CHAVES

199 - Pérolas e diamantes: CIM, (vírgula) zero

De tanto nos fazerem engolir as patranhas do desenvolvimento sustentado, da crise, da concretização dos acordos de parceria, das obras em curso, do fluxo de fundos estruturais de apoio, da justeza das preposições, da avaliação da subvenção global dos programas, da sustentabilidade das estruturas de proteção civil, da valorização do potencial cinegético e piscícola do território, da ação para a promoção do empreendedorismo, dos distintos cadastros, e até do cadastro da iluminação pública, a verdade, verdadinha, é que já estamos empanturrados de mentiras.

Estas patranhas fedem tanto, ou ainda mais, do que os esgotos na linha de água em Vale de Salgueiro, Outeiro Seco.

Qualquer poder tenta sempre ser mais criativo, ao nível do efabulação, do que a própria ficção. Mas o poder autárquico flaviense, quer o real, quer o delegado nesse pequeno monstrinho despesista que dá pelo nome de CIM, atingiu o nível argumentativo da pior ficção científica de banda desenhada.

Isto sem desprimor para os seus protagonistas, que até se aguentam bem nos papéis, quer eles sejam de ficção científica ou mesmo da própria BD.

E até conseguem falar como se a efabulação por si criada fosse a realidade. Ou então tomam-nos a todos por parvos.

E aqui vai um conselho grátis: É recomendável não exagerar. O que é demais também é moléstia. Por isso não abusem da vossa sorte, que para a grande maioria dos flavienses é, sobretudo, um enorme azar.

Todas estas personagens bem podiam ser os protagonistas da Cidade Conquistada, o “genial romance” de Oscar Schidinski, aliás Uma Mentira Mil Vezes Repetida de Manuel Jorge Marmelo, que é sobre um homem que perdeu a sua verticalidade, de tanto se curvar e ser submisso, e por isso ganhou uma curvatura nas costas.

O argumento baseia-se no facto do narrador inventar falsas histórias de um livro “que não existe e que não existirá nunca”, que será sempre uma mentira que conta aos outros para ele próprio se ludibriar.

Poderia ter como título, baseando-nos em Gabriel Garcia Marques: Um Presidente de Câmara no seu Labirinto.

O narrador de Uma Mentira Mil Vezes Repetida diz a determinado momento que “as cidades têm várias vidas. Os homens só têm uma”.

Albrecht, outra personagem do livro, conclui que “é mais conveniente, às vezes, não conhecer realmente verdade alguma. A verdade pode chegar a ser cruel e horrível.”

Li nos jornais que a primeira “Convenção Autárquica Intermunicipal” serviu para contestar as políticas do Governo nas áreas da educação, justiça e saúde. Mas eu que estive lá posso afiançar-vos que tal não é verdade. A citada convenção serviu apenas para dar visibilidade a uma efabulação terceiro-mundista que dá pelo nome de Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, vulgo CIM.

Lá, à exceção de uma ou duas intervenções, apenas se trocaram galhardetes, entre sorrisos e abraços de quem sabe que aquilo vale o que vale, zero. E se fosse à esquerda até cumpria com a tradição. O mal é que desta vez foi um zero à direita, depois da vírgula, claro está.

João Madureira

E porque hoje é domingo vamos até uma das nossas aldeias, mais propriamente até Vilas Boas, que é também sede de freguesia e que foi uma das felizardas que escapou à reorganização das freguesias, mas só na “segunda volta”, pois na primeira era excluída. Enfim, as tais políticas ditadas por Lisboa às quais as políticas locais aderem ou são obrigadas a aderir, mas sem qualquer resultado em termos de fazer diferença política ou económica, pois na prática a poupança com a reestruturação das freguesias pouco vai além do insignificante, mas já em termos locais, das populações, a diferença já se faz sentir, na sua identidade, história e honra. Em suma, a reorganização das freguesias não passa de uma palhaçada ditada por Lisboa que não vai ter qualquer significado real de melhoria para as populações e muito menos para o desenvolvimento das freguesias, mas, isso sim, vai servir de pretexto, de desculpa, para se pôr de pé uma palhaçada maior, esta sim com significados económicos agravantes para os Estado, ou seja, para todos nós, que uma Lei de Sócrates criou e que agora o ministro Relvas quer levar avante (e não é para camaradas, mas para companheiros) e que dão pelo nome de CIM.

