CHAVES

DESENVOLVIMENTO DO ALTO TÂMEGA

AS NOSSAS INTERROGAÇÕES

I

Os sistemas produtivos locais das "regiões que ganham" organizam-se em torno de dois eixos:

• a coesão interna: capacidade de os vários actores do sistema conceberem uma estratégia comum de desenvolvimento;

• a abertura ao exterior: a capacidade de o local estabelecer contactos externos e aceder às dinâmicas de desenvolvimento globais.

Na base deste dois eixos está o conceito de densidade institucional, essa característica que, assente nas relações de proximidade, assegura a coesão dos sistemas produtivos locais pela lógica de ação coletiva fundada nas convenções e instituições locais, e deste modo, funciona como o ponto de partida para os territórios construírem os seus processos de desenvolvimento.

Temos a base e os eixos em que se articula o desenvolvimento territorial. Mas como se criam as competências fundamentais para a competitividade desses sistemas produtivos? Para a elaboração deste emergente paradigma do desenvolvimento local e a "explicação" da competitividade territorial surgem quatro conceitos chave que estão obviamente interligados e se reforçam mutuamente (BRAMANTI):

• inovação; learning (aprendizagem); redes; governância.

 Fonte: Bramanti (1999); (Retirado de Cerqueira, 2001)

    Figura 1.– O emergente papel do território: uma visão diagramática dos quatro fatores chave

Desde a nova teoria do crescimento endógeno até às abordagens evolucionistas, a inovação é hoje consensualmente vista como um motor de crescimento. O que as novas abordagens do desenvolvimento regional fizeram foi incorporar o espaço como um fator "interno" no processo de criação e difusão de inovação.

Mas devemos aqui entender inovação no seu sentido mais lato, ou seja, mudanças benéficas, sejam ela técnicas (novos produtos ou melhorias nos existentes), organizacionais (métodos de gestão) ou institucionais (mudanças de hábitos ou mentalidades) (MAILLAT e KÉBIR).

A importância dos processos de aprendizagem já foi salientada para a criação das "competências" necessárias aos sistemas produtivos locais (tecnologia, know-how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) para responder aos desafios da globalização e da learning economy. Globalização e learning economy são dois conceitos intimamente ligados por um processo de causalidade cumulativa: o surgimento de uma economia mundial integrada permitiu uma aquisição de informação, competências e tecnologias mais rápida e com menos custos que no passado; por outro lado, a globalização tem sido impelida pelas novas tecnologias de informação, que tem funcionado um pouco como o seu "meio de transmissão" (JOHNSON e LUNDVALL). Ou seja, quanto mais global é uma economia mais learning economy se torna, e vice-versa.

O impacto positivo das novas tecnologias de informação na produtividade só poderá ser aproveitado pelo local se as suas redes de cooperação forem capazes de integrar e difundir estes processos de inovação, tornando-se também redes de "conhecimento intensivo". E a competitividade territorial só será alcançada se essas redes, apoiadas na sua base local, ultrapassarem essa dimensão conseguindo gerir as diferentes fases da atividade produtiva (financeira, I&D, marketing, distribuição) que hoje se realizam a uma escala global.

A governância é o conceito usado para descrever o processo organizativo, ou se preferirmos, político, que une conceitos (inovação, aprendizagem e redes) na elaboração duma estratégia de desenvolvimento, e que é dependente da capacidade dos atores e instituições duma região, ou seja, da sua densidade institucional.

O que daqui resulta é que para além da força motriz do mercado e da capacidade reguladora do Estado, deve existir uma outra entidade a que BRAMANTI chama de integradores do sistema (sejam agências de desenvolvimento, associações empresariais, etc.), e cuja função será fomentar os processos de criação de bens públicos e sobretudo bens relacionais, ou seja, funcionarem como agentes de mediação no estabelecimento da estratégia de desenvolvimento que passa, como vimos, pela inovação, redes e processos de aprendizagem. É o papel das instituições que promovem a confiança para cooperar e interagir que facilita a incorporação desse conhecimento. E o que é válido para os processos de aprendizagem também o é para a inovação e a criação de redes, onde a dicotomia mercados/Estado dever ser substituída por uma relação de complementaridade traduzida numa governância de base local.

