetro dos 500 metros de protecção à albufeira, quando o fenómeno acontecer e for divulgado. Proibirão a agricultura nesse perímetro ou deixa-se de forma altamente condicionada. Nesse caso, o que aconteceria às freguesias de Anelhe, Arcossó, Vilarinho da Paranheiras e Vidago? Ou à luz deste EIA e do PNBEPH são para desaparer? Se a Barragem do Alto Tâmega for construída à cota 322, só Arcossó ficará com 70,54% da sua área afectada, quando à cota 312 (base do concurso), tal reduz-se para 38,1%. Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, à cota 322, ficam praticamente com toda área agrícola condicionada.
E o que dizer do aproveitamento turístico com albufeiras eutrofizadas e do aproveitamento da água para outros fins?. Só pura especulação pode apontar para outros aproveitamentos que não seja a produção de energia, uma vez que a eutrofização e o aparecimento de toxicidade comprometem seriamente o seu uso múltiplo e prejudicam a vida aquática existente. Além do mais a procura da eficiência do empreendimento não permite qualquer outro uso. Como estaremos em sintonia com a Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000????

d)  Estas 4 barragens terão um efeito importante da diminuição da afluência de sedimentos à zona costeira, dado o seu efeito cumulativo, designadamente pelo facto das barragens de Daivões e Alto Tâmega apresentarem segundo RA risco médio/alto de erosão costeira;
e)  O EIA não procede a qualquer identificação e respectiva avaliação de impactes quanto à possível afectação dos recursos hidrominerais, o que consideramos preocupante dada a importância dos referidos recursos na região (Campilho, Vidago e Pedras Salgadas). Vejam-se as exigências colocadas aos construtores da A24 pela Nestlé, que obrigou a apanhar todas as águas e tratá-las antes de serem lançadas na Ribeira de Oura. Porquê seria???? Não existe risco de infiltrações de águas com produto tóxicos (ver ponto c)) nestas águas? Pode demorara vários anos, mas esse risco existe e não está considerado.

f)  Fomos informados por vários populares que existem também bivaldes no rio Tâmega. Torna-se necessário confirmar com trabalho-de-campo e não apenas com análise bibliográfica que refere o seu desaparecimento neste curso do rio (falar com João Luís Pinto Vaz Afonso, da freguesia de Arcossó, que identifica a sua existência no lugar da Póia).
Na verdade, a sub-bacia do Tâmega, especialmente da secção intermédia para a qual estão projectados estas 4 barragens é uma das últimas áreas ainda não intervencionadas do ponto de vista hidroeléctrico e que pode ser tido como um dos últimos refúgios de peixes de água doce e de meio de protecção de espécies altamente ameaçadas. Além disso, os impactos cumulativos não foram avaliados, como reconhecido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), embora seja evidente que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» terão impactos cumulativos na secção desta sub-bacia que apresenta actualmente boas condições relativas e um baixo nível de fragmentação.

g)  A avaliação de impactos sobre a flora e vegetação peca por falta generalizada de informação e uma análise muito deficiente da mesma, sustentada em critérios muito discutíveis. Talvez se deva à falta de tempo para realizar o EIA por parte da PROCESL, conforme esta o assumiu nas sessões públicas de esclarecimento convocadas pela APA para Vila Real e Vila Pouca de Aguiar. Decorrentes disso, que trabalho de campo foi realizado durante a fase mais activa do ecossistema (Primavera e Verão, basta olhar para as datas do Estudo)??????
Não se pode destruir um ecossistema tão importante como o do Tâmega sem um rigoroso trabalho, quando se podem perder de uma forma irreversível um conjunto de combinações genómicas, resultantes de uma história natural e complexa e ainda muito pouco conhecida.
O EIA procura explorar a falta de Áreas Protegidas na área do projecto, fazendo da mesma uma zona sem aparente importância, quando se trata de um ecossistema altamente complexo e rico do ponto de vista biológico, mas que não é valorizado. Basta só dizer que é o curso de água que separa o Minho de Trás-os-Montes, para logo se perceber da riqueza de qualquer zona de transição, onde a mistura de espécies é uma realidade.

16. Clima:

a)  Analisado o estudo climatérico produzido no EIA não podemos deixar de ficar estupefactos pela ligeireza, pobreza, superficialidade e falta de actualidade dos dados;

b)  De facto, não quantifica as variações de temperatura e de humidade relativa previsíveis. Usa dados do período de 1951 a 1980, quando já se passou mais um período de 30 anos;

c)  Utiliza dados da estação das Pedras Salgadas, quando o clima do vale é totalmente diferente, quer ao nível de temperatura, quer ao nível de precipitação (aliás esta identificada pelas estações udométricas de Vidago e Chaves e constantes no EIA, mas depois esquecida no âmbito da análise, embora considere estas duas variáveis como fulcrais da classificação do clima). Veja-se que contabiliza o número de dias de nevoeiro das Pedras Salgadas (21,9 dias, em média, por ano), cuja localidade se encontra acima dos 600 metros de altitude, quando esse número de dias é normal só no mês de Outubro ou de Novembro no vale de altitudes inferiores a 500 metros;

d)  Não analisa as implicações das alterações produzidas nas amplitudes térmicas, particularmente na Primavera e no Verão, conforme é referido no EIA, com consequências claras para o ciclo das culturas, nem refere os efeitos cultura a cultura. Lembramos a este respeito as preocupações manifestadas pela Comissão Vitivinícola de Trás-os-Montes. Parece que todos fazem a mesma agricultura a 1000 metros de altitude ou a 300 e só, assim, podem sustentar que são estas alterações vantajosas para a agricultura. Não analisa as consequências dessas alterações, quer ao nível da perda da tipicidade dos vinhos (dado tratar-se do produto agrícola cuja qualidade e as diferenças regionais mais tinta faz correr, já que praticamente ninguém escreve sobre a diferença das batatas, da carne ou dos vegetais, mas muitos autores escrevem sobre as diferenças do vinho), quer devido ao aumento de doenças, em virtude das alterações de temperatura e humidade. A este nível foca o míldio referindo que o mesmo decorre da precipitação, é um facto, mas se a humidade relativa for mais elevada a sua propagação é mais forte. Mas esquecem que a principal doença da vinha em Trás-os-Montes é o Oídio, e esse tem uma relação directa com a ocorrência de nevoeiros, orvalhos e humidade relativa, bem como as doenças do lenho, como escoriose e outras.
Então a massa de água que pretendem criar não conduz alterações dessas variáveis??? E quanto maior ela for os seus efeitos não são potenciados???

e)  A diminuição das temperaturas previstas no EIA, em particular durante a Primavera e o Verão, serão determinantes, uma vez que se verificam durante a fase mais activa do ciclo vegetativo da videira e da oliveira, na maturação das uvas e do número de tratamentos fitossanitários a realizar, bem como da introdução de tratamentos no olival. Quem vai assumir tais consequências???.
Chega de alterar o microclima e o mesoclima de Trás-os-Montes. Como é possível construir 5 barragens de uma só vez num único Vale e ainda por cima de transição??. De ecossistema de cota alta, onde essas alterações serão mais sensíveis, uma vez que as culturas se desenvolvem numa zona de transição.
Na verdade, já a construção do empreendimento do Alto Rabagão teve influências na região, conforme conhecimento empírico comprovado, já que o científico ninguém o desenvolveu, o que pode agora acontecer?????
Temos que ter conhecimento antecipado daquilo que nos espera para estas importantes actividades económicas da região. Não são meras compensações por via de expropriações que resolvem o problema. Existe um campo experimental em Vidago e cujos responsáveis devem ser questionados sobre as consequências da redução das temperaturas na região face ao tipo de vinhos e castas existentes. Não aceitamos análises à posteriori. É preciso planear e conhecer o que se vai passar. Existem pessoas, explorações, aldeias e vilas afectadas, que obrigam a que se estude e analisem caso a caso os impactos e não tirar conclusões apressadas e levianas.

f)  Quanto à questão das geadas não é líquida a sua diminuição, uma vez que a redução das amplitudes térmicas é feita à custa essencialmente das máximas e não do aumento das mínimas (veja-se estudo climatérico do Alqueva) e quando estamos perante um ecossistema de cota alta e em volta temos vários pontos com altitudes superiores aos 1000 metros e as geadas primaveris ocorrem essencialmente no fundo do vale por descida das massas de ar frio. Será que agora essas massas com a subida do vale não vão afectar encostas que antes não o eram e que foram seleccionadas ao longo de gerações e gerações para plantar vinha e olival???? Precisamos de saber.
O que acontecerá com a mudança dos campos dos ventos nas encostas da região? Não se podem tirar conclusões de vantagens que podem não existir, com base em modelos aplicados a ecossistemas de cota baixa.

g)  Uma variação para menos um grau da temperatura média das máximas pode originar dificuldades na maturação das uvas tintas e estamos a falar de 184ha de vinha identificados pelo EIA na linha dos 500 em volta do Plano de Água. Quem assume as consequências????
Por tudo isto exigimos um estudo climatérico local a local, para se entender o que verdadeiramente poderá acontecer.