E perguntam vocês -  o que são as CIM?

Para “esclarecer” deixo-vos um artigo publicado na Voz de Chaves da última semana que nos fala sobre elas mas não esclarece não políticos e leigos:

De referir que, constituída em 2009, a Comunidade Intermunicipal de Alto Trás-os-Montes (CIM-TM), sediada em Bragança, engloba Alfândega da Fé, Boticas, Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso e Vinhais.

Segundo João Batista, presidente da Câmara de Chaves e a presidir à CIM-TM, esta unidade territorial “não garante os objectivos e os critérios apresentados na Lei de Enquadramento, já aprovada, mas ainda não publicada, da criação das CIM´s, nomeadamente, a falta de identidade, homogeneidade e governabilidade, com vários núcleos (Chaves, Mirandela e Bragança)”. Segundo referiu o autarca, “como é que se propõe um projeto estruturante entre Miranda do Douro e Montalegre, por exemplo? Tais dificuldades, entre outras, levam ao cepticismo e à falta de confiança, e, consequentemente, as pessoas não aderem”.

Por sua vez, com a criação da CIM do Alto Tâmega, tais critérios “enquadram-se perfeitamente entres os seis municípios do Alto Tâmega, já que há uma identidade e uma história”. Sobre os critérios da governabilidade e políticas integradas, “ a AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega, os mesmos que constituirão a CIM, é um bom exemplo de como os seis municípios são capazes de desenvolver políticas e projetos de desenvolvimento comuns, que têm merecido a confiança das populações”.

NUT e CIM devem coincidir

Segundo as novas orientações, a sub-região ( NUTIII) e a CIM devem ser constituídas pelos mesmos municípios, situação que não se verifica actualmente. Ribeira de Pena, por exemplo, pertence à CIM de Trás-os-Montes, e ao nível de Sub-região, à NUTIII Tâmega. Havendo necessidade de alterações e com a saída da Lei da criação das CIM’s, um dos critérios para que seja criada uma CIM, é existir obrigatoriamente uma NUT III.

Neste sentido, refere João Batista, “ao propormos a criação da CIM do Alto Tâmega, simultaneamente, proporemos a criação da NUT III do Alto Tâmega”. Neste processo, já que a aprovação das NUT’s será uma decisão de Bruxelas, deverá, até dia 1 de Fevereiro de 2013, ser entregue a proposta no organismo Europeu. E, como para a aprovação de uma NUT, terá de existir uma CIM, mal seja publicada a lei que regula a criação das CIM, ao que tudo indica, já em Janeiro, “avançará a proposta da criação da CIM do Alto Tâmega”.

Além desta coincidência (CIM e NUTIII), para a criação de uma CIM a mesma deverá ser constituída por cinco municípios e ter uma população acima dos 90 mil habitantes, “critérios que os seis municípios do alto Tâmega cumprem”. Este novo mapa das unidades territoriais entrará em vigor a partir de 2014.

Políticas Públicas poderão mudar com as CIM´s

Com a criação das unidades territoriais das CIM’s, que, ao que tudo indica, serão 20 no total, incluindo já a criação da CIM do Alto Tâmega, e menos que a divisão por distritos (22), é previsível que “as políticas do país venham a ser desenvolvidas na sua globalidade com base nestas unidades territoriais das CIM´s”.

Sendo, pois, inquestionáveis as vantagens da criação da CIM do Alto Tâmega, separando-se da CIM do Alto de Trás-os-Montes, acresce que, segundo referiu João Batista, a ser previsível que as políticas públicas, nomeadamente, na Saúde, Justiça, Educação e Segurança Social, sejam pensadas com base nas CIM’s, “será um novo argumento para satisfazer as nossas reivindicações na área da saúde, com a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, assim como, ao nível do mapa judiciário, com a criação de uma Comarca”. E quem sabe se, futuramente, as CIM’s sejam a “base dos círculos eleitorais”, concluiu o autarca.