Fonte: Bramanti (1999); (Retirado de Cerqueira, 2001)

 Figura 2. – O Os processos de desenvolvimento territorial - Da base ao ponto de chegada

São estes os quatro pilares em que assenta uma estratégia de desenvolvimento local e a forma como eles se interrelacionam. E é da combinação "correta" desses fatores que se explica as histórias de sucesso de certas regiões e o declínio de outras. Esta combinação deve ser vista em articulação com os dois eixos atrás definidos: o grau de coesão interna do sistema e a sua capacidade de abertura ao exterior (redes transnacionais ou o circuito global de produção), isto é, se o isolamento do exterior provoca uma "morte por entropia", o excesso de abertura anula os efeitos da proximidade e provoca a desintegração do sistema. É então no equilíbrio entre este dois eixos que a mencionada combinação correta se estabelece.

Contudo, as regiões mais desfavorecidas não possuem as pré-condições necessárias – uma densidade institucional que, articulada numa coesão interna e numa relação com o exterior, construa um processo de desenvolvimento baseado nos quatro fatores chave atrás referidos - o que as remete para um círculo vicioso de pobreza e desfasamento.

O que aparece então como central numa política pública de desenvolvimento local para as regiões mais desfavorecidas é a inversão desse círculo vicioso. A estratégia para estas regiões deve ser a de estabelecer os meios com os quais se ultrapassem os limiares mínimos de densidade material e institucional que qualificam um determinado espaço (REIS, 1999). O que passa por intensificar as bases (económicas, sociais e culturais) que concorrem para a formação duma coesão interna apoiada em características coletivas (não privadas), e lançar instituições formais, sobretudo as que incentivam os processos de aprendizagem. Desta forma, iniciam-se processos de causalidade cumulativa para criar a necessária densidade institucional, a condição primeira para uma competitividade territorial capaz de gerar o bem-estar local.

Ou seja, há um limiar mínimo de densidade que é necessário atingir, uma base que é necessário criar. Temos pois a necessidade de uma nova política de desenvolvimento local que, articulada com esses integradores do sistema ou agentes de mediação, os fomentadores dos processos de criação de bens públicos e relacionais, possa criar essa base para uma estratégia de desenvolvimento que passa, como vimos, pela inovação, processos de aprendizagem, redes e governância.

II

Lemos atentamente o documento «Alto Tâmega – Estratégia de Desenvolvimento Territorial». Feito, naturalmente, por técnicos cuja competência não pomos em causa e que, no papel, esquadrinharam a estratégia de desenvolvimento do Alto Tâmega, do qual, o concelho de Chaves, faz parte.

A responsabilidade deste documento, e da sua estratégia gizada, é da CIM (Comunidade Intermunicipal) do Alto Tâmega.

Sabemos qual seja o maior desiderato deste documento e estratégia – a obtenção do maior número de Fundos Comunitários possível de uma Comunidade Europeia que anda a desnorte.

Pondo este desiderato de lado, nossa maior dúvida vai para a real eficácia daquele documento e consequente estratégia que propõe. Na verdade, pergunta-se:

• Onde está a capacidade de coesão interna do Alto Tâmega, quando sabemos que, por parte, fundamentalmente, dos seus autarcas, cada qual “puxa” para o seu “feudo”, não vendo a região onde se inserem como um único território e com uma única visão?

• Onde está a abertura ao exterior dos seus autores e atores locais, fazedores do seu próprio desenvolvimento? Temos no Alto Tâmega uma densidade institucional suficientemente credível e forte, com instituições que o compõem, capazes de elas próprias serem integradoras do sistema (territorial) e agentes de mediação capazes de criarem uma base suficientemente forte para uma verdadeira e eficaz estratégia (autossustentada) de desenvolvimento?