17. Impactos Cumulativos:

a) Não é referido no EIA o efeito cumulativo da construção e exploração simultânea das quatro barragens, todas na mesma bacia e a pequenas distâncias umas das outras.
O que acontecerá ao clima da região???? O que poderá acontecer a jusante, em Mondim de Basto? E sobre Amarante? Não basta o impacto de cada uma delas, mas também a capitalização dos efeitos por estarem interligadas.
A área afectada em termos de solos submersos, zona de protecção, área afectada por estruturas e serviços de apoio durante a construção e exploração somada deve rondar os 4000ha;

b) Não são considerados no EIA os impactos decorrentes da construção das linhas de muita alta tensão de ligação à Rede Eléctrica Nacional, quer no uso de solos e nos outros efeitos;

c) Não são considerados no EIA os impactos que tiveram a construção da A24 nas freguesias de Arcossó, Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, a EN n.º 2 nesta última e a ETAR de Vidago na primeira.
Além disso, ainda colocam uma escombreira em Arcossó. Aliás esta freguesia é afectada por três margens da barragem, que se for construída à cota 322, 70% do seu território e o próprio núcleo urbano ficam na zona de protecção. Perante tal situação deverá ser ponderada uma expropriação colectiva da freguesia;

18. Solos:

a) São afectadas áreas significativas de RAN nas albufeiras de Daivões e Alto Tâmega, com cerca de 245ha no primeiro caso e 52,78ha no segundo caso.
Para o caso da albufeira do Alto Tâmega se fosse adoptada a cota 300 nenhuma RAN seria afectada e mesmo à cota 312 a sua expressão era insignificante. Caso contrário a RAN da freguesia de Arcossó ficará praticamente submersa, bem como toda a área de regadio da mesma.
As freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras também serão fortemente afectadas na sua RAN e nas suas áreas irrigadas;

b) A REN é afectada em toda a linha e só mesmo a não construção dos empreendimentos é que a preserva, e a redução de cotas minimiza os efeitos;

c) É estranho o EIA identificar 7ha de solos ocupados com vinha em Padroselos e ainda por cima referir que os mesmos tenham sido utilizados e ocupados pela construção da A24 (vd. pp 812). Quem elaborou o EIA evidencia parcos conhecimentos de geografia da área objecto de estudo;

d) Não foi analisado no EIA os solos que restam sem qualquer condicionamento nas freguesias directamente afectadas, porque nalguns casos a situação é preocupante (Arcossó ficará com 72% de toda a sua área condicionada ou ocupada);

e) Não são apresentados rácios entre a relação de solos e ocupação antes do projecto e após, incluindo os afectados pela zona de protecção, para uma melhor análise e ponderação daquilo que poderá ocorrer nas comunidades directamente afectadas;

f) Não são efectuadas análises da importância dos solos para a manutenção dos aglomerados populacionais e o seu modo de vida, tudo se resume a indemnizações forçadas como forma de ressarcimento;

g) A análise sócio-económica não apresenta alternativas para as explorações agrícolas que ficarão privadas do seu principal meio de produção que é a terra, nem contabiliza a perda do próprio emprego nem daqueles que prestam a sua força de trabalho junto de muitas explorações à jorna (geira), como é o caso das freguesias da Ribeira de Oura. Torna-se necessário analisar essas situações.

19. sismicidade:

a) Não são apresentados cálculos ao longo do EIA resultantes de tamanho peso de água que artificialmente é ancorada sobre a falha existente no vale do Tâmega, com a construção de uma única assentada de cinco grandes barragens;

b) Mas concluem nesta matéria que os impactos serão residuais. Mas uma vez mais o EIA é pródigo em minimizar sem aprofundar e analisar correctamente os impactos.

C

- Constatando que o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» não levou em conta a realidade regional do Tâmega e que a sua concepção nesta bacia hidrográfica é a reedição do programa hidroeléctrico concebido há mais de 50 anos no âmbito do Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro,

- Conferindo que designado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) não possui valor legal, é estranho e desvirtua a aplicação do modelo de planeamento e gestão das águas por «bacia hidrográfica» consagrado na Lei, cuja competência cabe à «região hidrográfica», desrespeita o princípio da «gestão integrada dos recursos hídricos» enquanto instrumento operativo gerado fora da estrutura legal de «planeamento das águas» e da Bacia Hidrográfica do Douro, contra o que determina a Directiva-Quadro Comunitária da Água (Directiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000), a Lei nacional e, nomeadamente, o que o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro consagra para a sub-bacia do Tâmega,
- Levando em consideração que concessão da captação da água às empresas eléctricas pelas instâncias da Administração - Instituto da Água, I.P. / Ministério do Ambiente - é um acto excessivo da Administração em vigência temporária, de usurpação abusiva sobre um recurso estratégico nacional que é da Terra e compete ao Estado gerir de acordo com a Lei e que o concessionamento da exploração dos recursos hídricos com base na formalidade do «Concurso Público» deixaria de pertencer aos organismos da Administração Pública e ao Estado a competente missão de sua gestão e administração, passando a bacia do Tâmega para a gestão contra-natural, fragmentada e bicéfala de duas empresas privadas - Iberdrola Generación, S.A.U. e EDP, S.A., em colisão e ruptura com o quadro legal em vigor e os preceitos que enformam a Lei,
- Considerando os novos dados da avaliação independente ao «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» com origem na Comissão Europeia, e aqueles que nos chegam pela iniciativa dos protagonistas das barragens em Portugal,

- Considerando o erro descrito no ponto n.º 11 - Parte B e a posição assumida no âmbito do PNBEPH e explanada no ponto 12, torna-se necessário elaborar o EIA para a barragem do Alto Tâmega para as cotas 300 e 312 e não partir para cota 315, apenas por argumentos económicos de vantagem para a eléctrica espanhola Iberdrola e de prejuízo para as populações e agora apressadamente com justificações de caudal ecológico;

- Considerando o descrito no ponto n.º 13 - Parte B e as limitações da área de implementação da barragem de Gouvães, a mesma deverá ser excluída, à semelhança daquilo que virá acontecer com Padroselos da designada cascata do Tâmega;

- Considerando a análise aqui apresentada ao EIA no domínio da Desenvolvimento humano, sócio-economia e competitividade (ponto 14 - Parte B), Ecossistemas, Águas subterrâneas e Águas superficiais (ponto 15 - Parte B), Clima (ponto 16 - Parte B), Impactos Cumulativos (ponto 17 - Parte B), Solos (ponto 18 - Parte B) e Sismicidade (ponto 19 - Parte B), bem como os pareceres das Juntas de Freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega do concelho de Chaves e da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, que juntamos como ANEXOS II e III, respectivamente, que não foram objecto de análise e resposta no âmbito do EIA, que permanecem por esclarecer muitas interrogações e muitos erros por corrigir; e

- Tomando consciência da perversão sócio-ambiental que o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» introduz na bacia hidrográfica do Tâmega a partir dos empreendimentos de Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos, com consequências brutais na sócio-economia da região, porquanto estes empreendimentos não são colocados em prol do seu desenvolvimento (vd. al. a) do ponto 14-Parte B),   

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega alerta e exorta o Estado Português para o seguinte:

a)  Proclamando contribuir com o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) para um melhor ambiente no planeta, ao Governo Português não é lícito que com esse instrumento em execução venha submeter uma das suas comunidades regionais estruturalmente mais debilitadas a um contexto ambiental artificial, deplorável e aberrante - em perdas patrimoniais, degradação da qualidade das águas e desregulação dos regimes hídricos, da insustentabilidade dos ecossistemas, e insegurança no vale por exposição fortuita a riscos induzidos de escala sobredimensionada - tendo por referência o curso natural do Tâmega;

b)  Neste Estado europeu, Administração Pública que ao mais alto nível se comporta, perante aqueles que governa, sonegando informação qualificada, usando subterfúgios e artifícios que desacreditam o Estado, banalizam os procedimentos legais e violam a Lei, tendendo a embalar a sociedade e os cidadãos em ledo e cego engano, não é merecedora da confiança dos portugueses que a legitimam no seu múnus executivo e na competente missão representativa;

c)   Perante o referido no Estudo de Impacto Ambiental efectuado sobre os «Aproveitamentos Hidroeléctricos Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos» ficamos com a certeza de que (EIA) não é tecnicamente sério, não é cientificamente credível nem pode ser considerado fonte de informação fidedigna pelo Estado e pelas populações do Tâmega, para efeito de alicerce, construção de opinião e esclarecimento público dos impactes locais/regionais que o empreendimento provocará no vale, na paisagem, no rio e na água a montante e a jusante das barragens.


CONCLUSÃO

Neste contexto, o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega reitera e exorta os órgãos de soberania do Estado Português:

o    ao respeito pela Directiva-Quadro da Água (Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000) e à sua aplicação no âmbito da Lei-Quadro da Água (Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro), uma vez que foi assumido publicamente em Vila Pouca de Aguiar pela PROCESL, responsável técnica pelo EIA, que todas as albufeiras vão eutrofizar, com a presença da Dr.ª Rita da APA;

o    à elaboração de um EIA técnica e cientificamente credível, com retirada imediata do escalão de Gouvães e de resposta clara  às questões e asserções apresentadas no presente documento nos pontos 12, 14, 15, 16, 17,18 e 19 da Parte B;

o    Que seja elaborado o EIA do escalão do Alto Tâmega às cotas 300 e 312 e um rigoroso estudo climatérico para a região da Ribeira de Oura, dada a sensibilidade das principais culturas agrícolas da mesma às alterações de temperaturas e humidade previstas mas não quantificadas no seu conhecido microclima e mesoclima;

o    Que sejam calculados os «custos-sombra» destes empreendimentos e incorporados na análise custo-benefício e que fique claro, caso as construções das albufeiras se venham a realizar, quem os vai assumir, para que não seja a esfera judicial a ter que o fazer;

o    Que sejam analisadas em pormenor as implicações na freguesia de Arcossó, uma vez que a mesma é banhada por três margens de rio e logo também por três margens de albufeira, onde com o limite de protecção de 500 metros, cerca de 71% de todo o seu espaço territorial fica condicionado incluindo quase a totalidade do seu núcleo habitacional, para que ponderem a expropriação colectiva de uma freguesia com mais de 350 habitações;

o    Que sejam analisados os impactos paisagísticos com tamanha flutuação de cotas mínimas e máximas, em particular da barragem do Alto Tâmega e as suas implicações em termos de utilização turística;

o    Por fim, chegarão à conclusão que o rio Tâmega não tem caudal para produzir um acréscimo tão grande de energia e que o único benefício são euros para as concessionárias sem qualquer risco decorrentes da diferença de preço pagos pela energia utilizada durante a bombagem e aquela que é paga quando introduzida na rede para os consumidores, nunca chegando a estes qualquer redução do preço, em resultado deste hipotético aumento de produção. Como muito bem referiu um investigador e professor da UTAD na sessão pública de esclarecimento promovida em Vila Real pela APA, «Cometeu-se um erro ao instalar potencia eólica a mais no país, e agora para viabilizar esta, comete-se um erro ainda mais grave, que é implodir o Vale do Tâmega com a construção de cinco grandes barragens»; e

o    Deste modo procedam à anulação da concessão atribuída à empresa IBERDROLA GENERACIÓN, S.A.U. para captação de água e construção das barragens do Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos.