Então, agora mais “esclarecidos” (suponho) , vamos explicar as CIM com outras palavras e números de quanto nos vão custar.

As CIM (embora ninguém dê por elas) já existem, a única diferença é que tal como as freguesias também vão ser reorganizadas, ou seja, no nosso caso vai deixar de ser regional (para todos Trás-os-Montes) para ser mais local (a nível só do Alto Tâmega) e vai deixar de ser “administrada” quase de borla (pela inerência dos atuais presidentes de Câmara) para passar a ter cargos executivos renumerados que vão ter um custo anual de mais de 3 milhões de euros para o Estado, além dos custos da estrutura das CIM, incluindo a administrativa, dos quais ainda não se sabem os valores.

Claro que todos entendem que a nível local vamos ter muito mais força que a nível regional, não é!? Pelo menos vamos pagar para isso, ou será que o a mísera poupança dos vencimentos dos das juntas de freguesia extintas vão dar para pagar isto tudo? Pois mesmo que dê, lá se vai a “filosofia” da poupança, pois o dinheiro apenas é transferido dos bolso dos poucos políticos eleitos que fazem alguma coisa pela população (os elementos das Juntas) para outros que não se sabe o que vão fazer nem como irão lá parar.

Note-se ainda que a apregoada reforma do estado que se diz imposta pela troika propagandeia reduzir custos ao estado e não aumentar. Ainda não fiz as contas

Talvez seja deixar por aqui o que dizem alguns dos especialista na matéria (fora dos partidos e do poder) que levantarem muitas as reservas sobre a proposta de reorganização do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre as competências das comunidades intermunicipais (as tais CIM) e a criação de novos dirigentes locais, onde em vez de haver menos gente e menos gastos, vai passar a haver mais gente e mais gastos, além de se garantir (claro está) ocupação renumerada para os atuais autarcas que não se vão poder recandidatar nas próximas eleições. E quem diz isto, por outras palavras, até nem sou eu, mas a imprensa nacional e gente muito mais idónea como um especialista na área do poder local, o professor catedrático António Cândido de Oliveira, da Escola de Direito da Universidade do Minho e director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, onde o Jornal Público em dezembro passado para perceber, afinal, para que serve a criação de um órgão supramunicipal que tem competências financeiras, que não é fiscalizado por nenhum outro órgão e que muitos perspectivam como um destino apenas para acomodar clientelas políticas, conversou com António Cândido de Oliveira que afirmou: “O reforço das competências da CIM é um investimento errado, porque é investir numa quantidade de entidades, pelo menos tantas quantas os distritos, quando o que se deveria fazer era poupar aí, investindo menos nessas entidades” e acrescenta: “As CIM não têm nem escala, nem legitimidade directa para fazer uma boa administração.”

António Cândido de Oliveira vai ainda mais longe quando afirma: “Portugal padece de um problema que tem a ver com uma boa administração e as boas administrações não se fazem a partir de Lisboa”. Refere ainda o Público que Cândido de Oliveira sustenta, a este propósito, que aquilo com que o Governo deveria preocupar-se era encontrar resposta para o que verdadeiramente é importante resolver: “os problemas regionais do país”. O especialista acrescenta que “uma reforma que assenta em comunidades intermunicipais é sempre uma reforma sem horizontes largos”. O professor da Universidade do Minho sustenta que “os problemas regionais devem ser resolvidos a um nível regional e não a nível nem dos distritos, nem das comunidades intermunicipais” -  ( o sublinhado é meu). Para terminar Cândido de Oliveira argumenta: que o Governo, ao impor as CIM, está “a fazer uma coisa pior”, já que as CIM “comportam um número muito mais elevado e com custos a nível dos órgãos executivos”