Temos sérias dúvidas.

No próximo «discurso» voltaremos a este assunto, esclarecendo nosso ponto de vista.

António de Souza e Silva

Face ao contexto que se avizinha no próximo ano - as eleições autárquicas -, os artigos que durante algum tempo publicarei aqui neste blog, que tem a simples e apelativa designação de “CHAVES”, visarão, melhor dizendo, pretendem, de uma forma modesta, (contribuir) para uma melhor compreensão e enquadramento do papel dos agentes políticos locais, como actores do desenvolvimento local.

O presente artigo foi “desentranhado” de um trabalho mais vasto, e em maior profundidade, elaborado, vai há poucos anos, para fins académicos, sob o título “O desenvolvimento local em Chaves”.

Eis, pois, o que reputo de essencial, para aquilo que aqui nos interessa abordar tendo em vista os artigos subsequentes:

O DESENVOLVIMENTO LOCAL

A crise económica de finais da década e 70 e o fenómeno da globalização, resultado dinâmico da revolução científica e tecnológica que possibilitou o desenvolvimento das tecnologias de informação numa velocidade jamais estimada, resultando numa profunda quebra de paradigmas nos conceitos de tempo e espaço, como também numa série de outros fenómenos associados, provocaram:

- mudança nos padrões de produção, com a flexibilização da produção (crise do modelo fordista, terciarizações, etc.);

- mudança nos mercados financeiros, que se tornaram efectivamente globais, possibilitando uma muito maior capacidade, flexibilidade e velocidade no fluxo dos capitais;

- mudança nos hábitos de consumo, com o surgimento de produtos efectivamente globais (ofertados em todos os mercados, supostamente com as mesmas características);

- mudanças culturais, pela possibilidade de troca de informação e conhecimento numa velocidade e escala jamais experimentada pela humanidade.

Hoje o conceito de desenvolvimento territorial local é frequentemente interpretado como o paradigma mais recente do desenvolvimento, segundo autores como Storper, Duez, Aghón, Llorens, Pecqueur, Veiga e Torre, entre outros. É também conhecido sob a designação de desenvolvimento endógeno, integrado, comunitário e sustentável.

Para enunciar as características comuns do desenvolvimento endógeno/local, é útil enunciarmos a síntese realizada por Aydolat, na sua obra de 1985, Economie Régionale e Urbaine:

      - Um desenvolvimento territorial – a empresa cede o lugar ao território como o agente de desenvolvimento;

- Uma referência às necessidades básicas – o desenvolvimento deixa de ser definido em termos quantitativos e passa a sê-lo em função do que é considerado necessidades da população – alimentação, habitação, educação, emprego. É o assumir dum padrão de qualidade de vida que deve ser a referência do modelo a seguir (e nele incorporado);

- Um desenvolvimento comunitário – o desenvolvimento passa a ser fruto da participação activa da população desse território, o que implica a existência duma estrutura democrática com mecanismos de escolha e decisão;

- A valorização dos recursos locais - quer sejam os recursos naturais ou as tradições industriais;

- Um desenvolvimento integrado - Pretende-se que todos os aspectos sociais, culturais, técnicos e económicos sejam englobados na lógica de desenvolvimento, no sentido em que se devolve ao local o controlo da vida económica;

- Uma autarcia selectiva – não se trata do isolamento auto-suficiente, mas sim da capacidade de localmente alargar a “cadeia de valor” do processo produtivo, expondo-se o território menos à divisão internacional do trabalho e à exportação de recursos naturais, que colocam nas mãos dos países importadores o “ritmo” da vida económica local;

- A pequena escala e as inovações de carácter local – é o retorno das Pequenas e Médias Empresas (PME), mais integradas no território, que simultaneamente permitem uma maior capacidade de adaptação às crises e um retorno do controlo da economia à comunidade. Mais do que a (grande) empresa, é o meio que promove a inovação (a informalidade, a pequena escala, a flexibilidade que permite sinergias). (Cerqueira, C. E. D. (2001), As Parcerias no Desenvolvimento Local: o papel dos agentes de mediação numa abordagem territorial do desenvolvimento).