Vale do Tâmega, 13 de Abril de 2010


P'lo Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

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Amílcar Salomão Pires Salgado

ANEXOS:

ANEXO 1 - Petição Anti-Barragem «Salvar o rio Tâmega e o seus Afluentes».

ANEXO 2 - Parecer conjunto das Juntas de freguesia de Anelhe, Arcossó, Vilarinho das Paranheiras e Vilela do Tâmega.

ANEXO 3 - « Posição da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes enviada ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte».

ANEXO 4 - São subscritores da petição e do presente documento em suporte de Papel 564 cidadãos plasmadas nas 32 folhas anexas e em suporte digital 1067 que poderão consultar em http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega para confirmação.

O segundo parecer é da Junta de Freguesia de Mondim de Basto:

Participação na Consulta Pública Dos Aproveitamentos Hidroeléctricos
Gouvães – Padroselos – Alto Tâmega e Daivões

PARECER

A implantação de uma barragem provoca uma série de impactes ambientais – seja durante a fase construtiva ou ao longo da sua operação – relacionadas com a protecção e o aproveitamento de águas.
Os principais impactes serão ao nível do clima, recursos hídricos, qualidade da água, diversidade biológica, património cultural, paisagens, planeamento e gestão do território. Portanto, conclui-se que:

– Pelo que é dado constatar no EIA das 4 barragens (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), tais empreendimentos incidentes na sub-bacia duriense do Tâmega, dois (Alto Tâmega e Daivões) sobre o leito do curso principal, e Gouvães no rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) e Padroselos no rio Beça (Boticas), vêm fragmentar a ordem natural dos cursos de água e alterar e espartilhar a a integridade da bacia, artificializando os regimes hídricos por submissão a mero interesse de exploração hidroeléctrica.

– O curso do rio Tâmega e respectivos afluentes (Beça e Louredo), cada um com as suas características naturais – leitos, encaixe, declives, caudais, regimes, percursos, ecossistemas e biodiversidade – enquanto meios lóticos, sofrerão uma transformação radical, por transformação em meios lênticos, onde a água enquanto recurso escasso e património natural ficará exposta a processos inevitáveis de quimismo e eutrofização acelerada.

– O risco de poluição acidental considerado “Elevado” na Barragem de Daivões e Alto Tâmega (p. 100/621 Aditamento – Tomo 1), que afectará a também a albufeira de Fridão. Constituirá assim, um factor determinante de impedimento para aproveitamento de fins-múltiplos.

– Os impactos sobre o ecossistema do Tâmega provocarão danos de grande amplitude e de grandes proporções, irreversíveis de modo a inviabilizar a aplicação e o implemento de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável local, como não há formas ou processos de minimização ou de mitigação dos danos sobre o ecossistema e a biodiversidade afectada pelos empreendimentos.

– A existência de uma ou mais barragens a montante de localidades ribeirinhas, “constitui um risco elevado de prejuízos em termos de potencial perda de vidas humanas e destruição de estruturas”. (p. 105/621 – Aditamento – Tomo 1).

– No EIA dos «Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões» é reconhecido taxativamente que “os impactes expectáveis” são “de natureza negativa para a grande maioria das vertentes ambientais analisadas” (p. 39).
As 4 barragens da denominada «cascata do Tâmega» adjudicadas à eléctrica IBERDROLA mais a barragem de Fridão adjudicada à EDP, vêm acentuar o erro da decisão de, contra a Lei, alienar os principais recursos da Região Tâmega (NUTIII) já de si muito desfavorecida, o absurdo quando o
planeamento é centralizado, e aos legítimos interesses das populações se sobrepõem orientações que lhes são estranhas e vêm estabelecer um quadro de ruptura social contrário ao modelo de desenvolvimento consignado na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, preconizado pelo Ministério do Ambiente no âmbito da missão da Agência Portuguesa do Ambiente.

– A sub-bacia do Tâmega, especialmente da secção intermédia para a qual estão projectados estas 4 barragens é uma das últimas áreas ainda não intervencionadas do ponto de vista hidroeléctrico e que pode ser tido como um dos últimos refúgios de peixes de água doce e de meio de protecção de espécies altamente ameaçadas.

– Os impactes cumulativos não foram avaliados, como reconhecido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), embora seja evidente que as 4 barragens da «cascata do Tâmega» mais a Barragem de Fridão, terão impactos cumulativos na secção desta sub-bacia que apresenta actualmente boas condições relativas e um baixo nível de fragmentação.


Barragem de Gouvães

– O empreendimento hidroeléctrico de Gouvães, projectado para o rio Louredo (Vila Pouca de Aguiar) recai sobre uma área de habitats protegidos incluída da Rede Natura 2000 e afecta a integridade do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Alvão-Marão, tanto mais que é reconhecida a elevada probabilidade de ocorrência de eutrofização na albufeira, «uma vez que a futura barragem se localizará em zona sensível por eutrofização».

– A possível construção do transvase no rio Olo, colocará em causa a queda de água das Fisgas do Ermelo, localizada na freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Basto e dentro da área do Parque Natural do Alvão, património esse, massivamente visitado por turistas considerado como um grande potencial turístico da região.


Conclusão

Considerando que sobre a secção da bacia afectada a este brutal empreendimento, no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, recai a classificação conforme o Decreto Regulamentar n.º 19/2001 de 10 de Dezembro de:
....a) «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa», e
....b) «ecossistema a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago»,

Considerando as insuficiências e a ligeireza de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) elaborado em gabinete sem considerar aspectos significativos da realidade local e regional, que resultam em lacunas graves e o podem dar como inadequado, e

Levando em consideração os fortíssimos impactes reconhecidos, somos de parecer que, face a todos esses impactes negativos, numa atitude racional e sustentada, concluímos que os Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega, são extremamente prejudiciais para esta Região.

Pelo Executivo da Junta de Freguesia Mondim de Basto, 13 de Abril de 2010

Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes

Solidário com a saúde do nosso Rio Tâmega que directamente está também ligado à saúde das suas populações ribeirinhas e do concelho, não poderia deixar de assinar e anunciar a petição « SALVAR O TÂMEGA E OS SEUS AFLUENTES»  que acabou de ser lançada e também colocada online para recolha de assinaturas neste endereço:

http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

Fica o conteúdo (na íntegra) do texto da petição (que também circula em papel). Caso concorde com a petição, não deixe de a assinar.

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PETIÇÃO PÚBLICA

 SALVAR O RIO TÂMEGA E OS SEUS AFLUENTES

Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

Considerando que se encontra decorrida quase uma década e meia sobre os primeiros embates públicos acerca das iniciativas da EDP, S.A. para, em território português, submeter o rio e o vale do Tâmega aos desígnios da hidroelectricidade, em Julho de 2008 veio o Instituto da Água, I.P. (INAG) adjudicar a concessão de cinco barragens na área desta bacia hidrográfica;

Considerando o propósito empresarial da construção de mais 10 grandes empreendimentos hidroeléctricos no país, o Governo actualizou uma antiga problemática relativa à designada “cascata do Tâmega”, há muito receada na região, surgindo em toda a sua plenitude com a adjudicação da barragem do Fridão à EDP, SA e as restantes 4 (Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega) à Iberdrola;

Considerando e lançando mão ao designado “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) o aparelho de Estado, pela acção concertada da Direcção-Geral de Energia e Geologia / Ministério da Economia e Inovação com o Instituto da Água, I.P. / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, encontrou fundamento para dar sentido às velhas aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados

Considerando que a concessão dos licenciamentos atribuídos pela Autoridade Nacional da Água/Ministério do Ambiente para construção de mais cinco barragens hidroeléctricas na sub-bacia duriense do Tâmega, não leva em conta as classificações recaídas sobre o espaço regional e os recursos locais que vai afectar, nomeadamente:

Primeiro – o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN) – Decreto Lei nº93/90, de 19 de Março (anexo 1 – alínea a) – nº2);

Segundo – a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível» (Decreto-Lei nº152/97, de 19 de Junho) em virtude de se «revelar eutrófica»;

Terceiro – o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (Decreto Regulamentar nº19/2001, de 10 de Dezembro, alínea n) – Parte VI) em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em:

a)    «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa».

b)    «ecossistemas a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».

Quarto – as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»;

Quinto – a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», conforme a Lei-Quadro da Água( Lei nº58/2005 de 28 de Dezembro, alínea jjj) - Artigo 4º).

-    Considerando o meio físico e os contextos ambientais e sociais do Tâmega para os quais as cinco barragens estão projectadas, torna-se evidente que o «Programa Nacional de Barragens» foi produzido para justificar a construção de 5 (cinco!) grandes barragens de uma assentada na bacia do Tâmega. Senão, perante o quadro legal da Água e segundo o conceito de «desenvolvimento sustentável» que o edifício jurídico tem por fundamento, como seria possível justificar ao país e à Europa da União a exploração exaustiva e massificada da água dos rios, as perdas patrimoniais efectivas locais e regionais, e os ganhos em privações ambientais e desarranjos biofísicos, insegurança e riscos para as pessoas, em particular no vale do Tâmega?

Tendo por referência o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», a conjuntura que o gerou e em que está a ser executado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional passou a estar subordinado aos ditames da produção hidroeléctrica; o quadro legal define limites perfeitamente transponíveis; e a Autoridade Nacional da Água oferece provas insofismáveis de estar perfeitamente entrosada no processo. Mais apta a converter os recursos hídricos nacionais à luz dos interesses em presença do que na observância da lei e em concordância com os preconizados conceitos do «desenvolvimento sustentado», da «utilização eficiente» dos recursos hídricos nacionais, e da «gestão sustentável da água», por respeito à necessidade em «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso» enquanto desígnio orientador «da política de gestão da água em Portugal», consagrado no «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água» (PNUEA) – Resolução do Conselho de Ministros nº113/2005, de 30 de Junho.

Considerando que, à semelhança dos mexilhões margaritifera margaritifera identificados no rio Beça durante o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a espécie humana também se encontra em risco nas zonas de implantação do complexo das barragens do Alto Tâmega (Padroselos, Daivões, Gouvães e Vidago), pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida, sob pena do seu desaparecimento na região ocorrer com a construção das barragens;

Considerando que o EIA da «cascata do Tâmega» promovido pela Iberdrola não contempla a contabilização dos custos-sombra ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos, limitando-se o ressarcimento às indemnizações associadas aos custos directos resultantes do uso do espaço e à obrigatória reposição de infra-estruturas, sendo obrigatório a consideração desses custos-sombra no balanceamento entre custos e proveitos na construção das barragens do Alto Tâmega e a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo; 

Considerando que o Estudo Climático constante do EIA se limita a indicar alterações sem quantificar a magnitude das mesmas e utiliza dados de estações meteorológicas que se encontram em locais cujo clima é muito diferente daquele que ocorre no vale do rio Tâmega e portanto nas nossas freguesias, exigimos que seja realizado um estudo rigoroso e que quantifique a magnitude das alterações induzidas pela construção das barragens, tanto mais que a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes alerta para o perigo destes efeitos e tendo sido dado conhecimento dessa preocupação a diversos organismos, o EIA faz tábua rasa das mesmas;

Considerando que o próprio EIA foi realizado em épocas não propícias para este tipo de estudo (período invernal) e que o próprio estudo é na sua grande parte um trabalho meramente teórico, resultante da transcrição de informação já existente, mal enquadrada e com uma análise e discussão claramente deficientes.

Considerando que as alternativas apresentadas só fazem referência a cotas de enchimento, sem ter qualquer considerando em relação a estudos já realizados, como o elaborado entre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a empresa Espaço Visual para a associação de municípios das Terras de Basto (ProBasto).

Considerando a falta de medidas mitigadoras exequíveis e adaptadas ao ecossistema do Tâmega (sendo que as propostas apresentadas constituem uma relação de carácter geral e extremamente vagas).

Considerando que o Estudo de Impacte Ambiental não foi realizado para as cotas 300 e, designadamente, 312 (aliás cota lançada a concurso), constantes no PNBEPH para a Barragem do Alto Tâmega (Vidago), pelo que nos afigura a posição da empresa que o elaborou de má-fé, uma vez que não faculta à população informação que lhe permita melhor balancear vantagens e desvantagens e emitir uma opinião melhor fundamentada, quanto ao uso equilibrado dos recursos, sendo uma exigência que o EIA analise estas cotas e não pareça que apenas tem como objectivo justificar a opção pretendida à cabeça pela concessionária;

Considerando que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi elaborado pela mesma empresa (PROCELS) que elaborou o EIA e que para a anterior designação de Barragem de Vidago considerou que, a pp 78, “A análise das áreas a inundar pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m. A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”, como é que agora defende outras cotas e sempre para níveis altimétricos superiores;

Considerando que simultaneamente a mesma empresa apresenta erros de cálculo significativos de áreas a inundar e quantidade de água armazenada para a mesma cota no PNBEPH e os constantes no EIA;

Considerando que os impactos na paisagem, na qualidade da água e no ecossistema serão de tal ordem que as albufeiras terão apenas como única utilização a retenção de água para a produção de energia e implicarão uma deterioração da imagem da região com todas as implicações que daí decorrem.

Em síntese, e não contestando a imperiosa necessidade de o País lançar mão às energias renováveis, na medida do sustentável e, dentro destas, ao potencial hidroeléctrico disponível, partindo do que a construção das 4 barragens envolve de excepcionalmente gravoso para as populações do Vale do Tâmega intoleravelmente afectadas por esses empreendimentos, e com a consciência de interpretar a sua inconformação, os cidadãos abaixo assinados Vêm recorrer às diferentes instâncias da estrutura do Estado, com a jurisdição directa ou indirecta sobre as barragens, no sentido de:

- A cascata do Tâmega ser reapreciada, também à luz dos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na “Declaração do Milénio” “visando pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos”;

- Conciliar os quatro empreendimentos hidroeléctricos, com o “quadro de acção comunitária no domínio da politica da água”, em ordem a, concomitantemente, “garantir um uso eficiente, racional e parcimoniosos deste recurso”, enquanto desígnio orientador da política de gestão da água consagrado no “Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água”;

- Respeitar minimamente o quadro legal que estabelece as “bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, em concordância com o princípio do desenvolvimento sustentável”;

- Que o EIA da «cascata do Tâmega» promovido pela Iberdrola contemple a contabilização dos custos-sombra ou indirectos, sempre elevados neste tipo de projectos, e a consideração desses custos-sombra no balanceamento entre custos e proveitos e, consequentemente, a reformulação de toda a análise sócio-económica presente no estudo;

- Que, à semelhança dos mexilhões margaritifera margaritifera identificados no rio Beça durante o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a espécie humana também se encontra em risco nas zonas de implantação do complexo das barragens, pelo que se torna imperioso preservar o seu habitat e o seu modo de vida;

- Que seja realizado um rigoroso Estudo Climático que quantifique a magnitude das alterações induzidas pela construção das barragens, e que responda às preocupações expressadas pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes;

- Que o EIA seja realizado em épocas propícias para este tipo de estudo (período de verão e não invernal) e que o próprio estudo não seja em grande parte um trabalho meramente teórico;

- Que o EIA seja realizado para as diferentes cotas em cada um dos aproveitamentos constantes no PNBEPH, por forma habilitar todos os intervenientes a uma melhor decisão;

- Que as alternativas apresentadas não façam só referência a cotas de enchimento, mas que considerem alternativas com base em estudos já realizados e não sejam as barragens apresentadas como única solução para a região, tanto mais que tal vai originar uma radical fractura da unidade geomorfológica, económica, paisagística e climatérica que afectará todo o Vale do Tâmega e particularmente a região do Alto Tâmega.

http://www.peticaopublica.com/?pi=tamega

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Hoje era para vos falar da preocupação dos comerciantes tradicionais cá da terra em relação às anunciadas lojas que os chineses querem abrir em Chaves, mas não o vou fazer porque não quero entrar nessa polémica com cheiro a xenofobia quando muitos dos nossos são emigrantes, não o quero fazer porque o problema, se calhar,  até nem está na vinda dos chineses mas talvez esteja dentro do próprio comércio tradicional, ou, como diz um provérbio chinês  "Se quer manter a sua cidade limpa, comece a varrer diante da sua casa", também não o vou fazer porque os comerciantes têm uma Associação que para além de contratar os “Rapazões da Venda Nova”  e os “cabeçudos”,em principio, existe para defender os seus direitos e por último não o vou fazer, porque existe uma autarquia atenta aos problemas do centro histórico, que ainda há dias anunciou um projecto de dinamização com duração de dois anos onde irá investir 150 mil euros (30 mil contos).

Sinceramente, com assuntos tão preocupantes e bem mais sérios que estão em discussão pública, como as barragens do Rio Tâmega, pouco me preocupam estes desviares de atenções e a preocupação com os chineses, ou como diria o outro “por aqui falam, falam, falam, falam, falam de tudo, mas não os vejo a falar das barragens…”

Vamos então a um assunto sério e que tem a ver com a vida do nosso Rio Tâmega, com uma das conclusões da sessão de esclarecimento que ocorreu há dias em Vidago.

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Sessão de Esclarecimento

“Barragens do Alto Tâmega”

Na passada segunda-feira, o Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega e Presidentes de Junta de Freguesia, promoveram, no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Vidago, mais uma sessão de esclarecimento sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega, cujo estudo se encontra em fase de “Consulta Pública” até ao próximo dia 14 de Abril de 2010.

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A iniciativa contou com a população da região e participaram nesta acção como oradores, António Luís Crespí (Prof. da UTAD), José Emanuel Queirós, especialista em Geomorfologia e fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, Pedro Couteiro (COAGRET), João Branco (representante da Quercus, ANCN) e Amílcar Salgado (economista).

Para o professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), António Luís Crespí, o problema mais grave da construção das barragens é não saber o que vai acontecer ao rio Tâmega mas pode adiantar-se que “em termos ambientais poderá ser muito grave”.