Quais são hoje as competências que aparecem como indissociáveis da capacidade de um território gerar o bem-estar da sua população local?

A ênfase é cada vez mais colocada nos recursos "construídos" (tecnologia, know-how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) e menos nos recursos naturais. Vital para esta capacidade produtiva são os processos de aprendizagem que permitem criar e transmitir o conhecimento necessário para a evolução dessa região numa economia global, o que levou a que alguns economistas, como Bengt-Ake Lundvall, a considerar que entramos numa nova fase do desenvolvimento económico a que denominaram de learning economy.

Sendo a ênfase colocada no processo de aprendizagem dos elementos do sistema produtivo local, importa definir a estrutura desse processo.

Distinguem-se quatro tipos de aprendizagem, segundo Maillat e Kébir, em “Learnig Region e Sistemes Territoriaux de Production”, in Revue D'Economie Regionale et Urbaine, nº 3: 429-448:

- aprendizagem interactiva - resulta dos contactos estabelecidos nos processos produtivos, aqui entendidos como toda a actividade da empresa, pela partilha de experiências e a troca de informações;

- aprendizagem institucional - as instituições, quer as formais (associações, Estado, os regimes jurídicos, etc.) e as informais (valores, laços de confiança e códigos de conduta) têm um papel fundamental nestes processos, dado que fornecem a estabilidade necessária para adquirir e consolidar conhecimentos, quer na sua produção ou na sua transmissão;

- aprendizagem organizacional - o know-how de uma empresa, sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME), é o know-how dos seus elementos. A importância de ser a organização a integrar o conhecimento (implica a transmissão do conhecimento tácito) tem vários benefícios, desde a inclusão de novos membros com menos custos até à produção e difusão de mais conhecimento, dentro e fora da empresa, com melhorias de produtividade e a construção duma capacidade de reacção às mudanças de tecnologias e do mercado;

- aprendizagem pela aprendizagem - os processos de aprendizagem do indivíduo caracterizam-se por uma "produtividade marginal" crescente, ou seja, quanto mais se aprende, mais se melhora a capacidade de aprender, o que faz com que a evolução das competências e produtividade que se incorpora seja também maior (Cerqueira, idem).

Os sistemas produtivos locais das "regiões que ganham" organizam-se em torno de dois eixos:

- a coesão interna: capacidade dos vários actores do sistema conceberem uma estratégia comum de desenvolvimento;

- a abertura ao exterior: a capacidade de o local estabelecer contactos externos e aceder às dinâmicas de desenvolvimento globais (Cerqueira, idem).

Na base deste dois eixos está o conceito de densidade institucional, essa característica que, assente nas relações de proximidade, assegura a coesão dos sistemas produtivos locais pela lógica de acção colectiva fundada nas convenções e instituições locais, e deste modo, funciona como o ponto de partida para os territórios construírem os seus processos de desenvolvimento (Cerqueira, ibidem).

Temos a base e os eixos em que se articula o desenvolvimento territorial. Mas como se criam as competências fundamentais para a competitividade desses sistemas produtivos?

Para a elaboração deste emergente paradigma do desenvolvimento local e a "explicação" da competitividade territorial surgem, conforme Figura 1 abaixo, quatro conceitos chave que estão obviamente interligados e se reforçam mutuamente (segundo Bramanti, em 1999, “De l'Espace au Territoire: développement relationnel et competitivité territoriale. L'aproche du GREMI dans le debat contemporain”, in Revue D'Economie Regionale et Urbaine, 3: 429-448): inovação; learning (aprendizagem); redes; governância.

 Fonte: Bramanti (1999, op. cit.)