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O economista e membro do Núcleo, Amílcar Salgado referiu que a construção das barragens não fazem parte de nenhum documento que contenha elementos relacionados com a estratégia de desenvolvimento da região e portanto não se trata de um projecto desejado pela população. Não se trata de um investimento público, antes pelo contrário de um abandono do Estado, através da venda de um recurso de todos, mas como se tratasse da quinta de província herdada sem mais. Por sua vez, o Estado delega a realização do Estudo de Impacto Ambiental à concessionária para que esta estude se as implicações da construção das albufeiras são ou não significativas em termos ambientais e sócio-económicos por forma a inviabilizar ou a condicionar o projecto. Ora, estamos a ver os resultados do Estudo. É para construir. A Má fé é de tal ordem que nem sequer permite conhecer os impactos à cota a que o concurso foi lançado para as barragens de Gouvães e do Alto Tâmega, partindo logo para uma cota superior. Como pode o povo avaliar e pronunciar-se quando nem sequer lhe é fornecida informação dos impactos à cota 312, partindo logo para a cota 315 !!!!!!. O Estudo climatérico constante do EIA é para rir !!!!!. Além de não quantificar as alterações apontadas para a temperatura do ar e das amplitudes térmicas, não quantifica. Chega a roçar o ridículo, quando usa o n.º de dias de nevoeiro e temperaturas observados e registados nas Pedras Salgadas. Não conhecem nem querem conhecer a região da Ribeira de Oura, porque senão viam que as diferenças são abissais. Basta observar o tipo de culturas permanentes existentes em cada um dos locais.  Não se distinguem os efeitos na economia durante a construção e durante a exploração. São lançadas cifras quanto ao n.º de postos de trabalho que vão criar e não contabilizam quantos vão destruir. Os que vão destruir serão permanentes e os que vão criar são temporários. Na região só precisam de 4, isto é, um vigilante para cada albufeira. A Iberdrola vai ter menos postos de trabalho na região do que cada

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uma da maioria das confeitarias da região. É preciso analisar e pensar bem, uma vez que os custos indirectos afectarão todos e não só aqueles que vão ficar com os seus terrenos submersos”. A título de exemplo:  o aumento do nevoeiro vai diminuir a intensidade dos raios solares e  por isso induzirá a um aumento de despesa com o aquecimento nas casas da região e serão as populações a suportar esse sobre-custo; o aumento da humidade vai obrigar a um aumento do n.º de tratamentos na vinha e a conduzir à introdução de tratamentos no olival da região, cuja despesa será suportada pelos produtores; as potenciais alterações da tipicidade dos nossos produtos; O aumento da frequência de problemas decorrentes de mosquitos e melgas, bem como  acréscimos de eventuais problemas psíquicos resultantes da diminuição do n.º de horas de sol; a destruição do habitat de outra espécie muito rara na região, que não só os mexilhões, ou seja, os seres humanos que podem abandonar de vez a mesma.  Ora se todos estes custos sombra forem contabilizados no projecto, aquilo que é apresentado em termos individuais como viável pode não o ser do ponto de vista colectivo, uma vez que o resultado de um (Iberdrola) pode ser o prejuízo de milhares. Por isso, afirma que a região não irá ganhar nada,  pelo contrário, irá aprofundar o nosso ciclo de pobreza. Muitos pensam em turismo, porque pensam que as barragens do Tâmega são de montanha e não sabem que a probabilidade de eutrofização das águas do nosso rio é elevada e que o estudo aponta quase como certa, já que se trata de albufeiras de vale fortemente agrícola a montante. Se eutrofisar a água não tem outra utilização que não seja gerar energia, nem para rega pode ser utilizada.

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O representante da Quercus, João Branco, alertou a população para o problema da qualidade da água que irá piorar por estar sempre parada, levando à sua contaminação. O mesmo chega a afirmar que “o que querem fazer ao rio é uma tremenda maldade, existindo claros interesses económicos por detrás deste empreendimento hidroeléctrico”.

A associação Ibérica (COAGRET), representada por Pedro Couteiro, disse que a população e os empresários viraram às costas ao rio. Durante estes últimos anos não se tem sabido tirar partido do rio, chegando a dar o exemplo da pesca como potencial produto para a restauração e para a prática da pesca. Por isso, é necessário aproveitar todas essas potencialidades. O mesmo apelou a plateia para a participação das pessoas na manifestação contra as barragens no Tâmega que teve lugar no passado Sábado, 13 de Março, junto da ponte velha de Amarante.

Antes de terminar a sessão, o fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, José Queirós, criticou o facto da empresa responsável pela elaboração do EIA, a Procesl, ter referido, em 2001, no âmbito da elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro que o rio Tâmega possuía um ecossistema que devia ser recuperado e preservado e agora, em 2010, a mesma empresa vem dizer que é permitido a construir de 5 barragens. “Como é que isto é possível, onde está a seriedade desta empresa?” questiona José Queirós.

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E como especialista em Geomorfologia, José Queirós, chama a atenção para o facto do EIA não referir que o rio Tâmega corre numa falha sismotectónica de grande fragilidade e sabe-se por experiência que o peso da água num subsolo fragilizado é indutor de sismos, bastando para isso nos recordarmos do que aconteceu na China, nos EUA e na Índia.

Para terminar foram divulgadas fotografias da péssima qualidade da água junto à barragem do Fridão (Amarante), e como disse José Queirós “será que poderemos chamar a esta coisa verde água?”

P´lo Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Júlio Silva

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Há anos atrás um club aventura organizou uma descida do Rio Tâmega desde a nascente em Laza (Espanha) até ao desaguar do rio no Douro, em Entre os Rios. Foi uma descida feita por etapas de um dia e, em cada etapa, envolvia 11 ou 12 barcos e o dobro de pessoas. Tive a sorte de participar numa dessas etapas, mais precisamente entre Vidago e Ribeira de Pena e, embora essa descida já tivesse acontecido há mais de 12 anos, nunca mais esqueci ou esquecerei as imagens impares de uma beleza sem igual encenadas apenas na envolvente natural da natureza e de um silêncio profundo apenas quebrado pela melodia da passarada ou pelo rugir das correntes da água quando contra as rochas se desfazia em espuma. Com a descoberta da intimidade daquele troço de rio, lembro-me de ter sido invadido por um sentimento contraditório de tristeza e alegria. Tristeza por existir tal beleza e tão poucos a conhecerem e alegria por essa beleza não ter ainda sido descoberta e manter-se intacta na sua integridade.

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Pois quase todo esse troço de rio vai deixar de existir para dar lugar a uma barragem quando os invernos forem chuvosos ou, a um lago de águas estagnadas, na maioria dos anos, e, pela certa, em todos os verões. Alertas para os malefícios destas barragens programadas para o Rio Tâmega, não faltam, e não são alertas de gente qualquer, mas de especialistas ligados a vários ramos, principalmente ao ambiente.

Na primeira página do semanário «A Voz de Chaves» da última edição a caixa de uma das notícias diz respeito a estas barragens:

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Eia lá, afinal os nossos autarcas estão atentos e conscientes dos malefícios destas barragens e já não é apenas Amarante a contestar a sua construção. Mas desiludam-se, que as coisas não são bem assim, pois basta ler o desenvolvimento da notícia para saber que a questão é outra. Mas vamos por partes:

- O Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, que por sua vez é também Presidente da AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega, começa por dizer:

“ Na nossa região as barragens não trazem desenvolvimento turístico nenhum, além do mais deixam terrenos agrícolas submersos, provocam alterações climáticas e são factor de desertificação é só impactos negativos”

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Aplaudi, afinal os nossos autarcas estão conscientes dos impactos negativos. Mas o Presidente da AMAT acrescenta ainda:

“que todos os concelhos serão afectados pelas barragens, é um investimento que deixa marcas terríveis nas populações locais…”

Continuo no aplauso, mas a partir de aqui o discurso começa a mudar:

“ Não temos posição marcada contra as barragens, mas sabemos que as barragens só têm servido para desertificar, enriquecer a EDP e criar situações de injustiça  em regiões desfavorecidas”

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Pois penso que, só as razões que o Presidente da AMAT Domingos Dias apontou, são mais que suficientes para os municípios do Alto-Tâmega terem uma posição marcada contra as barragens, mas além das razões que aponta, pode-lhes juntar os pareceres e opiniões negativas de muitos especialistas na matéria, incluindo alguns professores da UTAD, a QUERCUS e talvez fosse bom juntar-lhes e conhecer as razões das petições Anti-Barragens para salvar o Tâmega, dos Movimentos de Cidadania Para o Desenvolvimento do Tâmega (http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/), além de todo desrespeito pela Lei, nomeadamente a que se prende com a Reserva Ecológica

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Nacional (Decreto-Lei nº93/90, de 19 de Março (AnexoI,alínea a) – número 2) onde o leito do Rio Tâmega e toda a rede hidrográfica são sua pertença, o desrespeito pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho em que classifica a bacia hidrográfica do Tâmega como «zona sensível» por se «revelar eutrófica», a Lei-Quadro a Água em que a bacia do Tâmega é «zona protegida» e uma série de Leis, Decretos-Lei, Portarias, Regulamentos, Directivas Europeias e resoluções, que a serem cumpridas (como deviam) nenhuma barragem seria construída no Rio Tâmega. Eu que sou leigo na matéria e cidadão comum, vou sabendo disso, quanto aos nossos autarcas e governantes, além de não as poderem ignorar deveriam zelar por cumpri-las…ou será que as Leis só são feitas para o povinho cumprir!?

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Mas voltemos à notícia da «A voz de Chaves» e às palavras do Presidente da AMAT Domingos Dias, que já sabemos que ele (ou eles, uma vez que é o representante dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar). Como ia dizendo, já sabemos que ele sabe que as barragens vão ser prejudiciais para o Rio Tâmega e para toda a região e em princípio, esta ida à Ministra do Ambiente seria,  para além de lhe apresentar os impactos negativos que a construção das quatro barragens vai provocar na região, reivindicar… e reivindicar o que!?

Ora vejamos o que diz Domingos Dias:

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“…é um investimento que deixa marcas terríveis nas populações locais, por isso, tem de haver contrapartidas justas para quem sofre estas penalizações” e acrescenta “ é injusto que o Governo tenha lançado  o concurso e tenha arrecadado há volta de 300 milhões de euros pela concessão e que os municípios não recebam qualquer contrapartida  por esta riqueza dada ao país”

ou seja, vamos ter barragens, as questões e reivindicações  que a AMAT vai levar à Srª Ministra do Ambiente, não vão passar de negociações para ir buscar um bocadinho do bolo dos 300 milhões. Que se lixe o Rio Tâmega, o ambiente, as populações, a REN, os terrenos agrícolas, venham as barragens desde que haja algum pilim.