 (Retirado de Cerqueira, 2001:52)

    Figura 1.– O emergente papel do território: uma visão diagramática dos quatro factores chave

Desde a nova teoria do crescimento endógeno até às abordagens evolucionistas, a inovação é hoje consensualmente vista como um motor de crescimento. O que as novas abordagens do desenvolvimento regional fizeram foi incorporar o espaço como um factor “interno” no processo de criação e difusão de inovação.

A importância dos processos de aprendizagem já foi salientada para a criação das "competências" necessárias aos sistemas produtivos locais (tecnologia, know-how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) para responder aos desafios da globalização e da learning economy. Globalização e  learning economy são dois conceitos intimamente ligados por um processo de causalidade cumulativa: o surgimento de uma economia mundial integrada permitiu uma aquisição de informação, competências e tecnologias mais rápida e com menos custos que no passado; por outro lado, a globalização tem sido impelida pelas novas tecnologias de informação, que tem funcionado um pouco como o seu "meio de transmissão" (Johnson e Lundvall, 2000, Promoting Inovation Systems as Response to the Globalising Learning Economy). Ou seja, quanto mais global é uma economia mais learning economy se torna, e vice-versa.

O impacto positivo das novas tecnologias de informação na produtividade só poderá ser aproveitado pelo local se as suas redes de cooperação forem capazes de integrar e difundir estes processos de inovação, tornando-se também redes de "conhecimento intensivo". E a competitividade territorial só será alcançada se essas redes, apoiadas na sua base local, ultrapassarem essa dimensão, conseguindo gerir as diferentes fases da actividade produtiva (financeira, I&D, marketing, distribuição) que hoje se realizam a uma escala global.

A governância é o conceito usado para descrever o processo organizativo, ou se preferirmos, político, que une conceitos (inovação, aprendizagem e redes) na elaboração duma estratégia de desenvolvimento, e que é dependente da capacidade dos actores e instituições duma região, ou seja, da sua densidade institucional.

De acordo com a Figura nº 2, seguimos os quatro pilares em que assenta uma estratégia de desenvolvimento local e a forma como eles se inter-relacionam. É duma combinação "correcta" desses factores que se explica as histórias de sucesso de certas regiões e o declínio de outras. E essa combinação deve ser vista em articulação com os dois eixos atrás definidos: o grau de coesão interna do sistema e a sua capacidade de abertura ao exterior (redes transnacionais ou o circuito global de produção), isto é, se o isolamento do exterior provoca uma "morte por entropia", o excesso de abertura anula os efeitos da proximidade e provoca a desintegração do sistema. É então no equilíbrio entre este dois eixos que a mencionada combinação correcta se estabelece.

Fonte:- BRAMANTI (1999, op. cit.)

 (Retirado de CERQUEIRA, 2001:52)

 Figura 2. – O Os processos de desenvolvimento territorial -Da base ao ponto de chegada

As regiões mais desfavorecidas não possuem as pré-condições necessárias – uma densidade institucional que, articulada numa coesão interna e numa relação com o exterior, construa um processo de desenvolvimento baseado nos quatro factores chave atrás referidos - o que as remete para um círculo vicioso de pobreza e desfasamento (Cerqueira, ibidem).

O que aparece então como central numa política pública de desenvolvimento local para as regiões mais desfavorecidas é a inversão desse círculo vicioso. A estratégia para estas regiões deve ser a de estabelecer os meios com os quais se ultrapassem os limiares mínimos de densidade material e institucional que qualificam um determinado espaço (Reis, 1999, “O Rural e o Urbano: as Novas Soluções Institucionais e o Problema das Densidades dos Meios”, in Cavaco, C. (Org.). O desenvolvimento Rural: Desafio e Utopia). Ou seja, há um limiar mínimo de densidade que é necessário atingir, uma base que é necessário criar. Para este efeito, há necessidade de uma nova política de desenvolvimento local. Que se consubstancia numa nova postura perante o local e o seu desenvolvimento.