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E antes de terminar, só mais um apontamento. Por este rio Tâmega abaixo, até Amarante, têm havido manifestações, sessões de esclarecimento, petições… por cá vive-se no silêncio, quase parece que o Rio Tâmega nem passa por cá e que esta questão das barragens é uma questão de outros, que não nos afecta, ou será que por toda a gente está de acordo com a construção das barragens… incluindo a de Vidago!?

O costume, não é!?

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Até amanhã!

Já começou a contagem decrescente.

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Para memória futura, aqui ficam três imagens que vão ser engolidas por uma barragem.

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Um testemunho da preocupação  que os senhores de Lisboa têm connosco e do como verdadeiramente interessamos.

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Mas não é só por Lisboa que os nossos interesses são defendidos. Por cá, os mesmos interesses, também se preocupam connosco.

Para saber mais sobre o assunto, ver o post publicado em: Requiem para o Rio Tâmega

Hoje é quarta-feira e, em Chaves, é dia de feira e, dia de feira que se preze, tem feijoada, com todos os condimentos e para todos os gostos, pese embora, agora os tempos, até serem de peixeirada, não só pela quadra da Páscoa que nos leva para o jejum do peixe, mas a peixeira que está implantada neste Portugal de marinheiros. Deve ser influência do nosso território ter mais mar que terra.

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Fotomontagem de arquivo

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Aliás sempre foi a grandeza do mar que inspirou a grandeza de Portugal e sempre inspirou o poeta português. E falo do poeta, como representante de todos os poetas portugueses, o maior, o que canta a realidade de Portugal, que, para mim, há muito deixou de ser Camões.

DEUS QUER, o homem sonha, a obra nasce,

Deus quis que a terra fosse toda uma,

Que o mar unisse, já não separasse.

Sagrou-te, e foste desvendando a espuma,

E a orla branca foi de ilha em continente,

Clareou, correndo, até ao fim do mundo,

E viu-se a terra inteira, de repente,

Surgir redonda do azul profundo.

Quem te sagrou, creou-te portuguez,

Do mar e nós em ti nos deu signal.

Cumpriu-se o Mar, e o império se desfez.

Senhor, falta cumprir-se Portugal.

Fernando Pessoa, “ O Infante” In o Mar Portuguez/Mensagem

Assim sendo, já nem sei se isto hoje é feijoada ou peixeirada, reforçada a dúvida pelas palavras do poeta:

“ O MAR SALGADO, quanto do teu sal

São lágrimas de Portugal”

E o Tâmega, leva algumas lágrimas de Chaves, que também ajudam a salgar o mar.

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De Chaves ou de outra terra qualquer, pois o sentimento e a realidade é comum e uma lágrima nossa, não é menos salgada que uma lágrima de outro qualquer sítio ou terra de Portugal, mas por aqui, é de Chaves que se fala. Pois vamos às lágrimas de Chaves que contribuem para as lágrimas de Portugal e para o sal do mar.

Por cá nunca fomos ricos, sempre fomos mais ou menos esquecidos e se não fosse por termos uma boa horta e Espanha estar aqui a dois passos, permitindo-nos assim ter sido militares e contrabandistas, se calha Chaves nem existia. Somos pobres, mas nunca fomos invejosos, aliás a inveja nem se conjuga muito bem na pobreza. Inveja é um luxo que só os ricos, os poderosos ou bem remediados conseguem conjugar. Na pobreza cultiva-se mais a revolta e depois, o que é que se poderá invejar na pobreza!? Mas os pobres existem, e por cá, infelizmente, temos a pobreza total, ou seja, o pobre que é pobre porque não tem dinheiro para mandar cantar um cego, mas também a pobreza de ideias e da ambição de fazer sair Chaves do marasmo, ele mesmo pobreza.

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Nunca a sabedoria popular de “ Em casa onde não há pão, toda a gente ralha e ninguém tem razão” se aplicou tão bem como nos nossos dias atuais, e, ainda vamos tendo umas côdeas por casa. Basta ler os jornais, ouvir as notícias e os nossos atores, sejam eles políticos, da banca e grandes empresas, da justiça, dos Mass Media (convém refrescar a memória e saber o que são os Mass Media: - são sistemas organizados de produção, difusão e receção de informação. Estes sistemas são geridos, por empresas especializadas na comunicação de massas e exploradas nos regimes concorrenciais, monopolísticas ou mistos. As empresas podem ser privadas, públicas ou estatais.).

Pois a pobreza e o povo, porque a pobreza convive bem com o povo, dos poucos direitos que tem é a revolta, mesmo que seja muda e se fique pelos intestinos, mas revolta-se e com todo o direito, principalmente quando por todo o país se ouve falar de crise, de não haver dinheiro, de estamos de tanga no fundo do poço ou do pântano, de não haver dinheiro para aumento de vencimentos, de cada vez haver mais desempregados e empresas a falir e à nossa volta continuar-se a mal gastar dinheiros públicos, em puros devaneios, luxos, ambições, teimosias, politiquices, etc.

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Ainda ontem enquanto ouvia a entrevista de José Sócrates na televisão, não deixava de o admirar na facilidade em que ele tem em dar volta aos conteúdos e como na astúcia das palavras dava a volta à verdade. Ouvi coisas incríveis que nos tocam bem de perto. Falou-se das barragens que são o futuro de Portugal (imagine-se) e pelo meio, Miguel Sousa Tavares trouxe à baila uma das plataforma logísticas que Sócrates lançou com tanta pompa e circunstância e que, as autarquias caíram de queixos na sua construção. Pois por cá, temos ambas, as barragens e uma plataforma logística. Uma barragem em projeto com a qual só ficamos a perder, destruindo-se um rio que embora com algumas maleitas ainda poderia ser saudável, mas destruindo também toda uma economia de subsistência, de gente pobre, que sem as suas terras férteis de cultivo, vão ficar sem nada, e tudo em nome de Portugal e das energias renováveis que vão ser exploradas pelos monopólios da eletrecidade e que todos vamos pagar, para continuar a dar, como até aqui, chorudos lucros às empresas exploradoras, ou seja, destroem um rio, empobrecem ainda mais a região e ainda vamos ter de pagar por isso e ficar contentes.

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Não deixo de dar razão a José Sócrates quando diz que o futuro da energia está nas energias renováveis. Quem é que não sabe isso, mas o futuro não está nas barragens, mas sim em casa de cada um de nós, com a produção da energia que necessitamos, cedendo a produção que resta à rede pública. Coisa simples. Bastava que o dinheiro que se gasta em petróleo para produzir eletrecidade, o que se gasta na construção e manutenção de barragens, nos negócios e gestores a elas associados, se transferisse para o equipamento doméstico que cada um de nós necessitaria para produzir eletrecidade. Mas claro que isso não interessa às grandes empresas que detêm o monopólio da eletrecidade, não interessa ao poder dependente, não interessa ao poder internacional do petróleo. Energia sustentável, de borla, não poluente e renovável, não interessa ao grande capital e como tal, não interessa ao poder. Construam-se barragens, empobreça-se uma região já pobre, ponha-se-lhe o rótulo de amiga do ambiente, mesmo que o ambiente seja o primeiro sacrificado e todos os papalvos dirão ámen!

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Pois vamos às plataformas logísticas. Para quem não sabe e pelos vistos há muita gente que não sabe, em Chaves há uma plataforma Logística porque era um dos pontos estratégicos a nível nacional para a implantação de uma das poucas que existem. Em Chaves existe uma e até foi inaugurada por José Sócrates. E agora perguntarão vocês, afinal o que é uma  plataforma logística e onde está a de Chaves!?... pois não sei,  mas garanto-vos que existir, existe, e já há alguns anos, onde até se gastaram uns largos milhões de euros na sua construção, mas apenas isso, pois nunca funcionou, está fechada e a degradar-se, tal como toda a área envolvente onde deveria funcionar uma Mercado Abastecedor, que também existe e não funciona, e um parque de atividades que não tem atividade.

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Custa ver um poder a exibir-se e exigir-nos sacrifícios, a aumentar-nos os impostos,  a retirar-nos direitos fundamentais, a roubar-nos a saúde, a formar jovens para o desemprego e que ao lado de nós esbanja dinheiros públicos (milhões dele) para equipamentos que não funcionam, para desfazer e refazer sem nada melhorar (EN 213), para fechar escolas e construir outras, para esvaziar hospitais existentes para construir outros novos, para construir barragens que destroem rios quando a eletrecidade existe de borla nos nossos telhados, para enfim, gozar connosco. Já nem quero falar de TGV’s, Aeroportos, pontes megalómanas, mundiais de futebol, etc. entre outras realidades e projetos que pululam por aí…

E já que comecei com o Poeta, vamos acabar com palavras suas:

SENHOR, a noite veio e a alma é vil.

Tanta foi a tormenta e a vontade!

Restam-nos hoje, o silêncio hostil,

O mar universal e a saudade.

Fernando Pessoa, “ Prece”  In Mensagem

Como cidadãos temos os nossos deveres e direitos. Quanto aos deveres, lá os vamos cumprindo, de livre e boa vontade ou até obrigados e de má vontade, como os impostos, mas até compreendemos que temos que os pagar contribuindo assim para um Estado que deveria ser também de direitos, um deles, deveria ser o direito a ser informado com isenção, outro, era o de exigir que o estado nos trate de boa fé. Mas nestas questões da cidadania vou ficar-me por aqui, pois o texto de hoje vai ser longo e tem a ver com o aproveitamento hidroelétrico do Alto Tâmega em que o nosso Rio Tâmega, a sua bacia e as populações ribeirinhas estão em causa e a informação de boa fé sobre os benefícios e malefícios desse aproveitamento hidroelétrico ou barragens que vão construir no Tâmega, não existem. Era e é mais que necessária informação sobre esta(s) barragens(m), que literalmente irá engolir um rio, e tudo, imagine-se, em nome do ambiente.