Segundo Pierre Veltz, na sua obra “Des Territoires pour Aprprendre et Innover 1995: 83-85): “a equação do êxito territorial, sobre o papel é simples. Ela escreve-se: competências, redes, projectos e instituições. As competências são doravante as matérias-primas, quase únicas, do desenvolvimento. É uma matéria-prima que se cria e que não se extrai como o carvão ou o peixe (...) A formação de tipo escolar é um ingrediente essencial [da competência]. Mas ela deve ser conectada com a prática (...) A competência não é somente um saber, mas um saber posto em prática (...) De resto, a competência desenvolve-se e valoriza-se através de redes (...) Construir as competências, desenvolver as redes, internas e externas, pressupõe uma visão, um projecto, redutores da incerteza e, sobretudo, catalisadores das energias. (sublinhado nosso). [Daí que] a capacidade de projecto e a existência de quadros colectivos de acção sólidos constituam elemento chave do êxito territorial (...) Sem instituições sólidas e sem visão do futuro, uma região não pode encontrar a mola da estabilidade e a confiança no futuro indispensáveis ao desenvolvimento” (sublinhado nosso).

A promoção da competitividade e do desenvolvimento territorial não dispensa o contributo das autoridades centrais, mas a eficácia do seu papel remete-nos para um entendimento da política regional/local diferente do que tem prevalecido na orientação das intervenções públicas.

A implementação de uma política de desenvolvimento territorial deve visar a promoção de um processo de inovação permanente, o que, no dizer de Maillat, em “Territorial dynamic, innovatice milieus and regional policy”, in Entrepreneurship & Regional Development, 7, 1995, significa:

- O envolvimento dos actores locais e o desenvolvimento de recursos não físicos específicos ao território;

- A criação de sinergias (interacções, redes) e de efeitos de aprendizagem entre os actores do meio, bem como desenvolver as vantagens de proximidade e os recursos territoriais específicos;

- A ligação com o enquadramento tecnológico e de mercado (redes extra-territoriais).

Em conclusão, o que divide a(s) corrente(s) do desenvolvimento local  (e a da(s) teoria(s) da divergência dos espaços) das correntes clássicas e neo-clássicas do desenvolvimento (do desenvolvimento funcional e da convergência funcional) é a forma como encaram o papel atribuído ao território, ou seja, ao "local".

A visão neoclássica considera que o mercado corrigirá as divergências regionais, não sendo determinante as características (endógenas) do espaço para o desenvolvimento da região. As outras visões atribuem ao território um papel central no desenvolvimento, com as características dos territórios a ser entendidas como factores-chave.

As economias locais vêm-se confrontadas com novas “regras” que cada vez mais ditam os seus destinos: as decisões das grandes empresas do comércio mundial, quanto à localização das suas actividades, representam grandes fluxos de investimento e criação de emprego para as regiões ou países escolhidos, e são tomadas com cada vez maior autonomia face aos Estados nacionais.

Tal não significa que o “local” esteja automaticamente arredado do jogo, sem voz ou capacidade de participar. O que temos são novos desafios (ameaças e oportunidades), o que obriga a uma reinvenção do “local” enquanto espaço produtivo e relacional, no sentido em que este consiga colocar no circuito global de produção as suas vantagens competitivas (Cerqueira, ibidem).

A problemática da globalização remete a abordagem na busca pela afirmação de uma identidade, de elementos distintivos, de uma reputação própria, de características singulares que diferenciem o local dentro do universo da globalização. Enfim, um esforço que parte da descoberta, do reconhecimento e da valorização dos activos locais, quer dizer, das potencialidades, vocações, oportunidades, vantagens comparativas e competitivas de cada território.

É justamente, neste sentido, que um “outro olhar”, se desloca:

- do empreendedor para o ambiente;

- da empresa para o território;

- do global para o local,

que explica a emergência do território como uma unidade fundamental para o desenvolvimento.

António de Souza e Silva