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Chegou até mim um documento das freguesias ribeirinhas do Tâmega que vão ser afetadas pela barragem que vai ser construída mais próxima de nós. Um documento que deverá ser público e que deixa expostas as preocupações destas populações, que deveriam ser preocupações de todos nós.

A acompanhar o texto, deixo para memória futura, pontes, pontões e terrenos que a ser levada a efeito a barragem conforme proposta, serão submersos.

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PARECER CONJUNTO DAS FREGUESIAS DE ANELHE, ARCOSSÓ, VILARINHO DAS PARANHEIRAS E VILELA DO TÂMEGA RELATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALTO TÂMEGA

Considerando que os impactos da construção da albufeira referenciada em epígrafe são muito similares nas quatro freguesias, entenderam os seus representantes elaborar um parecer conjunto, não deixando, no entanto, de referenciar implicações particulares de cada uma.

Não podemos deixar, em primeiro lugar, em nome do povo que representamos de manifestar a nossa indignação pelo facto do primeiro contacto tido com as populações acerca do empreendimento referenciado apenas se tenha cingido a levantamentos cadastrais e expropriações levados a cabo pela empresa “Landfund – Levantamentos Cadastrais, Lda.” e tendo por base um Nível Pleno de Armazenamento à cota 322. Ora como muito bem refere a Comissão Mundial de Barragens no seu Relatório “Barragens e Desenvolvimento: Um Novo Modelo para a Tomada de Decisões” a construção das grandes barragens, como é o caso da que está em apreço, em virtude dos enormes investimentos envolvidos e dos impactos gerados é actualmente uma das questões mais controversas na área do desenvolvimento sustentável. Refere, ainda, aquela Comissão que o modelo para a tomada de decisões deve basear-se em cinco valores fundamentais, entre os quais refere o processo decisório participativo e destaca como pontos inquestionáveis no estado da arte acerca desta problemática os seguintes: “Um número excessivo de casos foi pago um preço inaceitável e muitas vezes desnecessário para assegurar os benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais; A falta de equidade na distribuição dos benefícios quando confrontada com outras alternativas; A necessidade de incluir no debate todos aqueles cujos direitos estão envolvidos e que arcam com os riscos associados às diferentes opções; e Soluções negociadas aumentarão sensivelmente a eficiência do projecto .

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Em segundo lugar, não podemos deixar de estabelecer, em termos gerais, uma relação da albufeira à cota 322 com o lugar. Marcada sobre um mapa cartográfico a área de implantação da nova proposta da barragem (cota 322), era notório que esta não tinha em conta as pessoas, o sítio, a sua qualidade ambiental e paisagística. Na nossa opinião, é de tal momo insensível ao lugar que o destrói. (O conceito de lugar possui um carácter concreto, empírico, existencial, articulado, definido até ao detalhe. Vem definido por substantivos, pelas qualidades das coisas e os elementos, por valores simbólicos e históricos; é ambiental e está fenomenologicamente relacionado com o corpo humano)

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O que dizer de quem traçou aquela linha de cota máxima e propôs uma nova ponte na Estrada Nacional 311 (Vidago/Boticas) para submergir a antiga?

- Que não conhece o sítio?

- Que se baseou em rácios de m3 descurando impactos e outros valores presentes no território?

É uma concepção que prima pela irracionalidade e por uma visão que privilegia o mau gosto especulativo e esteticamente aberrante, baseada em critérios abstractos, em desfavor de uma interpretação alargada de conceitos de qualidade estética e ambiental. Desrespeita valores culturais e patrimoniais, destrói a arquitectura do lugar, a sua dimensão temporal e algum tecido sócio-económico emergente.

Dir-nos-ão que foram apresentados apenas elementos esquemáticos e incompletos (meros instrumentos iniciais de trabalho) e que, posteriormente, virão mais estudos no sentido de aperfeiçoar e melhorar os existentes. É um argumento, mas será este isento e preocupado com “os sistemas de vida justos e equilibrados”? Um primeiro olhar sobre o que assinalaram no mapa logo nos fará duvidar de tal argumento, dada a falta de pudor de tais propostas. Não necessitamos de mais estudos para nos apercebermos da total destruição que a cota 322 causa ao sítio.

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Como disse FranK Lloyd Wright “não vale a pena usar os instrumentos da arte criadora, a menos que isto seja feito a bem da humanidade”.

As boas intervenções (de qualidade) são, de um modo geral, expressão de sociedades culturalmente sólidas e socialmente evoluídas que são, em regra, também aquelas que maior preocupação manifestam em salvaguardar as memórias e o seu património hostórico-arquitectetónico e o equilíbrio do seu meio ambiente natural e humanizado.

Deve procurar-se um meio inteligente de dar resposta à paisagem, ao clima, às necessidades das pessoas e das comunidades.

Infelizmente são muitos exemplos que, pela mutação, se delapidam e, em muitos casos, se destroem formas de cultura ligadas ao sítio.

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A proposta é de tal maneira insensível aos valores do sítio que não respeita a sua organização espacial e escala, assim como, o valor geral imposto pela qualidade do sítio.

São os valores ambientais, históricos e arquitectónicos desta zona que lhe dão qualidade. Se os destroem , destroem a qualidade da vida das pessoas em todos os sentidos. Esta solução ameaça perturbar os necessários equilíbrios e questiona-mos se não vai trazer uma incorrecta influência à zona.

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Assim sendo, e porque além disso somos habitantes dos locais afectados, logo os conhecedores empíricos da natureza, do ambiente, do ecossistema, do clima, das actividades agrícolas e também estamos preocupados com o empobrecimento futuro das populações que representamos e acreditamos no bom senso do uso dos recursos, passamos a apresentar os impactes, de forma detalhada, que se nos afiguram justificativos da construção da albufeira à cota 300:

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1. O Projecto de Programa do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) refere para a anterior designação de barragem de Vidago a pp 78 “A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312 m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m.  A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”. Nestes termos fica claro que apenas à cota 300 as populações ribeirinhas não são privadas do uso do solo com a afectação a áreas urbanas. Ora, referindo o PNBEPH claramente estas implicações e tendo o concurso sido lançado para a cota 312 como é que a concessionária pretende ainda, assim, aumentar NPA para a cota 322. Será esta a cota consentânea com os princípios enunciados pela Comissão Mundial de Barragens? Ou estamos perante uma usurpação desenfreada de recursos privados, propriedade de milhares de pessoas, nacionalizados pelo Estado, mas posteriormente entregues no seu uso e na sua exploração a uma única entidade. Quais as vantagens das populações locais com tais alterações? Como ficará o sítio? Sejamos esclarecidos.

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2. As freguesias de Arcossó e Vilarinho das Paranheiras sofreram já significativamente com as expropriações, quer com a construção da A 24 em ambas, quer com a ETAR da região da Ribeira de Oura no primeiro caso e com a N2 no segundo caso. Com a construção da barragem à cota pretendida ficam estas freguesias privadas, mais uma vez, do uso de uma área significativa e esventradas dos seus melhores solos;

3. Só pura ganância poderá conduzir, tendo em consideração o conhecimento actual, à construção da barragem do Alto Tâmega à cota 322, uma vez que inunda praticamente toda a Reserva Agrícola da freguesia de Arcossó e uma parte substancial da das freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras. Esta foi e é o celeiro e a horta destas populações que tão sabiamente transformaram e preservaram, pelo menos desde o século XIII, estes solos e que o Estado, e bem, veio proteger por Lei, mas que agora o mesmo Estado através de uma sua concessionária pretende como mais útil para reservatório de uma albufeira. Não entendemos, os proprietários não alteraram e bem ao longo de gerações e gerações este espaço de veiga fértil e irrigada com apoios Comunitários e Nacionais, não podendo aí executar legalmente qualquer tipo de construção, mas o mesmo Estado ou através das instituições suas representantes pôde aí construir uma ETAR que pretende submergir e agora para cumulo arrasar de água aquilo que já foi drenado pela sua importância e necessidade. Já alguém se preocupou em saber da importância destas terras para a subsistência de grande parte das famílias destas freguesias. É que a agricultura destes locais, embora na maioria das situações não seja empresarial e grande parte não passe pelo mercado, é um perfeito complemento a todas as outras actividades ou situações e, só assim, é possível viver com as pequenas reformas e os magros salários que se auferem na região;

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4. Estas freguesias dispõem como produtos agrícolas excedentários o vinho e o azeite. São conhecidas, em particular, pela qualidade dos seus vinhos, já enaltecidos por Estravão, o grande geógrafo do Império Romano e sobejamente referenciados em obras do século XVIII e XIX e cujo apogeu produtivo se alcançou nos anos 50 do século passado e que agora começa a evidenciar sinais de recuperação atestados pela Comissão Vitivinícola da Região de Trás-os-Montes e a qual demonstra claras preocupações com a grande massa de água que artificialmente se pretende aí criar. Aqui as preocupações são claras, quer pela inundação de áreas de vinha, quer pelas alterações edafo-climáticas. Aliás, a região da Ribeira de Oura é sobejamente conhecida pelas suas particularidades climatéricas, enaltecidas também em termos turísticos, uma vez que no passado era designada a estância termal e climática de Vidago. Não se nos afigura como admissível a construção de uma albufeira a níveis que vão desequilibrar essas condições. Basta verificar que à cota 300 temos a um NPA uma massa de água de 61 hm3 e 230 há de área submersa, contra 96 hm3 e 350 há à cota 312 e cerca de 144 hm3 e 520 há á cota 322, numa região de confluência entre um clima continental e atlântico caracterizada por fortes neblinas matinais do Outono a meados da Primavera nos dias soalheiros. Logo quanto maior for a albufeira maior será a evapo-transpiração. Torna-se, então necessário saber cientificamente essas implicações climatéricas para uma região com características de transição. A título ilustrativo e para termos noção das implicações na viticultura citamos o grande enólogo do século passado Emile Peynaud que na sua obra Conhecer e Trabalhar o Vinho na parte relativa à Qualidade das Grandes Colheitas refere a pp 87 “ Um pouco paradoxalmente, as regiões de bons vinhos não são forçosamente as mais favoráveis à vegetação e á produção da vinha. A vinha planta Mediterrânica, não produz os seus melhores frutos nos climas mais quentes. As regiões de qualidade são as mais marginais, as mais submetidas à irregularidades anuais do clima, mas igualmente mais sensíveis a microclimas. Nas zonas quentes cultivam-se as castas menos aromáticas, ou de tanino menos agradável. Todos os anos se assemelham, e a noção de grande colheita e de colheita vulgar perdem-se”. 

Além da potencial alteração da qualidade e do tipo de vinho obtido quem irá custear nos próximos séculos o acréscimo de custos decorrente do aumento do número de tratamentos fitossanitários que terão de ser realizados para manter a produção de boas uvas para vinho como consequência do aumento da humidade relativa e das temperaturas na região, em particular durante o ciclo vegetativo da vinha. Mais orvalhos conduzem a mais oídeo, a mais míldio, a mais doenças do lenho. Pretendemos saber quem vai suportar os custos destas alterações. Usem-se os recursos, mas de forma equilibrada e sustentada e não de forma gananciosa e com análises económicas que se cingem apenas ao projecto e se esquecem de contabilizar as perdas que também originam. O lucro de um pode ser prejuízo de centenas ou de milhares e nem sempre aquilo que melhor se vê no horizonte é o mais vantajoso. Só com um balanceamento alargado entre custos e benefícios se pode decidir;

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5. Ao nível paisagístico, quer para a cota 312, e, em especial, para a cota 322 o impacto será brutal. Esta situação é tanto mais grave quando estamos já num vale relativamente aberto e de reduzidos declives e nos encontramos no limite da cota e inseridos numa região cuja a aposta turística é forte e onde a paisagem representa um peso significativo nesse mesmo turismo, com destaque para o investimento que está a ser levado a cabo pela UNICER, aliás considerado de interesse nacional. De facto, tendo em consideração que a cota mínima de exploração constante no PNBEPH é a 297,5 m, tal significa que toda a área inundada nas três freguesias terá água durante o Inverno e uma mancha de lama seca no verão. Assim sendo, aquilo que hoje é uma mancha verde e cheia de vida durante o período de maior afluência turística, passará a uma mancha desértica e apenas com vida para insectos (mosquitos, melgas e outros). Os amieiros, freixos e salgueiros irão desaparecer ficando apenas um lago seco com duas linhas de água (rio Tâmega e Ribeira de Oura) a correr e uma imagem de destruição daquilo que foram as construções adaptadas ao meio de várias gerações de agricultores ao longo dos séculos. Não dispomos de cálculos exactos, mas estamos em condições de afirmar que esta albufeira em anos secos como este de 2009 terá uma área de lama seca à sua volta superior a 290 há (520ha para a cota 322-230ha para a cota 300). Agradecemos que este assunto seja devidamente analisado e ponderado por aqueles que tem responsabilidades, porque estamos conscientes que as gerações futuras desta região não perdoaram erros desta dimensão;

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6. A Reserva Ecológica das freguesias de Anelhe e, designadamente, da de Arcossó, são substancialmente afectadas. No caso de Arcossó toda ela confina com a margem do rio Tâmega e apesar do forte declive deste local serão cerca de 8 há que ficarão submersos à cota 322, mas também à cota 312 será afectada. Será desconhecimento por parte de quem projecta ou apenas a lógica de m3 de água? Como ficará o sítio perante tal decisão? Talvez, o que são limitações para a totalidade das populações são permissões para a Iberdrola. Esperamos que não. 

7. O PNBEPH refere a pp 174 que todas as albufeiras previstas para o rio Tâmega estão em zona de probabilidade de ocorrência de eutrofisação, aliás fenómeno já registado na albufeira do Torrão a única actualmente existente neste curso de água. Ora se tivermos em consideração aquilo que a Comissão Mundial de Barragens refere relativamente a ecossistemas e grandes barragens onde deixam claro que temos impactos cumulativos sobre a qualidade da água, quando várias barragens são implementadas num mesmo rio. Não é este o caso da cascata do rio Tâmega ? Então, considerando o exemplo já existente, o que vai acontecer nas restantes? Que implicações terá esta quase certa eutrofisação das águas em todo ecossistema do rio e em todas as captações de água existentes a montante da barragem, cujo o número de poços, minas e charcas ao longo da linha de água da barragem é elevadíssimo em todas as freguesias. Não estamos nós localizados num dos eixos mais importantes de águas termais. Que implicações teremos para aqueles cujas casas, e que são muitas, ficam mesmo na linha de água e daqueles que usam a água do rio. Será bom para o turismo da região a ocorrência deste fenómeno?.Quem decide, normalmente está longe e não sente verdadeiramente estes problemas e nem sequer os refere explicitamente, mas nós pretendemos esclarecimento. Seguramente que quanto maior for a albufeira maior será a probabilidade de ocorrência deste fenómeno porque maior é o reservatório de água de baixa qualidade;

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8. O PNBEPH refere a pp 175 que a barragem em análise possui risco elevado de poluição acidental, em resultado da expressiva ocupação da respectiva bacia hidrográfica com área agrícola. Ora se tais situações ocorrerem os problemas são tanto maiores quanto mais próximas residirem as populações e quanto maior for a albufeira;

9. O reservatório da albufeira à cota 322 alcança a zona de protecção alargada das águas Campilho, o que não deixa de ser caricato atendendo ao referido nos pontos 5, 6, 7 e 8 e aos condicionamentos existentes no uso destes espaços. Será por desconhecimento. Esperamos que não;

10. Inunda toda a área de regadio da freguesia de Arcossó e parcialmente de Vilarinho das Paranheiras e de Anelhe;

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11. A freguesia de Arcossó ficará dividida, ao lhe ser retirada toda a articulação que têm com aqueles que vivem na margem esquerda da Ribeira de Oura e que dispõem de parcelas agrícolas na margem direita e com os que vivem na aldeia e possuem parcelas agrícolas na outra margem. Aliás, estão disponíveis actualmente três passagens para a outra margem que irão desaparecer (Foz do Oura, Batouco/Olgas, Cotovio e ainda a pedonal da Salpica). Aqueles que hoje fazem esses percursos a pé e não dispõem de meio de transporte o que lhes vai acontecer? e os que poderão continuar a fazer como hoje de forma motorizada quem lhe vai pagar o acréscimo de custos. Para onde será projectada a estrada municipal que faz a ligação Vidago-Arcossó-Capeludos de Aguiar?;

12.  A passagem pedonal que faz a ligação entre a freguesia de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, com valor histórico e patrimonial e conhecida por poldrado também ficará submersa, privando todos desta articulação, em particular para aqueles que apanham em Vilarinho o autocarro de transportes públicos para fazerem as suas deslocações para Chaves ou outros locais, como o caso dos que frequentam o ensino secundário e de muitos outros que não dispõem de veículo ou de carta de condução;

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13. Obriga à construção de nova ponte sobre o rio Tâmega na Estrada 311, submerge a ponte da estrada municipal que faz a ligação entre Arcossó e Capeludos de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar, bem como a ponte medieval que está a seu lado e que o povo designa de Romana;

14. Ficará submersa a ilha existente no rio Tâmega que faz parte da propriedade da Quinta do Calvário na freguesia de Vilarinho das Paranheiras;

15. Ficarão submersas 10 habitações, em que três das quais são casas comerciais. Por sua vez, várias habitações ficarão na linha de água;

16. Vários moinhos (Foz do Oura, Póia, Ranha, Gralhos no rio Tâmega) e lagares de azeite (Salpica e Cotovio, na Ribeira de Oura) ficaram submersos, bem como elementos arqueológicos existentes em couces;

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17. A Etar da Zona da Ribeira de Oura, obra pública construída à menos de três anos, também ficará submersa e para nosso espanto a água na freguesia de Vilarinho baterá na plataforma da A24, a qual foi inaugurada exactamente também há três anos. Quem são os responsáveis pela delapidação dos recursos públicos que num espaço tão curto de tempo deixam de poder funcionar. A estação de tratamento de resíduos sólidos de Souto Velho também ficará submersa, bem como a captação de água para rega tradicional desta povoação. Todo o regadio da veiga de Arcossó ficará submerso, bem como os campos irrigados;

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18. Diversas famílias destas três freguesias ficarão privadas de todos os seus meios de produção e sem qualquer património. Esta situação juntamente com a referida no ponto 15 irá originar problemas sociais graves e aprofundar o ciclo de pobreza desta região, uma vez que estas populações ficarão privadas de muitos dos seus meios de produção cujos impactos serão ainda superiores nas gerações futuras; e

19. Quem assumirá os custos originados pelo aumento da humidade na região ao nível da deterioração dos materiais das habitações, obrigando a intervenções em períodos de tempo mais curtos, bem como com a diminuição da qualidade de vida daqueles que já sofrem de problemas do foro respiratório.

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Considerando que as barragens representam sempre uma violenta perturbação, interferindo nos equilíbrios naturais, diminuindo a biodiversidade, destruindo o património cultural e suscitando problemas sociais. Considerando que colocam sempre uma variedade de problemas que requerem uma consideração muito atenta em resultado dos impactos biológicos, climáticos, agrícolas, sociais e económicos, nos territórios e nas populações adjacentes. Se a tudo isto adicionarmos todos elementos e preocupações aqui expostos, e as implicações nos sítios, estamos plenamente convictos que o uso adequado dos recursos exige a construção da barragem à cota 300 e que só uma visão e interesse individualista permitirá um aumento da mesma, mas cujos custos a suportar serão muito superiores aos benefícios.

Chaves, aos 26 de Julho de 2009